DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000073 73 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 atividades de Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas..., no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.... Data da assinatura: 09/04/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, mediante prévio agendamento, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º Andar, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 05 de abril de 2024, decidiu por aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cumulada com Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos à SILVANA BUCHENEL, CPF: 050.xxx.xxx-14, em referência ao Pregão Eletrônico nº 206/5688-2022, processo administrativo 5688.04.1135.13/2022, SICLG nº 54968. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA , a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 08/04/2024. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em 31/01/2024 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.554,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 13/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 09/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.608,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DRA MARA KELLY OLIVEIRA ODONTOLOGIA ESPECIAL LTDA, CNPJ: 49.705.857/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., CNPJ/MF 61.486.650/0498-67. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE S.J.R.PRETO LTDA., CNPJ 59.846.154/0001-41. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GRUPO DE APOIO DE CLINICA MEDICA LTDA; CNPJ: 58109497000160; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Rua MAESTRO CARDIM, nº 592, ANDAR 1 - SALAS 103 E 104, Bela Vista, SP, CEP: 01.323-001, São Paulo/SP; CLÁUSULA; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. AVISOS DE CREDENCIAMENTOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO - FONOAUDIOLOGIA - PNEUMOLOGIA - NEFROLOGIA - PSICOLOGIA - ENDOSCOPIA no(s) município(s) de RIBEIRA DO POMBAL/BA. O Edital 70/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CARDIOLOGIA - RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM no(s) município(s) de JOINVILLE/SC. O Edital 68/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL - ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NEUROLOGIA - PSIQUIATRIA - REUMATOLOGIA - CARDIOLOGIA - PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL - RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - ANGIOLOGIA - DERMATOLOGIA - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - OTORRINOLARINGOLOGIA - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - NUTRIÇÃO - PSICOLOGIA no(s) município(s) de PINHAIS/PR. O Ed i t a l 67/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - ONCOLOGIA CANCEROLOGIA - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - MASTOLOGIA - NUTRIÇÃO - PSICOLOGIA no(s) município(s) de PONTA GROSSA/PR. O Edital 66/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO - ENDOSCOPIA - NEUROCIRURGIA - PEDIATRIA - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - CIRURGIA TORÁCICA - RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - OTORRINOLARINGOLOGIA - CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL - CARDIOLOGIA - ANGIOLOGIA - UROLOGIA - PROCTOLOGIA COLOPROCTOLOGIA - DERMATOLOGIA - NEUROLOGIA - OFTALMOLOGIA - PSIQUIATRIA - GASTROENTEROLOGIA - REUMATOLOGIA - CIRURGIA PLÁSTICA - FISIOTERAPIA - PSICO LO G I A - NUTRIÇÃO - FONOAUDIOLOGIA no(s) município(s) de ARAUCARIA/PR. O Edital 65/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 894055/2019/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA/AM, CNPJ 05.533.935/0001-57; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula primeira do contrato de repasse assinado em 31 de dezembro de 2021 . . Data do distrato 04/03/2024 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 923687/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Vitória do Xingu/PA, CNPJ 34.887.935/0001-53; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 08/04/2024. SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O AVISO A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, torna público que: a) no período de 11 de abril a 16 de abril de 2024 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2023. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES em fase de utilização e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2023 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MARCELO VIANA PARIS Superintendente Nacional REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO CASCAVEL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ESTRUTURAS CATARATAS LTDA., CNPJ: 76.680.347/0001-94. Objeto: Prestação de serviços de locação de uma unidade de banheiro químico, modelo Standard, com manutenções semanais no empreendimento Residencial Duque de Caxias, em Foz do Iguaçu/PR. Contratação 0022/2024. Data de assinatura: 09/04/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 23.400,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 184387/2024 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PMP-2023/00001. PREGÃO Nº: 01069/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 50.899.054/0001-09 - IMPERIO COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de ares-condicionados para Sede, Regionais e Escritórios. Vigência: 09/04/2024 a 08/08/2024. Data da Assinatura: 09/04/2024. Valor total: R$ 31.848,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 184319/2024 - UASG 806030 Contrato RG Nº 128659/2023. Processo Nº: 00277/2022. PREGÃO Nº: 00277/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES SS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Data da Assinatura: 05/04/2024.