DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 282, DE 9 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.006473/2024-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CENIR ARUEIRA MATOS, na qualidade de companheira do ex-servidor HAROLDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0499571, aposentado em 13/08/2001, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (U P AG / R J ) , falecido em 25/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 283, DE 9 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25013.000104/2024-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ LUIZ DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALCINA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0478925, aposentada em 01/09/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Amapá ( U P AG / A P ) , que faleceu em 06/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 85, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor MAURICIO SOARES CAVALCANTE, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517613, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000671/2021-04) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 158, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Conceder pensão judicial a JUCINETE OLIVEIRA SANTOS, na condição de companheira, do ex-servidor MAROEL ROSA DIAS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0488941, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié - BA (Ação Judicial nº 0002908- 39.2017.4.01.3308), a partir de 25.11.2016 data do óbito do instituidor. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II. (Processo nº 25022.000543/2024-85). PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 129, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a CLÓVIS LINCOLN CAMURÇA LOPES, matrícula SIAPE 476377, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0057945- 10.2023.4.05.8100, Ofício nº 02736/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00195/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.000642/2024-92). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 130, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO EDILVAN RIBEIRO, matrícula SIAPE 468668, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0508585-48.2020.4.05.8102 e Ofício nº 00617/2024/CRNAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00440.012536/2020-41). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25410.003777/2024-19, resolve: Designar VANESSA MARINHO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1855500, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Nutrição e Dietética, FCE 1.02, código n.º 24.0487, da Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo GABRIELA VILLAÇA CHAVES matrícula SIAPE n.º 4501289. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.046711/2024-37, resolve: Dispensar ALESSANDRA CAMARGO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1776256, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º 24.0112, do Departamento de Gestão Hospitalar, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ADRIANO MASSUDA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 217, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Designar como Agentes de Contratação os servidores: Márcio Acurcio Pereira Benigno, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 023.960-3, Carlos José Farias de Almeida, Administrador, matrícula SIAPE nº. 160.246-9, Anderson Fonseca de Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.178-0, Vera Regina França Tavares, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 152.961-6 e Brenno Fernandes Mucci, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.842-6. para realizarem no âmbito do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, licitações públicas na modalidade de pregão. Art. 2º - Designar como Apoio os servidores: Marcio Acurcio Pereira Benigno, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 023.960-3, Carlos José Farias de Almeida, Administrador, matrícula SIAPE nº. 160.246-9, Vera Regina França Tavares, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 152.961-6, Brenno Fernandes Mucci, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.842-6, Anderson Fonseca de Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 177.178-0, Cleide de Araújo Ramos Campos, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 177.393-4, Fernanda Lopes da Silva, CPF: 126..-33; Art. 3º - Cessar os efeitos da Portaria INTO/MS nº. 450 de 13 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023. GERMANA LYRA BAHR FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 176 - Conceder Pensão Vitalícia a ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora TEREZINHA GOTZL FERNANDES MOREIRA BATISTA , ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 1218196, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 09/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 25/01/2024. (Processo SEI n.º 25380.001249/2024-11). Nº 177 - Conceder Pensão Vitalícia a LUCIA TOSHIE FUKASA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO ANTUNES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0465348, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 16/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 16/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001257/2024-68). Nº 178 - Conceder Pensão Vitalícia a ANA PAULA NEVES DE JESUS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NORIVAL LUIZ CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462495, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 11/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 16/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001258/2024-11). Nº 179 - Conceder Pensão Temporária a HEITOR CAVALCANTE CANEDO, na qualidade de filho menor do ex-servidor MARCO AURELIO CANEDO, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0464756, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 09/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de