DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000079 79 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200350 Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de secretária executiva bilíngue, motorista executivo categoria e, jardineiro, copeiro e telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. Valor Total: R$ 6.379.990,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08125.000422/2023-85. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 15.529.333/0001-80 - M.M TRANSPORTADORA DE MUDANCAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de mudança comercial, dos bens pertencentes a delegacia de polícia federal em ponta grossa/pr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 33.980,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08400.001574/2023-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 69.607.935/0001-37 - TERRAS SERVICOS COMBINADOS LTDA. Objeto: 1. O preço mensal do contrato n. 04/2023-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 7,55% e: a) passará de r$ 110.790,07 (cento e dez mil setecentos e noventa reais e sete centavos) para r$ 110.984,66 (cento e dez mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) a partir de 01.09.2023 até 31.12.2023. B) passará de r$ 110.790,07 (cento e dez mil setecentos e noventa reais e sete centavos) para r$ 119.126,66 (cento e dezenove mil cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) a partir de 01.01.2024 até 31.01.2024. C) passará de r$ 114.147,10 (cento e quatorze mil cento e quarenta e sete reais e dez centavos) para r$ 122.772,73 a partir de 01.02.2024. 2. O valor do termo é um acréscimo de r$ 103.996,88 (cento e três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). 3. A presente repactuação encontra amparo na cláusula sétima do antedito contrato, no art. 12° do decreto n° 9.507/2018 e no art. 92 da lei n. 14.133/2021, incisos v e x, atendendo solicitação da contratada, com fundamento na convenção coletiva de trabalho 2024/2024-pe000122/2024 e convenção coletiva de trabalho 2023/2024- pe0001080/2023 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do inc. I do art.136 da lei n. 14.133/2021, bem como do acórdão n. 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da união. 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.683.181,90. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 08400.006531/2017-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: 1. O preço do contrato n. 9912308157/2020(correios)-sr/pf/pe, sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 4,39% e passará de r$ 102.453,12(cento e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos) para r$ 106.950,81(cento e seis mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) de valor anual, a partir de 03/04/2024. 2. O valor do termo é um acréscimo r$ 374,80(trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) mensal, e de r$ 4.497,69(quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) anual. 3. O presente reajuste encontra amparo na cláusula quinta do antedito contrato, no art. 13 do decreto n. 9.507/2018 e nos §§ 5°e 6º do art. 65 da lei n. 8.666/1993, atendendo solicitação da contratada, com fundamento conforme documentos juntados aos autos. 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da lei n. 8.666/1993, bem como do acórdão n. 976/2005 do plenário do tribunal de contas da união. 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 09/07/2017 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.950,81. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 28/2012. Nº Processo: 08097.001746/2012-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: GERALDO FLAVIO FARACI. Objeto: Reajuste do contrato n° 28/2012, de locação de imóvel destinado à instalação da delegacia de angra dos reis/rj, em face da aplicação do igp-m. O valor mensal do contrato passa para r$ 5.990,13 (cinco mil novecentos e noventa reais e treze centavos) e o valor anual do contrato passa a ser de r$ 71.881,56, com efeitos financeiros a partir de 01/12/2023 até 30/11/2024. Vigência: 01/12/2012 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.881,56. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08475.000806/2022-47. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de doze meses, iniciando em 16 de junho de 2024 e expirando em 15 de junho de 2025 de comum acordo entre as partes contratantes.. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.244,19. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08704.002113/2019-42. Pregão. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência da contratação do serviço continuado de atendimento bilíngue supervisionado, para apoio ao embarque e desembarque de passageiros e tripulantes no aeroporto internacional de guarulhos/sp, com execução indireta mediante o regime de empreitada global, visando atender às necessidades da sr/pf/sp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.. Vigência: 16/04/2024 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.256.721,52. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08505008738202341. Objeto: Aquisição de 32 (trinta) toners originais para impressora marca KYOCERA, modelo ECOSYS P6230cdn, sendo 08 (oito) TONER TK-5272K - Cor Preto; 08 (oito) TONER TK-5272Y - Cor Amarelo, 08 (oito) TONER TK- 5272C - Cor Ciano; 08 (oito) TONER TK-5272M - Cor Magenta, para atender a emissão de passaportes emergenciais conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia e anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, Lapa de Baixo - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 200360-00001-2024NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.004144/2023-63. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O. Contratado: 01.711.278/0001-30 - USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviço de agente de integração, com a finalidade de intermediar a captação de estagiários de nível superior na modalidade graduação, junto às instituições de ensino, sediadas em palmas/to e araguaína/to para preenchimento de bolsas de estágio, não obrigatório, remunerado, para atender as necessidades desta superintendência de policia federal no tocantins - sr/pf/to e suas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total: R$ 18.549,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 contrato nº 21/2019. Objeto: O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR, em caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666, o prazo da vigência do Contrato nº 21/2019, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/04/2024 a 09/07/2024, ou prazo inferior. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME CNPJ: 83.569.459/0001-38 Data da Assinatura: 05/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EDITAL Nº 11/2024 L E I L AO - P A A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente Executivo Alan Bandeira Rodrigues, designado pela Portaria n. 2884 de 6 de dezembro de 2023, realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance, nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes 11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao patio contratado Dadiva localizado no endereco BR 010, KM 214, bairro Aitolandia CEP 68637000, Ipixuna do Para/PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios, classificados como SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTORES INSERVIVEIS. A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e o seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro Castanheira CEP 66.645-000, no endereco eletronico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/para ou ainda solicitado pelo e-mail [email protected] ALAN BANDEIRA RODRIGUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando que a empresa PATAMAR SERVIÇOS PREDIAIS, CNPJ Nº 22.924.996/0001-64, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.013493/2022-89, acerca de decisão pela reforma da penalidade administrativa de multa, no valor de R$ 8.067,40 (Oito mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos), para o novo valor de R$ 3.226,96 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) e mantendo a penalidade de advertência, considerando a inobservância dos itens 8.1.23, 8.1.25, 11.12, 11.28 e 11.36 do Termo de Referência do Contrato nº 4/2022. Informamos que a sanção aplicada fora anotada no Sistema de Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº 03/2018. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Superintendente