DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000132 132 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO 2024.0.000006803-2. CONVÊNIO N. 3/2024. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENTANTES: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão pelo Município ao TRE-RJ de 302 ônibus, com motoristas e combustível, com vistas ao transporte das urnas eletrônicas para os locais de votação, nos dias 5 e 6/10/2024, e nos dias 26 e 27/10/2024 caso haja segundo turno. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 04/04/2024 a 31/12/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 2023.0.000030953-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica n. 90.003/2024, destinada à aquisição de material e equipamentos de refrigeração e eletrônica, sendo aceitas as propostas pelos menores preços totais das empresas KLEBER AZEVEDO MC LTDA para o item 1 com preço de R$693,68; DAVSON LUIZ AZEVEDO MARTINS para o item 2 com preço de R$2.750,00; MR SOLUÇÕES E SERVIÇOS para o item 3 com preço de R$2.871,76, e para o item 4 com preço de R$1.087,96; JUMES ELETRO LTDA para o item 5 com preço de R$374,95; IRENE DE OLIVEIRA para o item 6 com preço de R$720,00; COMERCIALIZADORA ESTRELA DO SUL LTDA para o item 7 com preço de R$303,60, e para o item 8 com preço de R$6.980,00; HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para o grupo 1 com preço de R$9.999,90; LUCAS MIGLIORINI TERRIBILE PIMENTEL para o grupo 2 com preço de R$8.233,00, e para o grupo 3 com preço de R$4.939,00. FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2019.0.000001053-7. Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2019, relativo à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATADA: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: nº 12.904.815/0001-84. OBJETOS: acréscimo de 0,67% do valor do contrato, referente ao acréscimo de deslocamentos dos períodos eleitoral e não eleitoral, no valor de R$ 14.442,60, bem como inclusão da letra "G" na cláusula quarta do contrato original para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 14.442,60, conforme reforço da NE 117/24 e NE 374/24, ambos de 03/04/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 Processo 2024.0.000003025-6. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico n. 90010/2024, realizado com vistas à aquisição de fones de ouvido descartáveis, tendo como vencedora a licitante BRASLYNC COMERCIO ELETRÔNICO LTDA para o item 1, com o preço de R$17.461,94, e para o item 2, com o preço de R$5.820,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 Processo 2023.0.000029069-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) n. 90013/2024, realizado com vistas ao registro de preços para contratação de serviços gráficos (impressão) para as Eleições 2024, tendo como vencedoras as licitantes GRÁFICA TITANIUM EDITORA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA para o grupo 1, com os preços unitários de R$350,00 para o item 1, R$345,00 para o item 2, R$42,00 para o item 3, e R$8,40 para o item 4; e PUBLICIDADE PATRIOTA IMPRESSOS EM GERAL LTDA para o item 5, com o preço unitário de R$22,38. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadora: Demática Suprimentos para Informática Ltda. CNPJ: 83.057.596/0001-93. Objeto: Termo Aditivo n. 020/2024, referente ao Contrato n. 001/2024, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar os Cartórios da 18ª e 85ª Zonas Eleitorais - Joaçaba/SC (alteração do número do endereço do imóvel). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/04/2024. PAE 39.050/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tem o presente a finalidade de notificar a empresa JULEAN DECORAÇÕES LTDA., CNPJ n. 10.525.127/0001-88 na pessoa de sua representante legal, a Senhora Ângela Euzébio Fernandes, CPF n. *.649.476-, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória no montante de R$ 14.514,97, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da presente notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através dos endereços eletrônicos secrp@tre- sp.jus.br e [email protected]. Referida penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n. 025/2022, nos termos da representação instaurada no processo SEI n. 0052541- 73.2019.6.26.8000. São Paulo, 8 de abril de 2024. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: s/nº - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 355ª ZE - Cerquilho/SP e o Município de Cesário Lange/SP, CNPJ 46.634.572/0001-23 - OBJETO: Promover o atendimento eleitoral com coleta biometrica, itinerante e temporário, no Municipio de Cesario Lange, serviço a ser prestado até o dia 08/05/2024 - FUNDA M E N T O LEGAL: Resolução TSE nº nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Leis nº. 13.709/2018 (LGPD) e 14.133/2021 - VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até a data de 10/05/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Daiane Valiati Ballottin, Juíz da 355ª Zona Eleitoral - Cerquilho/SP; Osmar Trevisan, Presidente da Câmara Municipal do Município de Cesário Lange/SP, e Ronaldo Pais de Camargo, Prefeito do Município de Cesário Lange/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0003933-41.2024.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: MAXWELL SOUZA SILVA E CUNHA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de credenciamento de profissional na especialidade com certificação em proficiência linguística em língua de sinais - libras, pós-graduação em tradução e interpretação em libras, para a prestação de serviços de tradução e interpretação da língua brasileira de sinais - libras/português e vice-versa, conforme a demanda do tribunal regional eleitoral do tocantins.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 0007920-56.2022.6.27.8000. Inexigibilidade. Nº 0/2016. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 17.112.381/0001-01 - NEFRO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto atualização subjetiva do instrumento do credenciamento n. 17/2022, em razão da modificação da razão social da empresa nefro ltda para davita serviços de nefrologia palmas ltda.. Vigência: 09/04/2024 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0002406-08. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos (confecção de cartilhas eleitorais_ bilíngues indígenas), conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0034206-37. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos (confecção de cartilhas temáticas), conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0035444-91.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão e fornecimento de Certificados Digitais de todas as naturezas e formatos para uso geral no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e nos Cartórios Eleitorais, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0011571/2019. DEVEDOR: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ANUENTE: ROCHA E SIRIANO - ME, CNPJ: 18.401.727/0001-46. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 58.691,85, sendo R$ 857,48 para ressarcimento do valor relativo à diferença da medição 17, compreendida ao período de 01/08/2022 a 22/09/2022, correspondente ao reajuste de 11,5804% promovido pela Apostila 01, e R$ 57.834,37 relativo à medição 19, cujo período de aferição fora posterior ao referido reajuste, referente ao Contrato de Prestação de Serviços N. 233/2019, firmado em 30/01/2020 e que teve o prazo de vigência expirado em 31/07/2023. Data de Assinatura: 09/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato 076/2022, Proad 43013/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Seal Segurança Alternativa Eireli, (CNPJ 03.949.685/0001-05). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 1º/05/2024. Assina em 09/04/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes legais da empresa RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI., CNPJ 06.350.074/0001-34, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 24.352/2023 que cominou na pena de multa no valor de R$ 107.962,89 (cento e sete mil e novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do Pregao Eletronico n. 097/2021, Contrato nº 030/2022, ficando-lhe