DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944145/2023, Processo n. º 71000.056198/2023-29. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na Vida - CNPJ: 23.454.342/0001-87. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 12/12/2023 a 24/08/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949756/2023, Processo n. º 71000.086864/2023-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/12/2023 a 16/09/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952321/2023, Processo n. º 71000.092125/2023-09. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Incubadora - CNPJ: 11.028.900/0001-63. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2023 a 11/04/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato publicado no DOU de 9/4/2024, Seção 3, pág. 88, na identificação, onde se lê: EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, leia-se: EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 38/2024. (p/ Codou) EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 34/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 027/2000, 066/2001, 067/2001, 329/2001, 055/2002, 018/2003. Processos n. º 58000.002108/2000-25 (027/2000), nº 58701.000294/2001-41 (066/2001), nº 58701.000344/2001-91 (067/2001), nº 58701.001335/2001-17 (329/2001), nº 58701.000219/2002-61 (055/2002), nº 58000.000916/2003-09 (018/2003). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - CNPJ: 05.487.631/0003-62. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 97 (noventa e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 234.774,64. Data de Assinatura: 05/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 39/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 286/2001, 154/2006. Processos n. º 58701.001135/2001-64 (286/2001) e nº 58000.001384/2006-61 (154/2006) Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Fundação dos Esportes do Piauí - CNPJ: 05.793.590/0001-70. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 25 (vinte e cinco) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 74.910,00. Data de Assinatura: 05/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONRATUAL ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 955703/2024, Nº Processo: 71000.010566/2024-73, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO, CNPJ nº 51.936.706/0001-09. Objeto: "Apoio para realização de duas etapas da Copa do Mundo de Mountain Bike no Brasil". Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 232586, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 09/04/2024 a 09/07/2024, Data de Assinatura: 09/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS, Presidente da Confederação Brasileira de Ciclismo. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170008 Nº Processo: 10951000238202425. Objeto: Contratação de serviços Agente de Integração, por meio de procedimento licitatório, para atuação como mediador na operacionalização e agenciamento de estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de educação superior, no ensino público e privado do País, para preenchimento de vagas de estágio não - obrigatório no âmbito das unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 05 Lote C/ Torre d Sala 1611, Setor Autarquias Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170008-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES Chefe de Divisão (SIASGnet - 08/04/2024) 170008-00001-2024NE000001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 A Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR) nº 14044.720334/2022-15 designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 846, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 188, Seção 2, de 02 de outubro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 337, de 12 de março de 2024, publicada no DOU nº 51, Seção 2, de 14 de março de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação nº 7, datada de 08 de abril de 2024, INTIMA a pessoa jurídica LC ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.800.754/0001-87, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo, bem como para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o Processo seguirá seu curso normal. O contato com a CPAR pode ser realizado pelo e-mail: [email protected], a fim de obter acesso integral aos autos. BRUNA DUARTE OLEARI SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000319/2024-91. Dispensa Nº 14/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 17.366.533/0001-94 - CONSILLIUM SOLUCOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de apoio à atividade parlamentar com produção de relatórios de matéria tributária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170109 Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 10140.721480/2018-32. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de pabx - campo grande/ms. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10280.729586/2022-66. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.512.614/0001-31 - F5 LEGIS EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia de 01/05/2024 a 31/12/2025. Vigência: 01/05/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).