DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 6566-23.2023.4.01.8009. Contrato nº 46/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA. CNPJ: 06.981.082/0001-89. OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo e água mineral à Subseção Judiciária de Cáceres/MT. VALOR TOTAL: R$ 6.681,00 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais). BASE LEGAL: Lei n 8.666/93. Vigência: 01.01.24 a 31.12.24. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Cristiane Aparecida Neves Trindade, pela contratada. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PA SEI: 0005618-81.2023.4.01.8009. A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso torna pública a Ata de Registro de Preços nº 1/2023 - firmada com a empresa ERIKA DE FÁT I M A GNETIL IORIS LTDA, CNPJ nº 36.656.877/0001-82, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 17/2023 - FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO Item/qtde/val unit: 3/4/R$3.490,00; 5/3/R$ 3.490,00; 6/4/R$ 1.649,00; 7/3/R$ 1.849,00; 8/2/R$ 2.900,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assinado por: Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, Juiz Federal Diretor do Foro. PA SEI: 0005618-81.2023.4.01.8009. A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso torna pública a Ata de Registro de Preços nº 2/2023 - firmada com a empresa A ECONÔMICA COMÉRCIO, CNPJ nº 44.854.551/0001-98, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 17/2023 - FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO Item/qtde/val unit: 4/4/R$8.025,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assinado por: Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 6º Apostilamento ao Contrato nº 06/2020. PAE-SEI 0000813-75.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Litucera Limpeza E Engenharia LTDA. CNPJ nº 62.011.788/0001-99. OBJETO: a) promover a repactuação do valor contratado, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, que estabelece o índice de reajuste sobre os salários normativos de 6,97%; b) atualizar o valor da garantia contratual; FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima do Contrato Nº 01/2020, art. 65, II, "d" e § 8º da Lei 8.666/93 c/c o Decreto 9.507/2018 e, ainda, c/c os arts. 54 a 61 da IN nº 05/2017 e com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. SIGNATÁRIO: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato nº 34/2022 firmado em 08/04/2024 com a LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 04 (quatro) meses.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2022/01110; Valor: R$ 28.528,84; ; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. André Soares da Costa, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado em 08/04/2024 com a LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 04 (quatro) meses.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2023/00088; Valor: R$ 8.667,40; ; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e os Srs. André Soares da Costa e Sandra Mello dos Santos, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 R E P U B L I C AÇ ÃO O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva-SP TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 08/04/2024, republicado por erro ocorrido no relatório eletrônico disponibilizado na página eletrônica da internet www.jfsp.jus.br, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024. Catanduva, 9 de abril de 2024. COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005996-71.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 010/24. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Serra Mobile Indústria e Comércio LTDA . OBJETO: Fornecimento de 100 cadeiras com encosto em tela. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 076/23 e ARP 031/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 4490.52.42; NOTA DE EMPENHO 2024NE378, de 08/04/2024. V A LO R TOTAL: R$ 295.000,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 09/04/2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 3112-65.2019.4.05.7200. Sexto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 12/2020-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2019. CONTRATADA: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI. CNPJ: 40.911.117/0001-41. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 26/07/2024 a 25/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ivonete Porfirio Barros, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 21/2024; Processo: 1586-51.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Egilano Vieira Franco (Produtora E&H Foto e Filmagem); Objeto: prestação de uma unidade do serviço de fotografia para cobertura de evento na JFCE; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 09/04/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 9002/2024 e Lei nº 14.1333/2021; Valor total da contratação; R$ 230,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168358, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000174, de 22/03/2024, no valor de R$ 230,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVISO DE ELEIÇÃO De acordo com as Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci n.º 1.515/2023, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) por ela instituída, nomeada por meio da Decisão-Cofeci n.º 001/2024, na pessoa de seu Coordenador, por este Edital, COMUNICA aos Corretores de Imóveis em geral e, em especial aos interessados em participar do processo eleitoral na condição de candidatos, que fará realizar ELEIÇÃO em cada um dos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais integrantes do Sistema Cofeci-Creci a seguir nominados: I. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci 1ª Região/RJ); II. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região/SP); III. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (CRECI 3ª Região/RS); IV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Creci 4ª Região/MG); V. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Creci 5ª Região/GO); VI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná (Creci 6ª Região/PR); VII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco (Creci 7ª Região/PE); VIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci 8ª Região/DF); IX. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci 9ª Região/BA); X. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina (CRECI 11ª Região/SC); XI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Pará (Creci 12ª Região/PA); XII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Espírito Santo (Creci 13ª Região/ES); XIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul (Creci 14ª Região/MS); XIV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará (Creci 15ª Região/CE); XV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Sergipe (Creci 16ª Região/SE); XVI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande Norte (Creci 17ª Região/RN); XVII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci 18ª Região/AM); XVIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso (Creci 19ª Região/MT); XIX. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Maranhão (Creci 20ª Região/MA); XX. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Paraíba (Creci 21ª Região/PB); XXI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas (Creci 22ª Região/AL); XXII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Piauí (Creci 23ª Região/PI); XXIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Rondônia (Creci 24ª Região/RO); XXIV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Tocantins (Creci 25ª Região/TO); XXV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Acre (Creci 26ª Região/AC); XXVI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Roraima (Creci 27ª Região/RR); XXVII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amapá (Creci 28ª Região/AP). As eleições serão realizadas com a finalidade de eleger 27 (vinte e sete) Conselheiros Efetivos e igual número de Suplentes para composição do Conselho Pleno de cada um dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) acima nominados, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.530/1978, com redação dada pela Lei n.º 10.795/2003, para cumprimento de mandato eletivo no período de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. Nesta mesma data foi publicado no site "www.cofeci.gov.br/eleicoes2024", além deste Edital Geral de Convocação, Editais de Convocação Eleitoral específicos para cada um dos Crecis acima nominados, contendo todas as informações estabelecidas no art. 7º das Normas Eleitorais. As chapas interessadas em concorrer ao pleito terão prazo de 15 (quinze) dias corridos para requererem presencialmente seus respectivos registros, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital. As votações nas eleições em todos os Crecis ocorrerão no dia 04 de junho de 2024, exclusivamente de forma virtual (pela Internet), mediante uso de senha individual, por meio do site "www.votacreci.com.br" que, no dia da votação, poderá ser acessado a partir da 0h00 (zero hora) até às 20h00 (vinte horas), horário de Brasília/DF. Com exceção deste Edital Geral de Convocação Eleitoral, publicado no Diário Oficial da União e no site "www.cofeci.gov.br/eleicoes2024", os demais atos eleitorais, inclusive os Editais de Convocação Eleitoral específicos para cada Creci, serão publicados e acessados unicamente por meio do site "www.cofeci.gov.br/eleicoes2024". Brasília-DF, 9 de abril de 2024. LUIZ CLÁUDIO NASSER SILVA Coordenador da Comissão Eleitoral Federal