DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000273 273 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200 e Natureza de Despesa n° 3.3.90.39 e Classificação Funcional n° 10.302.3000-2742 e Classificação Funcional n° 10.122.8001-8422 SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representada por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas Tocantins doravante denominado Contratante, e a Empresa Global Produções e Empreendimentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.384.382/0001-79 com sede na Q 901 SUL (ACSO 90), Alameda 11, QD 3, Lote 02, Sala 02, Plano Diretor Sul CEP nº 77.017-263, cidade de Palmas, Tocantins, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Cristiane Rocha Araujo. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 84/2024 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Global Produções e Empreendimentos Ltda EPP. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza hospitalar/Assemelhada, copeiragem e recepção, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Palmas -TO. VALOR ESTIMADO: R$ 10.590.819,36 (dez milhões quinhentos e noventa mil oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Fe d e r a l nº 10.024/2019; e nº 2.400/2023, bem como a instrução do processo administrativo nº 2023019545, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 075/2023 - 2ª Publicação. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200; Natureza de Despesa n° 3.3.90.39 nas Classificações Funcionais n° 10.302.3000-2742; 10.305.3000-2739; 10.301.3000-2710 e 10.122.8001-8422. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal da Saúde inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representada por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas Tocantins doravante denominado Contratante, e a Empresa Global Produções e Empreendimentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.384.382/0001-79 com sede na Q 901 SUL (ACSO 90), Alameda 11, QD 3, Lote 02, Sala 02, Plano Diretor Sul CEP nº 77.017-263, cidade de Palmas, Tocantins, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Cristiane Rocha Araujo. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024 EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2023 ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde CREDENCIADA: Oftalmoclínica Visão LTDA OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços em Consultas Médicas Especializada em Atenção Especializada - Oftalmologia, Biopsia de Conjuntiva, Biopsia de Córnea, Biopsia de Esclera, Biopsia de Pálpebra, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Teste para Adaptação de Lente de Contato, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Ultrassonografia do globo orbital, Biometria Ultrassônica (Monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico, Curva Diária de Pressão Ocular Cdpo (mínimo 3 Medidas), Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Schirmer, Teste de Visão de Cores, Estesiometria, Medida de Ofuscamento e Contraste, Topografia Computadorizada de Córnea, Epilação de Cílios, Exerese de Calázio e Outras Pequenas Lesões da Pálpebra, Sutura de Pálpebras, Sutura de Esclera, Tratamento Cirúrgico de Deiscencia de Sutura de Esclera, Reposicionamento de Lente Intraocular, Exerese de Tumor de Conjuntiva, Injeção Subconjuntival / Subtenoniana, Paracentese de Câmara Antenor, Recobrimento Conjuntival, Retirada de Corpo Estranho da Córnea, Sutura de Conjuntiva, Capsulectomia Posterior Cirúrgica, Retirada de Corpo Estranho da Câmara Antenor, Substituição de Lente Intra-Ocular, Sutura de Córnea, Tratamento Cirúrgico de Pterígio, Tratamento Cirúrgico de Deiscência de Sutura de Córnea, Vitrectomia Anterior, Correção Cirúrgica de Hérnia de Iris, Implante Secundário de Lente Intra Ocular-LIO, Iridectomia Cirúrgica, Reconstrução de Câmara anterior do Olho, Reconstituição parcial de pálpebra com tarsorrafia, Reconstituição total de pálpebra, Explante de lente intra ocular, Drenagem de Abscesso de Pálpebra, Facoemulsificação c/ Implante de Lente Intra-ocular Dobrável, de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 08 do presente processo pela CREDENCIADA, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada-PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado-TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014. RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5609, fls. 225, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5611, fls. 229, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5613, fls. 233, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16330000498103, Ficha nº 20230684; VIGÊNCIA: 27/10/2023 a 27/10/2024. ASSINATURA: 27/10/2023. SIGNATÁRIOS: Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº X975XX SSP/TO, residente nesta capital, doravante denominada Credenciadora, e do outro lado a empresa Oftalmoclínica Visão LTDA, nome fantasia Oftalmovisão CNPJ nº 04.681694/0001-20, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2359561, com sede na quadra 401 Sul, Avenida LO 11, Conjunto 02, 5º Andar, Palmas-TO, neste ato, legalmente representada por Samantha Lustosa Marques, brasileira, casada, médica, CPF nº XXX.857.244-XX e RG nº XX1.069.XXX SSP-RN, residente e domiciliada na Quadra 205 Sul, Avenida 18, Lote 19, Palmas-TO, doravante denominada Credenciada. