DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000136 136 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2021, firmado com a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A, assinado aos 08/04/2024; Objeto: prorrogarm a vigência e execução do Contrato por mais 30 (trinta) meses e reajuste na monta de 5,185% aos valores praticados; Amparo: Lei nº 8666/93; Nota de Empenho nº 279/2024; Processo SEI nº 00.000823/2023-30. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001361/2024-59- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com o fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários para manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança de modo atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 90002/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt- br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 24/04/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-2254 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 25 de abril de 2024, às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação de serviço de construção civil. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Nº do Processo Administrativo: 07/2023 (Dispensa de Licitação nº 07/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: E C COWORKING, CURSOS LIVRES E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 91.950.501/0001-94 - OBJETO: Locação mensal de 01 escritório em Porto Velho/RO - VIGÊNCIA: 07/03/2023 a 07/07/2023 - VALOR MENSAL: R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). FISCAL: Hebert Chimicatti. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Terceiro Contrato. Pa: 004/2022. Espécie: Pregão Eletrônico. CO N T R AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERV I ÇO S , CNPJ n° 09.202.645/0001-81. OBJETO: Aquisição de servidores de rede para a nova sede do CFM. VALOR GLOBAL: R$ 281.540,48 (duzentos oitenta e um mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 27/03/2024 a 27/03/2029. DA DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e Conservação de Equipamento de Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. EDITAL APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000596.13/2023-CFM (PEP CRM-GO nº 000069/2021), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 21/02/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Nicodemos Júnior Estanislau Morais, CRM/GO nº 12.053, por infração aos artigos 1º(imprudência), 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATOS DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Espécie: Ordem de Execução de Serviço nº 05/2024, firmado com a empresa AD BUILD ESPACOS CORPORATIVOS LTDA (CNPJ/MF nº 30.600.620/0001-22). Objeto: Fornecimento e instalação de divisórias (Grupo 2 da ARP nº 04/2023). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 04/2023, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110039.00000112/2023-61. Valor Global: R$ 111.455,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em andamento. Nota de Empenho: nº 440, de 28/03/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. Data de assinatura: 1º/04/2024. Espécie: Ordem de Execução de Serviço nº 06/2024, firmado com a empresa MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF nº 04.936.559/0001-89). Objeto: Fornecimento e instalação de divisórias (Grupo 1 da ARP nº 03/2023). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 03/2023, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110039.00000112/2023-61. Valor Global: R$ 290.956,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em andamento. Nota de Empenho: nº 441, de 28/03/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. Data de assinatura: 1º/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 15/2023, firmado em 21/08/2023, com a empresa JK SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 32.143.627/0001-98). Objeto: Alteração contratual para melhor adequação técnica dos serviços. Fundamento legal: artigo 65, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: nº 0110039.00000030/2023-23 - Pregão Eletrônico nº 08/2023. Processo do aditamento: SUAP nº 0110039.00000030/2023-23. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.083 - Locação de Mão de Obra de Vigilância Ostensiva - Serviço Terceirizado - PJ. Nota de empenho: nº 39. Emissão: 05/01/2024. Valor total da nota: R$ 843.000,00. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Bruna Maria Oliveira Araújo, Sócio. Data de assinatura: 01/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 06/2023, firmado com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CNPJ: 34.164.319/0005-06; Matriz: 34.164.319/0001-74). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços mediante aplicação do IPCA. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110044.00000014/2023-14 (artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP nº 0110044.00000009/2024-58. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 (Serviços Gráficos e Editoriais). Nota de empenho: nº 403. Emissão: 20/03/2024. Valor total estimado: R$ 2.293.716,80. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Sergio Perini Rodrigues e Leonardo Abdias Nunes de Oliveira, Procuradores. Data de assinatura: 1º e 02/04/2024, respectivamente. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9 0003.2024 Referente ao Pregão Eletrônico nº 003.2024, identificado pelo COMPRASGOV como 90003.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 070.2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em administração e emissão de cartões magnéticos com chip para a concessão do benefício de vale alimentação e vale refeição aquisição com sistema 100% web para gerenciamento e aplicativo mobile, informa-se que foi acatado o recurso interposto pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA, a retomada da sessão pública será realizada dia 11.06.2024 às 09:00h horário Brasília. Verifique despacho inserido no Portal da Transparência e no CO M P R A S G OV . Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2024. LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 Edital de Notificação Nº 003/2024. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Referência: Processo n° 00154.000100/2024-68. Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra intenção de Rescisão Unilateral de Contrato (substituído pela nota de empenho n°498/2023), por culpa da Contratada e de aplicação de sanções administrativas à empresa APEFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, EPIS E MAQUINAS LTDA, com base no Art. 87 da Lei nº 8.666/1993. Tendo em vista o notificado ter se recusado a receber a notificação extrajudicial via correspondente do CAU/CE, consoante artigo 26, da lei nº 9784/1999, notifico o Sr. PEDRO RAIMUNDO DE SAMPAIO WANDERLEY, Sócio administrador da empresa APEFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, EPIS E MAQUINAS LTDA, CNPJ n° 06.962.260/0001-24, sobre a intenção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE de rescindir unilateralmente o Contrato (substituído pela nota de empenho n°498/2023), da intenção de aplicação de multa no valor de R$ 478,99 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 2 (dois) anos. Os descumprimentos estão narrados na Notificação Extrajudicial e seus anexos, que podem ser retirados na sede do CAU/CE. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, podendo ser acompanhada de todas as PROVAS de suas alegações, nos termos do art. 2º, inciso X e do art. 36 da Lei nº 9.784/99. Ainda, comunico que a não apresentação de manifestação no prazo estabelecido, ou o não acatamento das justificativas apresentadas nos termos da defesa prévia, ensejará a aplicação das sanções administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros, nos termos da Lei nº 8.666/1993, além da continuidade processual da rescisão contratual. Fortaleza-CE, 28 de março de 2024. BRENDA ROLIM CHAVES. p/ Conselho de Arquitetura e Urbanismo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°000.172.000070/2024.71; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº006/2024; Contratada: WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA . CNPJ: 13.398.976/0001.06; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Modalidade: Dispensa de licitação; Objeto: Contratação de serviços comuns de medicina ocupacional e engenharia do trabalho; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 . Serviços de Medicina do Trabalho; Valor total da contratação: R$5.500,00 . Prazo de vigência: 01 ano contado a partir de 04 de abril de 2024. CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 Contratada: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS . ANDEF; CNPJ: 27.763.754/0001.50; Processo n°995201/2019 Objeto: Acrescentar o quantitativo do serviço de copeiragem. Elementos de Despesas: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 e 6.2.2.1.1.01.04.04.034. Valor do Contrato: R$237.391,80; Vigência: 12 meses, contados a partir de 22/11/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo nº: 00179.00000086/2023-24; Contrato: 024/2019; Devedor: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Credor: LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA; CNPJ nº: 10.896.293/0001-90; Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida se origina da aplicação de índice de reajuste sobre os insumos do contrato 024/2019; Valor: R$ 57,17; Nota de Empenho: 220 de 2024; Elemento de Despesa: n.º 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custo: 02.04.001.003 - Casa do arquiteto Ribeirão Preto; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400238 Objeto: Contratação de empresa para transporte da câmera de vídeo portátil 35mm Black Magic Cinema Prodution 4K, nº de patrimônio 3234, para São Paulo-SP a fim de que seja elaborado orçamento visando o conserto do referido equipamento; Valor total de R$790,00 (setecentos e noventa reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MONTANTTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 41.467.657/0001-40. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.008.004 (Fretes e Transportes de Encomendas).