DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000127 127 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200207 Nº Processo: 1.05.0043/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de prevenção e combate a incêndio, instalados na sede da Procuradoria Regional da República da Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/04/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIASGnet - 08/04/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 12.531.678/0001-80. Objeto: Repactuação e supressão dos custos não renováveis do Contrato nº 04/2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. Data de Assinatura: 05/04/2024. Valor Global Anual: R$ 1.799.487,32 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Processo: 1.16.000.000293/2024-95. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 000353/2023-77. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, nas áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Avenida Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 09/04/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, o débito advindo da penalidade de multa aplicada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0000082/2024-14, no montante R$ 195.685,20 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), em razão da inexecução total do Contrato nº 61/2022, pelo não fornecimento dos veículos blindados contratados, será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que após 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste comunicado, haverá inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02. Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 4/2011 Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 04/2011, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e DAYSE SIMONE MAFRA DE SIQUEIRA. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001176/2017-59. Objeto: Rescindir o Termo de Contrato nº 04/2011, a contar de 05/04/2024, em conformidade com o caput da "Cláusula Décima - Da Vigência" e indenizar a locadora o valor de R$ 15.832,95 (quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente à indenização da reforma necessária para a devolução do imóvel, eximindo a PRT 3ª Região de responsabilidade por qualquer obra de reparo prevista nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato nº 04/2011. Data da assinatura: 04/04/2024. Assina pela Locatária, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Locadora, Sra. Dayse Simone Mafra de Siqueira, Proprietária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência, prorrogando o contrato por mais 12(doze) meses, a contar do dia 01/07/2024, com término em 30/06/2025. Data da assinatura: 08/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, a Sra. Sheila Cristina Silva e o Sr. Luiz Roberto de Freitas Junior, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TECNOLIFT ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 29.552.669/0002-59. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0309.0000066/2020-09. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 20/07/2024, com término em 19/07/2025. Data da assinatura: 05/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Inácio, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001993/2022-04. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, para atualizar o endereço das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e Sexta - Do Valor, passando o valor global da contratação a ser de R$ 9.175,03 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e três centavos). Data da assinatura: 01/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Marco Antônio Nogueira Siqueira e Sr. Milton Corrêa Gaspar, Representantes Legais. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro Nazaré, Belém/PA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM - CEULS, sediada à Av. Sérgio Luiz Henn, nº 1787, Bairro: Diamantino, Santarém/PA, CEP: 68025-000, inscrita no CNPJ Nº 88.332.580/0018-03. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Carlos André Gonçalves, Reitor do CEULS; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0000200/2024-72. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro Nazaré, Belém/PA e o INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrito no CNPJ Nº 05.933.016/0001-70, entidade mantenedora da FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MARABÁ, inscrita no CNPJ Nº 04.986.320/0052-63, sediada à Quadra 15, Folha 30, Lote 10, Shopping Pátio Marabá, CEP: 68.507-445, Bairro: Nova Marabá, Marabá/PA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Karlla Gyselle de Souza Catete, Diretora da Unidade Unama Marabá; Priscila Cunha da Silva, Coordenadora do Curso de Direito; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT- 8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0000284/2024-35. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 007/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, MARINGÁ E PONTA GROSSA com a empresa STONE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 21.715.793/0001-03. Processo: 20.02.0900.0000448/2022-30. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, em vista da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, para R$ 78.940,54 (Setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 16/04/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, SERGIO PEREIRA DA CUNHA. Data da assinatura: 02/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 008/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA E PATO BRANCO com a empresa VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Processo: 20.02.0900.0000456/2022-08. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, em vista da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, para R$ 106.905,34 (Cento e seis mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 16/04/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, PRISCILA CRISTIANE TIBURCIO. Data da assinatura: 04/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES Espécie: Termo de Aditamento ao Convênio de Cessão Temporária de Servidores celebrado entre as partes em 22.06.2007. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0000384/2018- 45. Objeto: Prorrogação do prazo previsto pelo item 2.1, por 2 (dois) anos, a contar de 22 de abril de 2024. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Jaguariúna/SP. Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 5.4.2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 PGEA: 20.02.2400.0000425/2021-76. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001- 88. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de vigência e do valor do contrato. Valor Mensal a partir de 01/01/2024: R$ 21.486,58. Valor Mensal a partir de 13/03/2024: R$ 21.519,49. Vigência: 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025. Assinam: pela contratante, Dra. Rosimara Delmoura Caldeira - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2332/2023 Termo de Credenciamento nº 2332/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, para prestação de Serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.016262/2023-89. Vigência: 08/04/2024 à 07/04/2029. Assinatura: pelos Credenciantes : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelo Credenciado MÁRCIA REGINA SILVEIRA TELLI.