DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000072 72 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 00.089.907/0001-79. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5820/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.038/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ERNESTO BORGES ADVOGADOS, CNPJ 01.527.104/0001-11. Nova vigência: 27/08/2024 até 26/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5079/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.50/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S, CNPJ 83.340.497/0001-14. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6474/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.51/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, CNPJ 12.803.479/0001-83. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. 4º Termo Aditivo de Rerratificação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da a Ag. Lages -SC, situado na R. Pres. Nereu Ramos 28 Centro Lages CEP 88.502- 170, para retificar a Cláusula Terceira, inciso II, do 3º Termo Aditivo assinado em 09/01/2023, para constar que o índice de reajuste anual IGP-M/FGV só será aplicado quando for positivo, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7068.01.0059/2002. LOCADOR: CM Sistemas Ltda - CNPJ 05.474.541/0001-75. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 11º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 10496/2019, de prestação de serviços, no âmbito do estado da Bahia, Item Interior da Bahia, para realizar o transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Valor do Acréscimo para o período de 17/04/2024 a 30/09/2024: R$ 92.242,13; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000024521; Processo Administrativo: 7075.01.1549.0/2019. Data de assinatura: 04/04/2024. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para recebimento do imóvel, relativo a Ag. Sertão Santana -RS, na R. 24 de Março, 1935 Centro, Sertão Santana-RS, CEP 92.850-000, pelo período de 01/11/2023 a 31/10/2028, índice de reajuste anual IGP-M, que não será aplicado se for negativo, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.1101.0/2022. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 8.000,00. LOCADOR: Irmãos Schranck Ltda - CNPJ 89.0.82.911/0001-19. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 2º Termo Aditivo Renovação de Locação Contrato 90396/2019, a a AG. AVENIDA DOM PEDRO I / SP - 2949-1 à Av. Dom Pedro I, 1184, Ipiranga, Ribeirão Preto, CEP 14055-630; 60 meses, de 12/11/2024 a 11/11/2029; R$ 50.921,89; índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2308/2020 7063.01.026/2004; Locadora: RANGEL NEG PART LTDA, CNPJ/MF 07.398.537/0001-09; assinatura 09/04/2024; Rubrica 5704-01 (cefor.asb) Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7221/2022, processo 5688.01.1114.052/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:606.XXX.XXX-68, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/08/2022, com vigência de 05/09/2022 até 04/09/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3755/2022, processo 5688.01.1114.042/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:159.XXX.XXX-11, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa MARCOS ROBERTO TORRES, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 27/05/2022, com vigência de 03/06/2022 até 02/06/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 10849/2022, processo 5688.01.1114.080/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:341.XXX.XXX-53, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa LUCIO UBIALLI, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 02/12/2022, com vigência de 12/12/2022 até 11/12/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3751/2022, processo 5688.01.1114.040/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:434.XXX.XXX-72, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 27/05/2022, com vigência de 03/06/2022 até 02/06/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7224/2022, processo 5688.01.1114.055/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:551.XXX.XXX-68, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/08/2022, com vigência de 05/09/2022 até 04/09/2024. Alteração de titularidade do contrato n 90163/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PRAÇA DA ARVORE, um prédio situado na Av. Jabaquara, 442, São Paulo/SP; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5531.01.0001.44/2010; Locadora anterior: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; CNPJ n 00.436.923/0001-90; Nova Locadora: RCG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ n 14.687.657/0001-83; Data da Assinatura: 12/03/2024. Processo: 5688.01.2089.1/2021; Objeto: Contrato de prestação de serviços de infraestrutura e manutenção predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada de incêndio); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à edificação denominada edifício sede Goiânia, localizado na Rua 11 N. 250 - Centro - Cep 74.015-170 Goiânia GO; Termo de Rerratificação para retificar as Cláusulas Primeira, Segunda e Quarta do Quinto Termo Aditivo, no que diz respeito ao valor global acrescido, que passou a R$36.395,22 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), percentual de acréscimo, que passou a 0,55%, percentual de acréscimo acumulado, que passou a 1,34%, valor global estimado, que passou a R$ 3.395.611,96 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e onze reais e noventa e seis centavos) e valor da garantia contratual, que passou a R$ 1.819,76 (um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); Contratada: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS COMBINADOS EM EDIFÍCIOS LTDA; CNPJ: 24.555.094/0001-23; Data de Assinatura: 08/04/2024. 8º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 10006/2022, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 272.286,40; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.1394.0/2022. Assinado em 08/04/2024 12º termo aditivo do contrato nº 10326/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, visando atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ(MF) nº 14.991.257/0001-67; Supressão de Serviços Valor R$ 21.580,38; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 08/04/2024. 7º Termo de Aditamento ao contrato nº 2973/2021. Processo Administrativo: 5688.01.2427.0/2020. Objeto: prestação de serviços de infraestrutura de forma integrada e conjunta na modalidade Facilites, compreendendo a coordenação e execução de todas as atividades de apoio administrativo; conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à Edificação denominada Ed. Sede I Curitiba, localizado na Rua José Loureiro, 195, Centro, em Curitiba/PR. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MAT ELÉT S SERV COMB EM EDIFICIOS LTDA CNPJ 09.531.729/0001-69. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 06/08/2024 até 05/08/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 05/04/2024. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR a empresa BG CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ 22.454.575/0001-17, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7062.04.2528.01/2019 para Ressarcimento de Valores no valor de R$ 884,31 (oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos da Cláusula Terceira, I do instrumento contratual, face às obrigações do contrato nº 12027/2020. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia... no âmbito do Estado de São Paulo.... Data da assinatura: 10/07/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, mediante prévio agendamento, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º Andar, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR a empresa ENG X ENGENHARIA LTDA., CNPJ 27.902.874/0001-90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7065.04.1995.4002/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, II e III da Lei nº 13.303/2019, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 2518/2020. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas..., no âmbito do Estado de Minas Gerais.... Data da assinatura: 17/01/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, mediante prévio agendamento, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º Andar, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR a empresa ENG X ENGENHARIA LTDA., CNPJ 27.902.874/0001-90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7074.04.2178.174/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, II e III da Lei nº 13.303/2019, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 8511/2020. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas