DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000148 148 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº SEI-4/2024 - CRM-TO/1ª SECRET/COADM/SEGEP CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; RESOLVE-Art. 1 CONVOCAR, para posse e imediato início de atividades, o candidato abaixo indicado, o qual foi aprovado e classificado no concurso público para o quadro de pessoal do CRM-TO, regido pelo Edital do Concurso Público -CRM-TO n. 01/2023 cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n. 245, de 27/01/2023, Seção 3, páginas 211. Assistente de Tecnologia da Informação-2º Ampla Concorrência-ATHOS ALENCAR DE ALMEIDA Art. 2- O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo 30 dias, improrrogáveis, contados da publicação deste, a Sede do CRM-TO, ACSV 71 (704 Sul), Av. LO 15, Lt 18, Palmas/TO, munido da documentação que comprove os requisitos do item 3 do Edital e relacionada no item 3.4 do Anexo V do Edital. Art. 3º O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRM-TO, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público. Palmas/TO, 4 de abril de 2024. EDUARDO PINTO GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 90798.000393/2024-09: Dispensa de Licitação: 90004/2024. Contratante: CRMV-PR. Contratado: Bilg Comercio de Brindes e Serviços de Tecnologia. Objeto: confecção e fornecimento de canetas personalizadas para o CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 10.250,00. Data da assinatura: 03/04/2024. Méd. Vet. Adolfo Yoshiaki Sasaki - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 90798.000110/2023-30: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Planservice Terceirizações de Serviços Eireli. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro dos preços contratados, com fundamento no artigo 37, XXI, da Constituição Federal de 1988 e artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8.666/93, em face de aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato Dos Empregados Em Empresas De Asseio E Conservação, a partir de fevereiro/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/02/2024 a 10/04/2024. Valor Mensal Estimado: R$ 9.381,76. Data da assinatura: 07/04/2024. Méd. Vet. Adolfo Yoshiaki Sasaki - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 389205 Nº Processo: 0380017.00000060/2023-52. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagem, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, em âmbito nacional, por intermédio de atendimento presencial ou remoto (telefone/e- mail), para atendimento das necessidades do CRMV-RN, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência Anexo I. Total de Grupos Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Padre Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta, Natal/RN, http://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (84) 3221-3290. LEONARDO GUITTON TORRES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 401/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA's) do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo por seu Departamento de Dívida Ativa, oriundas do não pagamento das anuidades e multas. Contratada: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO. Prorrogação do prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Data da Assinatura: 09/04/2024. São Paulo, 9 de abril de 2024. Rogério Adib Kairalla- Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO CONTRATADA: RUFINO E QUIXABEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ º 31.439.447/0001-95. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços jurídicos especializados para a realização de assessoria e/ou consultoria técnica, manifestações em processos éticos, quando demandado, bem como para o patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou administrativas a favor do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins - CRO/TO. (Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Lei 8.666/1993). VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 - SIGNAT Á R I O S : CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e RUFINO E QUIXABEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Contratada.Palmas - TO, 03 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ º 90.180.605/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro veicular para o veículo Toyota Etios Sedan Platinum, pertencente à frota do CRO/TO, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais e estéticos, danos causados pela natureza, assistência 24 horas. (Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação - Lei 14.133/2021). DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O contrato tem o valor total de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/03/2024 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e GENTE SEGURADORA S/A - Contratada. Palmas - TO, 03 de abril de 2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Processo Ético Disciplinar CRPRJ n° 029/16, em cumprimento à decisão apurada no mesmo, ADVERTE a psicóloga HELLOYSA RAQUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS - CRP 05/37032 por infração ao artigo 2º alínea "g" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024 CÉU SILVA CAVALCANTI - CRP 05/57816 Presidente da CRP-05 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Processo Ético Disciplinar CRPRJ n° 015/15 (004/16 em apenso), em cumprimento à decisão apurada no mesmo, ADVERTE a psicóloga JULIANA BASTOS OHY - CRP 05/36556 por infração ao artigo 1º alínea "I" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024 CÉU SILVA CAVALCANTI - CRP 05/57816 Presidente do CRP-05 CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90007 - CRQ-IV/SP 9/24 - UASG 925181 Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico 90007 - CRQ-IV/SP 09/24 - Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis e lavagem simples, por meio do uso de cartões magnéticos ou tecnologia similar em conjunto com sistema de controle informatizado com acesso pela internet em tempo real para os veículos pertencentes a frota do CRQ-IV, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos e exigências estabelecidas no edital. Data de realização do certame: 22/04/2024 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo, 5 de abril de 2024. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Espécie: Termo aditivo firmado em 22 de março de 2024. Processo Administrativo 21/2021. Espécie: Tomada de Preços. Objeto: 5° Termo aditivo referente a alteração contratual prevista na clausula 6º do contrato de n° 07/2022. Objeto: prestação serviços de elaboração de projetos de arquitetura e projetos de engenharia complementares. Contratada: Planos Arquitetura e Urbanismo Ltda. CNPJ 11.855.320/0001-40. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE. Francisco de Assis Philomeno Gomes Junior- Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0003775/2001, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003077/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003358/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003564/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003111/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003234/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0002990/1999, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002684/1998, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0142658/2016, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003315/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0001577/1992, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0010443/2010, anuidades de 2015 a 2023; Reg. 0007491/2006, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0002806/2000, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0002471/1997, anuidades de 2018 a 2023, Reg. 0006479/2005, anuidades de 2018 a 2028; Reg. 0006369/2005, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0141703/2016, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0142250/2016, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0142674/2016, anuidades de 2019 a 2023; Reg. 0142142/2016, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002027/1999, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0142185/2016, anuidades de 2017 a 2023 Em 5 de abril de 2024. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Presidente do Core-MA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras, no Curso de Educação Permanente "A Dimensão Técnico Operativa de Assistentes Sociais", por meio da plataforma virtual do CRESS-MG, no dia 16/04/24, no valor total de R$687,05 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), conforme alínea "f", inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Belo Horizonte, 3 de Abril de 2024. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Presidente