DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000080 80 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando que a empresa PATAMAR SERVIÇOS PREDIAIS, CNPJ Nº 22.924.996/0001-64, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.013493/2022-89, acerca de decisão pela manutenção das penalidades administrativas. Logo, mantem-se a penalidade de advertência e a penal8idade multa no valor de R$ 1.613,48 (um mil seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), considerando a inobservância dos itens 11.1, 11.6, 11.12, 11.28, 11.36, 20.1.1 e 20.1.2 do Termo de Referência do Contrato nº 4/2022. Informamos que a sanção aplicada fora anotada no Sistema de Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº 03/2018. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08676.000473/2023-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 61.600.839/0070-87 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/04/2024 a 24/04/2025 nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$182,40 (cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de r$2.188,80 (dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) ao ano.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.188,80. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 23/2023 (48849487) em, aproximadamente, 6,05% do seu valor mensal, em razão das convenções coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2024, do fator acidentário de prevenção (fap) de 2024 e do reajuste dos materiais e equipamentos segundo a inflação apurada pelo ipca/ibge, a contar de 25 de janeiro de 2024, um ano após a apresentação da proposta.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.325,80. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.038250/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos "ELETRODOMÉSTICOS".. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO DA SILVA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650144844202313. Objeto: Contratação de serviços de adaptação e caracterização de 100 veículos policiais recebidos pela PRF em transferência realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, Setor Policial - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-geral de Aquisições Nacionais (SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650053939202329. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de veículos no sistema porta a porta, de forma continuada, fracionada ou completa, para atender às demandas de movimentação interna de veículos de interesse da Polícia Rodoviária Federal e suas unidades desconcentradas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, Setor Policial - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-geral de Aquisições Nacionais (SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08656.059430/2023-30. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar um posto de serviço de técnico em secretariado e suprimir um posto de serviço de recepcionista. Vigência: 01/03/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 909.899,42. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EDITAL N° 5/2024 Produto Perigoso-BA A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº 811 de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página 50, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal instituído pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de 2018 do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79 de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT e suas atualizações que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado via peticionamento eletrônico (conforme orientações contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019 ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES >> 22.849.328/0001-10, P2150773110621165401, 11/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019

07.567.074/0001-53, P3211568011121102001, 1/11/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 21.043.147/0001-39, P3211568281021111101, 28/10/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 02.909.530/0001-82, P3211571040621154308, 4/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 08.896.304/0003-52, P3157788300721090805, 30/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 08.896.304/0003-52, P3157788300721090801, 30/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 02.938.374/0001-88, P3211568070521113301, 7/5/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 30.927.170/0001-87, P3157788311021084504, 31/10/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021

30.927.170/0001-87, P3157788311021084502, 31/10/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021

02.805.889/0010-09, P2318042150222183010, 15/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 02.805.889/0010-09, P2318042150222183012, 15/2/2022, 42 II "c" da Resolução 5947/2021 >> 02.805.889/0010-09, P2318042150222183008, 15/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 11.520.211/0001-71, P2150773110621205503, 11/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 09.232.932/0001-34, P3211568160921094101, 16/9/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021

55.483.564/0001-14, P1534965120721154002, 12/7/2021, 42 II "b" da Resolução 5947/2021

11.814.631/0001-60, P1534965250222134501, 25/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 11.814.631/0001-60, P1534965250222134503, 25/2/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134509, 25/2/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134511, 25/2/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134505, 25/2/2022, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134507, 25/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134513, 25/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955597/2024, Nº Processo: 08012003694202312, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no Município de Campo Grande/MS, Valor Total: R$ 455.118,12, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 454.118,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 454.118,12, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2026, Data de Assinatura: 15/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº .263.201-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.006600/2024-08. Pregão Nº 11/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de motoristas executivos (grupo 2), na cidade de brasília/df, com disponibilização de solução tecnológica para fiscalização e gestão contratual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (27416257), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 399.999,60. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).