DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AQUILES JOSÉ MALVEZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes legais da empresa FERNANDES TI E ELETRONICOS LTDA.., CNPJ 29.376.056/0001-27, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 47.425/2023 que cominou na pena de multa no valor de R$ 74.727,00 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do Pregao Eletronico n. 053/2019, A.R.P. nº 039/2019, ficando-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme o disposto no Paragrafo Segundo do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao Erario, contados da data da publicacao deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR014 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ 09.445.502/0001-09. OBJETO: Extensão da vigência por mais 3 meses, ou seja, de 06 de abril de 2024 até 05 de julho de 2024 e ajuste nos percentuais médios do PIS em 0,15% e COFINS em 0,68%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93 e do Anexo IX da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, Processo e-PAD 4723/2024. DAT A DA ASSINATURA: 15/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Gustavo Martins Godoy (pela Contratada). 24TA020 - e-PAD 11149/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 15CE002 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - CNPJ 19.984.848/0001-20. OBJETO: Termo aditivo para supressão (Piumhi, Manhuaçu e Sabará) e alteração da metragem (Belo Horizonte, anexo ao edifício sede, Juiz de Fora e Barbacena) de áreas cedidas, destinadas a instalar e fazer funcionar sala para os trabalhos dos senhores advogados nos imóveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, Lei 8.666/93 e Resoluções CSJT 87/2011 e 135/2014, Processos e-PAD 51596/2023 e 45364/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Sergio Rodrigues Leonardo (pela Contratada). 24TA026 - e-PAD 14202/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 80014 Nº Processo: 4571/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intermediação do Programa de Estágio, para atuar como Agente de Integração entre o TRT da 4ª Região, as Instituições de Ensino e os Estudantes de Educação Superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação, a fim de propiciar a realização de estágio obrigatório e não obrigatório no âmbito deste Tribunal, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 09/04/2024) 80014-00001-2024NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2012/2024. CD nº 115/2024. RESUMO DO OBJETO: Adesão do TRT4 ao Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver ações conjuntas para promover a participação da Justiça do Trabalho na implementação de ações nacionais voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. PARTÍCIPES: TRT da 4ª Região (TRT4), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 09/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a XP ON CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: Aquisição de solução de videoconferência em nuvem e serviço de suporte técnico. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 06.04.2024 e formaliza o reajuste contratual no percentual de 4,51%, a partir de 02.12.2023. PROAD n.º 3.971/2024 (Alteração) e PROAD n.º 3.282/2021 (Acompanhamento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa 3390.40.18 e 3390.92.40, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco. EMPENHO: Reforço à Nota de Empenho 2024NE000159, no valor de R$24.482,49 e Nota de Empenho 2024NE000431, no valor de R$113,85. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal do contrato: R$2.729,38, a partir de 02 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 08.04.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Aguinaldo Alves Barbosa. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Consignação em Folha de Pagamento. PROAD TRT7ª nº 1096/2024. Entidade Consignatária: Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região - AMATRA. CNPJ: 09.487.539/0001-91. Objeto: Operacionalização da consignação facultativa em folha de pagamento dos consignados. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. Fund. Legal: Ato da Presidência TRT7ª nº 23/2018 e Art. 184 da Lei 14.133/21. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7ª e Hermano Queiroz Júnior, pela Consignatária, em 09/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 910/2024. Dispensa de Licitação Nº 38/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: Gerenciamento de sistema para manutenção de veículos da frota do TRT da 9ª Região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 115.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 1588/2024. Pregão Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 40.578.862/0001-10 - ICTUS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA. Objeto: Aquisição de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária de energia (on-grid), nas unidades judiciárias dos Fóruns Trabalhistas de Bandeirantes, Palmas, Paranavaí e Santo Antônio da Platina, conforme ata de registro de preços. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/04/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 514.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: PROAD 000401/2021 E 593/2024. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 87.606,00. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: Vetor 280546, PROAD 4685/2023 E 623/2024. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência por 20 meses. Vigência: 21/05/2024 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.497,40. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 51/2020. Nº Processo: PROAD 1506/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste de preços e tarifas dos serviços contratados pelo percentual de 4,6211% (IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2023). Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O JUIZ GERFRAN CARNEIRO MOREIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO C-077, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve: CAPÍTULO 7 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS INDÍGENAS ITEM 7.2.2 Leia-se como segue e não como constou: 7.2.2 O primeiro candidato indígena classificado no concurso será convocado para ocupar a 10ª (décima) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondente 30ª, 50ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso. Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições permanecem inalterados. Juiz GERFRAN CARNEIRO MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93328/2024 - UASG 80013 Nº Processo: 3328/2024. Objeto: Aquisição de materiais de informática para atendimento de demandas diversas no ambiente de TIC.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-93328-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital.. ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Chefe da Selic (SIASGnet - 09/04/2024) 80013-00001-2024NE000001