DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167130/2023-05 AI 22.633.741-3 12,96 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167131/2023-41 AI 22.633.742-1 2.006,64 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167132/2023-96 AI 22.633.743-0 565,20 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167133/2023-31 AI 22.633.744-8 572,44 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14185.023625/2023-38 ND 20.286.619-0 56.047,62 . RMR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14185.014600/2023-43 ND 20.276.031-6 19.871,97 . SARAH ELOISA RODRIGUES 14185.005927/2023-24 ND 20.266.153-9 29.944,16 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.175423/2023-58 AI 22.642.034-5 1.581,49 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.175426/2023-91 AI 22.642.037-0 9.098,43 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179113/2023-11 AI 22.645.724-9 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179114/2023-57 AI 22.645.725-7 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179115/2023-00 AI 22.645.726-5 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179116/2023-46 AI 22.645.727-3 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179117/2023-91 AI 22.645.728-1 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179119/2023-80 AI 22.645.730-3 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179120/2023-12 AI 22.645.731-1 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179121/2023-59 AI 22.645.732-0 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179122/2023-01 AI 22.645.733-8 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179123/2023-48 AI 22.645.734-6 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179125/2023-37 AI 22.645.736-2 4.160,89 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.179126/2023-81 AI 22.645.737-1 6.935,56 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.189681/2023-11 AI 22.656.292-1 22.883,80 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.189682/2023-66 AI 22.656.293-0 1.170,54 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14152.189683/2023-19 AI 22.656.294-8 5.708,78 . SELETTO ADMINISTRACAO & LOCACAO DE IMOVEIS LTDA 14185.026669/2023-10 ND 20.290.251-0 1.647,83 . SELMA APARECIDA DA COSTA CPF .760.566-* 14185.016113/2023-15 ND 20.277.732-4 16.482,18 . UAUPAY SERVICOS DE INFORMACAO LTDA 14152.073103/2023-64 AI 22.539.714-5 149,62 . UAUPAY SERVICOS DE INFORMACAO LTDA 14152.073105/2023-53 AI 22.539.716-1 74,81 . UAUPAY SERVICOS DE INFORMACAO LTDA 14152.073109/2023-31 AI 22.539.720-0 74,81 . UAUPAY SERVICOS DE INFORMACAO LTDA 14152.073111/2023-19 AI 22.539.722-6 491,29 . VITRINE VIVA CONFECCOES LTDA 14152.110242/2023-86 AI 22.576.853-4 149,62 . VITRINE VIVA CONFECCOES LTDA 14152.110245/2023-10 AI 22.576.856-9 74,81 . VITRINE VIVA CONFECCOES LTDA 14152.110251/2023-77 AI 22.576.862-3 1.252,25 . VITRINE VIVA CONFECCOES LTDA 14152.110252/2023-11 AI 22.576.863-1 1.605,07 . VITRINE VIVA CONFECCOES LTDA 14185.015983/2023-77 ND 20.277.585-2 25.036,77 . WELITON DUTRA GUIMARAES CPF 814498* 14185.014865/2023-41 ND 20.276.303-0 9.909,08 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UUUEKN A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.023609/2024-11 AI 22.706.357-1 . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.023620/2024-73 AI 22.706.368-6 . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.025635/2024-76 AI 22.708.383-1 . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.025662/2024-49 AI 22.708.410-1 . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.026038/2024-69 AI 22.708.786-1 . G & A SERVIÇOS DE APOIO LTDA 14185.004713/2024-11 ND 20.299.421-0 Em 9 de abril de 2024 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 47648.000445/2022-61. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718,05. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 50000.023263/2020-17. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2024 a 27/04/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.382,23. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).