DOMCE 10/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:3FBEC4B0

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.26.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.26.1. Partes: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a empresa AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA. Objeto: Aquisição de pneus, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 189.700,00 (cento e oitenta e nove mil e setecentos reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Urias Cavalcante Novais Tavares e Adamo Vasconcelos de Oliveira.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de março de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:57F6E7EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 2911.01/2023 - SMS.

Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), na sala da Comissão de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, situada à Rua Augusto Máximo Vieira, N° 80, Centro, Madalena, Ceará - CEP 63.860-000, ocorreu a reunião da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 005/2024/GP, de 02 de Janeiro de 2024. Esta comissão é composta pelos servidores Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação, Irene Linhares de Mesquita e Leila Alink dos Santos Vieira – membros da Comissão de Contratação. O propósito dessa reunião foi analisar os Documentos de Habilitação apresentados pelos participantes da CHAMADA PÚBLICA N°. 2911.01/2023 - SMS. Cumpre destacar que, neste processo de credenciamento, os profissionais interessados apresentaram-se voluntariamente para se habilitarem, não havendo convite direto por parte da Administração Pública. Portanto, os profissionais que expressaram interesse em prestar serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Madalena – Ceará, submeteram-se à apresentação de seus documentos de habilitação, em conformidade com as disposições estabelecidas na chamada pública em questão. Após a análise dos Documentos de Habilitação, os profissionais que satisfizeram os requisitos exigidos pela chamada pública serão devidamente credenciados, estando, assim, aptos a serem contratados mediante autorização da autoridade competente, por meio do procedimento de inexigibilidade de contratação, conforme previsto no instrumento normativo da CHAMADA PÚBLICA N°. 2911.01/2023 - SMS. Portanto, ressalta-se a relevância do procedimento de credenciamento como instrumento para a ampliação do rol de profissionais disponíveis para atender às demandas da saúde pública em Madalena, com vistas a garantir a excelência na prestação dos serviços essenciais à comunidade.

PESSOAS JURÍDICAS

1. ANTONIA VILMA DE SOUSA COSTA ME, inscrita no CNPJ nº 54.439.621/0001-03;
2. JANN MYRLLA CIRILO ALVES ME, inscrita no CNPJ nº 54.482.136/0001-04;
3. NAYARA KARINE CASTELO VIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.418.073/0001-27;
4. KAROLINE TRAJANO ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.446.126/0001-13;
5. EMANUEL DALETH DUARTE LESSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.424.928/0001-22;
6. G.A.F ODONTOLOGIA E ORTODONTIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.409.733/0001-03.

A Agente de Contratação procedeu com a confirmação de autenticidade dos documentos emitidos. Considerando que todos foram HABILITADOS, divulga-se o presente resultado que veiculará em Diário Oficial dos Municípios e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. É O RESULTADO. Abre-se o prazo recursal, conforme estabelecido em Edital, através de seu Item 7 – DOS RECURSOS. Madalena – CE, 09 de abril de 2024.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Agente de Contratação CPL

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:5DF19119

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2024

INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador José Genário Costa de Almeida – PT.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Artesão”, a ser comemorado anualmente em 19 de março. Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal do Artesanato a ser celebrada anualmente no período de 19 de agosto a 24 de agosto. Parágrafo Único: Na semana municipal do artesanato, serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular e ações de incentivo à produção e o comércio do artesanato, bem como a valorização do artesão. Art. 3° A semana municipal do artesão tem como diretrizes básicas; I- fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; II- debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do setor artesanal de Mauriti; III- incentivar a prática do artesanato entre as novas gerações; IV- identificar os fazeres tradicionais que possam constituir recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como suvenires turísticos da cultura de Mauriti; V- estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposição dos produtos para comercialização e a busca de novos mercados em âmbito, nacional e internacional do artesanato produzido no município; VI- promover a qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, seminários e fóruns;

VII- Promover debates entre os artesãos, órgãos públicos, entidade de classe, empresas, escolas e comunidade sobre questões relacionadas a