DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O candidato poderá interpor recurso contra o Procedimento de Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros) e a Perícia Médica - Pessoa com Deficiência (PcD), no período das 10h do dia 11/04 até às 17h do dia 12/04/2024, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos". 4. O Resultado da Análise dos Recursos Contra o Procedimento de Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros) e da Perícia Médica - Pessoa com Deficiência (PcD), bem como o Resultado Definitivo das Etapas, será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de 17/04/2024. 5. O Resultado Preliminar da Prova Discursiva, que será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de 17/04/2024. 6. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, no período das 10h do dia 18/04 até às 17h do dia 19/04/2024, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos". 7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022 de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado, ventilação e exaustão, no Edifício Sede da Subseção Judiciária de Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: JONATAN P O SANCHES. OBJETO:1) Com fulcro no art. 65, II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, e nos termos do disposto na cláusula Onze do contrato, o valor mensal será reduzido no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 15.688,66 (quinze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 11.766,49 (onze mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no período de 01/03/2024 a 23/05/2024.) 2)Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0004383-19.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 02/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 03/04/2024 pelo Sr. Jonatan Pedro Oliveira Sanches, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 038/2020 de Prestação de serviços de conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça Federal de Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI LTDA: Promove a adequação de cláusulas contratuais para previsão de trabalho remoto para o cargo de Auxiliar Administrativo e promove o reajuste do adicional de insalubridade decorrente do novo valor do salário mínimo, passando o valor mensal do contrato para R$88.515,91 a partir de 01/01/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0017422- 88.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 03/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, e em 09/04/2024 pela Sra. Leandra Patricia SouzaGonçalves, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 0003340-92.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.775,80. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0013893-38.2023.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 00.944.911/0001-77 - ACTUS-ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAUDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA. Objeto: Alteração do texto da cláusula sétima (do preço) do contrato nº 2/2023. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.436,27. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa VR Consultoria Ltda. OBJETO: Repactuação. FUN DA M E N T O LEGAL: Artigo 55, III, c/c o art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0004856- 16.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Victor Hugo Soares da Costa, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Sistema Avançado de Segurança Eletrônica. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. P R O C ES S O SEI Nº 0053329-09.2018.6.05.8000. ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Leonardo Gomes da Rocha, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0004946-96.2024.6.05.8191. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Pompílio Regis Carneiro Silva Oliveira, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0005677-79.2024.6.05.8163. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Lucia Maria Sá Barreto de Freitas, pela Instituição de Ensino. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70023 Nº Processo: 23.0.000013087-7. Objeto: Locação de veículos para atender demanda das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás e das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, durante os preparativos para a realização das Eleições Municipais de 2024 (primeiro turno e segundo turno, se houver), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo a este Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação da Diretoria Geral (SIASGnet - 09/04/2024) 70023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 01555.2024-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Canarana-MT (Cartório da 31ª Zona Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Canarana-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 06/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, e, pelo Município Canarana/MT, Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 02468.2024-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Ribeirão Cascalheira (Cartório da 31ª Zona Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 19/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, e, pelo Município Ribeirão Cascalheira/MT, Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS SEI Nº 00497.2024-4. ÓRGÃO DE ORIGEM: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 - ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Capitania Fluvial de Mato Grosso- CNPJ: 00.394.502/0371-45. OBJETO: Transferência de 5 (cinco) bens patrimoniais (veículos Nissan Livina), identificados no Termo de Baixa 2024000016, para Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Mato Grosso, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, II, e art. 6º, do Decreto nº 9.373/2018. Autorização: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. Data da Assinatura: 18/03/2024. BENS: . Descrição (Marca/modelo) Fabricação /modelo R E N AV A N Placa Valor Líquido . Nissan Livina 1.8 S 2014/2014 1034355489 OBP-0221 R$ 22.290,45 . Nissan Livina 1.8 S 2014/2014 1034355314 OBP-0241 R$ 22.290,45 . Nissan Livina 1.8 S 2014/2014 1034355691 OBP-0181 R$ 22.290,45 . Nissan Livina 1.8 S 2014/2014 1034354318 OBP-0111 R$ 22.290,45 . Nissan Livina 1.8 S 2014/2014 1034355802 OBP-0151 R$ 22.290,45 . VALOR TOTAL R$ 111.452,25