DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 04/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 9484/2024/seal-sc/anm (12093401), que ocorrerá em 30/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2018 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.700161/2018-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Rescisão do contrato nº 05/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 9502/2024/seal-sc/anm (12094969), que ocorrerá em 30/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 48500.004040/2020-78. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/1993; 1.1.2 inserir cláusula de ressalva para a repactuação/reajuste de preços; 1.1.3 inserir cláusula de rescisão a qualquer tempo. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.151.952,56. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). COMUNICADO Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 193 000 23 22 652710 48611.201613/2023-03 42.106.039/0001-38 AUTO POSTO ASSUNCAO LTDA . 280 000 23 23 650355 48610.206123/2023-03 11.082.013/0001-73 BUQUEIRÃO COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA . 280 000 24 34 657779 48611.200089/2024-26 15.077.554/0001-64 PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA . 280 000 23 34 654323 48611.201694/2023-33 45.930.837/0001-78 PMX COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . 280 000 23 22 650365 48611.200180/2023-61 01.764.578/0001-87 ALOISIO BRITO DE SANTANA . 183 000 20 22 561837 48611.200131/2020-85 12.460.490/0005-11 APV BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email:[email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 55, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 118 000 23 23 644959 48611.201062/2023-70 14.979.977/0001-07 NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. . 193 000 22 22 625025; 280 000 23 22 638157 48610.221932/2022-56 03.201.149/0001-27 MAPELEGAS COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA . 280 000 23 26 641590 48611.201326/2022-12 28.582.621/0001-40 ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS EIRELI TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AUTO POSTO ALAMEDA . 280 000 23 23 641593 48611.201230/2022-46 39.858.724/0001-06 AUTO POSTO PINHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . 269 000 23 22 639046; 141 000 23 22 645676 48610.213268/2022-71 11.247.703/0001-35 CRUZ DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA . 280 000 23 22 638117 48611.200764/2022-55 20.369.912/0001-42 R.I. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 56, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 183 000 22 21 604137 48610.212622/2022-41 32.564.401/0001-60 SANTOS E SILVA COMBUSTÍVEIS LTDA . 201 000 22 24 620000 48611.200839/2022-06 29.850.018/0001-64 R A MENDES OLIVEIRA EIRELI . 269 000 23 22 644775 48611.201539/2022-36 41.800.941/0001-97 LEILA CRISTINA COSTA REGO DA CRUZ . 193 000 23 22 652743 48611.201845/2023-53 41.704.786/0001-05 POSTO DE COMBUSTIVEIS PROVIDENCIA LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador