DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 57/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 0057/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO XANXERÊ E PLATANO LTDA. CNPJ: 38.472.580/0001-92. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.004079/2024-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/04/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: LETICIA DEON CELI. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 70/2024 Termo de Credenciamento nº 70/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CORPUSFP LTDA, CNPJ: 43.719.027/0001-41, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004500/2024-94. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME RICARDO VASCONCELOS COUTO (Sócio) Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 033.853/2023-1. Objeto: Fornecimento e aplicação de vacinas quadrivalentes contra o vírus da gripe na Sede do Tribunal de Contas da União e no Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em regime de empreitada por preço unitário, e nas Representações do TCU nos estados, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Agente de Contratação (SIASGnet - 09/04/2024) 30001-00001-2024NE000001 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 454257/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/091.0- firmado com a BAHMAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: n. 11.752.523/0001-00. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 09/04/2024, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO- Diretor do Pró-Saúde EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 954531/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/352.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE. CNPJ: n. 13.170.840/0001-44. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Sergipe, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 28/12/2023, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 917684/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2022/032 - firmado com a AC ES S O ACADÊMICO LTDA. CNPJ: 37.868.661/0001-43. OBJETO: Prestação de serviço de registro de artigos, anais e outras publicações científicas em redes digitais, com emissão do correspondente DOI - Digital Object Identifier. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/05/24; Redução de aproximadamente 30% (trinta por cento) do quantitativo originalmente contratado, correspondente a R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), com amparo no artigo 65, §2º, inciso II da LEI, correspondente ao §2º do artigo 113 do REGULAMENTO VALOR: R$ 1.344,00. Processo 545085/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/224.2 - firmado com a TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 79.345.583/0011-14. OBJETO: Aquisição de solução de rede de comunicação de dados, com equipamentos e acessórios novos e para primeiro uso, incluindo instalação, implantação, capacitação operacional e garantia de funcionamento. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE a) acréscimo de R$362.902,42 correspondente à aproximadamente 1,42% do valor originalmente contratado; b) atualização do cronograma de Execução do Projeto previsto na Cláusula Quinta do instrumento para fixar o prazo de entrega do material objeto do Aditivo; c) inclusão do subitem 17.2.1 da Cláusula Decima Sétima, de modo a fixar o prazo de aceite definitivo para os equipamentos acrescidos; e d) alteração do cronograma de pagamento previsto na Cláusula Vigésima Segunda, de modo a fixar os percentuais em relação ao total contratado e incluir o pagamento da etapa acrescida. VALOR: R$ 25.962.777,63 Processo 435.123/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/076.9- firmado com a QUAL I T EC H TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.798.395/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. artigo 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE prorrogação excepcional da vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 25/03/24, com a inclusão de cláusula de comunicação formal à CONTRATADA, com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para rescisão antecipada tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à contratação dos serviços em questão, bem como a a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Segunda do contrato. VALOR: R$ 6.865.300,97. Processo 728676/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/153.2 - firmado com a HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: n. 00.649.756/0001-66. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS nos seguintes termos: 1.1.1 - Excluir as seguintes tabelas: 1.1.1.1 - TABJUD/MPU - Tabela de Referência para convênios e credenciamentos - 2023. 1.1.1.2 - Tabela Referencial de Taxas e Diárias - Tipo C - 2023. 1.1.1.3 - Tabela de valor de serviços médicos na especialidade de Acupuntura e de serviços paramédicos de Fisioterapia, RPG, Pilates, Hidroterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia. 1.1.2 - Incluir as tabelas constantes do Anexo Único do termo aditivo. 1.3.1 - Reajustar em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) todos os procedimentos remunerados na forma de pacotes, com efeitos financeiros a partir de 01/03/24. Processo 717593/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/149.2 - firmado com a INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: n. 24.942.732/0001-69. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: O objeto do termo aditivo é atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS no(s) seguinte(s) termo(s): 1.1.1 - Incluir os pacotes constantes do Anexo Único do termo aditivo, com efeitos financeiros a partir de 01/04/24. Processo 268.894/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/164.7 - firmado com a LABO R AT Ó R I O DE ALIMENTOS, ASSESSORIA M. MATTOS LTDA. CNPJ: 01.519.348/0001-52. OBJETO: Prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento e análise microbiológica de amostras de alimentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. F I N A L I DA D E Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/04/24; e concessão de reajuste de 3,99% do preço contratado, a partir de 04/04/24, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre agosto/22 a julho/23. VALOR: R$ 67.093,41. Processo 690.672/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/058.2 - firmado com a ECO C L EA N CONTÊINER E CAÇAMBAS EIRELI. CNPJ: 21.579.850/0001-66. OBJETO: Locação de contêineres para acondicionamento de resíduos urbanos produzidos pela Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/24; e concessão de desconto de aproximadamente 5,29%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$69.660,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.3 - firmado com a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, em decorrência da CCT DF000012/2024, com efeitos a partir de 01/01/2024: Reajuste de 7,50%, sobre os salários do mês de dezembro/23, para as categorias de Auxiliar Operacional de Logística, Atendente de Serviços de Saúde e Almoxarife, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; Reajuste de 5%, sobre os salários do mês de dezembro/23, para as categorias de Encarregado Geral de Logística, Encarregado Setorial de Logística, Tombador e Especificador, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; Reajuste do valor do auxílio-alimentação de R$40,50 para R$42,20 por empregado/dia, de acordo com o caput da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste do auxílio-funeral de R$2,75 para R$3,30 por empregado/mês, de acordo com o parágrafo primeiro da cláusula vigésima da CCT; fica formalizado, em decorrência do Decreto 11.864/2023, com efeitos a partir de 01/01/2024: Reajuste do valor do adicional de insalubridade da categoria Atendente de Serviços de Saúde, passando de R$264,00 para R$282,40, decorrente da variação do salário mínimo, a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 5.795.145,46. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0058, celebrado com a empresa FLÁVIA CRISTINA SILVA PIMENTA LTDA. CNPJ: 07.356.270/0001-89. Processo: 200.020060/2023-97. Data da Assinatura: 08/04/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 21 de junho de 2024 a 20 de junho de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.39. Notas de Empenho nºs 2024NE001549, 2024NE001550, 2024NE001551 e 2024NE001552 de 02 de abril de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Cristina Silva Pimenta. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0006. Processo: 200.004893/2024-91. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e os senhores CARLOS MATEUS DA COSTA CASTELLO BRANCO, LUCIANA LORDELLO CASTELLO BRANCO, e RODRIGO ANTÔNIO DA COSTA CASTELLO BRANCO (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Os CEDENTES, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "A RENÚNCIA DE JÂNIO". Vigência: Início: 02/04/2024 - Final: 02/04/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Carlos Mateus da Costa Castello Branco, Luciana Lordello Castello Branco e Rodrigo Antônio da Costa Castello Branco. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ declara a empresa BERINA RESTAURANTE LTDA como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90008/2024. GABRIELA BARBOSA FERREIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 2019.00.000000581-8. Pregão. Nº 46/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Reajustar os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPI's) em 4,61% a partir de 12/9/2023, de acordo com o IPCA (IBGE). 2. Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços do Contrato-TSE nº 3/2020, conforme o ACT. 3. Prorrogar, a partir de 1º/1/2024, o percentual de encargos sociais e do LDI, mantendo-se os percentuais do exercício-financeiro de 2023,