DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.129, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.004292/2024-88, resolve: DISPENSAR CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.131, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.004292/2024-88, resolve: DESIGNAR GLAUCIA TAMAYO HASSLER para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.159, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.004303/2024-20, resolve: DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão Técnica Especializada da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 153 DG, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUSBTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000387/2024-80, resolve: Designar, RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 24/CEST-BA, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000529/2024-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Horani Gomes Rodrigues, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Renato Otaviano Rodrigues, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0737515, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2024, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 47, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 29 seguinte, referente ao ex-servidor Francisco Afonso de Souza, SIAPE 0732085; onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, conforme parecer de força executória.", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2021, conforme parecer de força executória.". Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara: I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública os seguintes representantes: a) da Secretaria Nacional de Justiça: 1. CAROLINA YUMI DE SOUZA, titular; e 2. CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, suplente; b) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: 1. MARINA LACERDA E SILVA, titular; e 2. NATALIA ROSA CHAVES, suplente; c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. RODNEY DA SILVA, titular; e 2. ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, suplente; d) da Polícia Federal: 1. FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEA, titular; e 2. TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, suplente; II - da Advocacia-Geral da União os seguintes representantes: 1. RANIERE ROCHA LINS, titular; e 2. BONI DE MOARES SOARES, suplente; e III - representantes convidados dos seguintes órgãos: a) Conselho Nacional de Justiça: 1. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, titular; e 2. PAULO MARCOS DE FARIAS, suplente; b) Conselho Nacional do Ministério Público: 1. ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, titular; e 2. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA, suplente; e c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais: 1. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, titular; e 2. ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, suplente. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conara será exercida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.842, de 2023. Art. 3º A participação no Conara será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000645/2024-16; resolve: Nº 151 Designar o Delegado de Polícia Federal EZEQUIAS MARTINS DA SILVA, matrícula PF nº 22.028, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07. Nº 152 Dispensar o Delegado de Polícia Federal EZEQUIAS MARTINS DA SILVA, matrícula PF nº 22.028, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.005775/2024-28; resolve: Nº 177 Dispensar o Delegado de Polícia Federal AURIS CESAR DA SILVA BRISOLA, matrícula PF nº 11.315, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP, código FCE 1.05. Nº 178 Designar o Delegado de Polícia Federal ALAN WAGNER NASCIMENTO GIVIGI, matrícula PF nº 19.413, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 108, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002719/2024-16, autoriza: Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal BRUNO RAMOS CRAESMEYER, para participar de curso de alemão no Centro Goethe, em Berlim/Alemanha, no período de 27 de abril a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2024 Nº 105 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007632/2024-35, autoriza: Que se afaste do país a Agente de Polícia Federal Erika Cadenazzi Vergine, para participar do evento "Financial Investigative Techiques Workshop" em Montevidéu/Uruguai, no período de 09 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Nº 106 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e