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA N° 006/2023 sendo o objeto a execução de revitalização do pavimento nos pontos de ônibus, conforme relação de localização e drenagem pluvial no trecho da Estação Xambioá - Palmas -TO, instruído no processo nº 2023031741, por razões de conveniência e oportunidade, conforme solicitação do órgão constante nas páginas nº 1.411/1.412 dos autos. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, situada na Quadra ARSO 61 - Alameda 05 - HM - Lote 02, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, CEP 77.016- 366. Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e- mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas-TO, 1º de abril de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 Processo nº 2023049505, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av. NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame do Parecer Técnico SEISP Nº 019/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas nº 1604/1612 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação assim deliberou: HABILITAR as empresas ELETRO HIDRO LTDA, HB20 CONSTRUÇÕES LTDA e EB INFRA CONSTRUÇÕES LTDA por apresentar todos os documentos de acordo as exigências do edital. INABILITAR as empresas: COMERCIAL MISTURÃO SUL: não apresentou atestado operacional e profissional, emitido pelo contratante principal, Item 5.10, b1 "n" do edital, EIXO NORTE LTDA: Não comprovou capacidade técnica operacional em quantitativo exigido para o serviço execução de caixa coletora, item 5.10, b1 "c". do edital., CONSTRUTORA NORTE ASSOCIADOS LTDA: Não comprovou capacidade técnica operacional, item 5.10, b1 "c". do edital. A Comissão de Licitação estabelece ainda que, ficará marcada a sessão para abertura do envelope da proposta financeira da empresa habilitada para o dia 22/04/2023, às 14hs (Horário Local), nesta sede. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte linkhttp://acessoainformacao.palmas.to.gov.br:/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e- mail> [email protected]. Palmas-TO, 3 de abril de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTOS PÚBLICOS EXTRATO DO EDITAL Nº 1/2024 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS NOS EDITAIS Nº 14/2023 E Nº 15/2023 - LC Nº 195/2022 O MUNICÍPIO DE PALMAS - TO, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, neste ato representado por seu presidente, Senhor Giovanni Alessandro Assis Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007, e Lei Municipal nº 2.299, de 30 de março de 2017, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentado pelo Decreto Federal Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, Decreto Federal Nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, Decreto Municipal nº 2.419, de 25 de setembro de 2023, Edital de Chamamento Público nº 014/2023/FCP - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual e Edital de Chamamento Público nº 015/2023/FCP - Lei Paulo Gustavo - Cultura e Linguagens, torna público a homologação do resultado final dos supracitados editais. O Edital completo contendo nomes e demais documentos pertinentes, está disponível para acesso no endereço eletrônico: https://www.palmas.to.gov.br/portal/orgaos/fundacao-cultural-de-palmas/46/ Palmas - TO , 1º de abril, de 2024. GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Edital nº 1/2023. Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Empresas para Atender a Demanda Reprimida de Exames Especializados. O Município de Palmas, no Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, comunica a prorrogação da vigência do Edital nº 1/2023 publicado no Diário Oficial do Município nº 3.307, de 20 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 189, seção 3, de 03 de outubro de 2023, publicado no Jornal Daqui no dia 04 de outubro de 2023, aprovado pelo Parecer nº 05/2023/SUAD/PGM, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998 e demais normas do Sistema Único de Saúde, por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 14/03/2024. Em 13 de março de 2024. ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA Secretária da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024 - SRP - FME O Município de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 24 de abril de 2024 às 09:45 horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Major Júlio Nunes, s/n, Centro, na cidade de Pindorama do Tocantins-TO, CEP: 77.380-000, nesta cidade, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, com a Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, decreto 10.024/2019 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Registro De Preço Para Futura, Eventual E Parcelada Aquisição De Genêros Alimenticios (Carne Bovina) Para Suprir As Necessidades Das Unidades Escolares Junto A Merenda Escolar Da Secretaria De Educação, Conforme Termo De Referencia Em Anexo. Recebimento Das Propostas: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 10/04/2024 até as 09h30m do dia 24/04/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 09h:45m do dia 24/04/2024 (horário de Brasília) Pindorama do Tocantins - TO, 9 de abril de 2024. ALFA DEUSA TEXEIRA BELÉM DE OLIVEIRA Gestora Municipal de Educação