DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180 - Conceder Pensão Vitalícia a ILA MARIA PEDRA ASSUNÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-I, matrícula Siape n.º 0464483, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 03/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 03/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001265/2024-12). Nº 181 - Conceder Pensão Vitalícia a TANIA MARA PEDROSA GARCIA, na qualidade de companheira do ex-servidor RONALDO JOSÉ GARCIA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0749368, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 04/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 04/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001276/2024- 94). Nº 182 - Conceder Pensão Vitalícia a ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ILMA MARIA HORSTH NORONHA, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0464588, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 23/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 23/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001316/2024-06). Nº 183 - Conceder Pensão Vitalícia a SONIA DA SILVA PINHEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ MESSIAS DE SOUZA BORGES, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-1-V, matrícula Siape n.º 0462692, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 16/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 27/03/2024. (Processo SEI n.º 25380.001287/2024- 74). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 496, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o inciso IX do art. 1º da Portaria MTE nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023, no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no inciso I do art. 16 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Processo nº 19958.200708/2024-63, resolve Art. 1º Designar THIAGO DE AQUINO LIMA, Coordenador-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, como Gestor de Segurança da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Designar GILSON FERNANDO BOTTA, como Gestor de Segurança da Informação substituto do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 494, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do Processo nº 19980.230577/2024-61, resolve: Autorizar o afastamento do servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1169864, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, em exercício no Ministério da Defesa, para participar de Curso de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 8 a 26 de abril de 2024, em Brasília, com opção pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 550, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200599/2024-95, resolve: Nomear BRUNA PAIVA OLIVEIRA LIMA, CPF nº 060..-24, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 563, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 564, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Designar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 1073800, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 565, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Designar VÂNIA MARIA QUEIROZ PINHO, matrícula nº 1073800, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 566, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Dispensar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 1073800, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 567, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 567, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Dispensar, a contar de 28 de março de 2024, PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 568, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200979/2024-12, resolve: Designar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 0757795, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 569, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200113/2024-35, resolve: Designar LUIZ OTÁVIO LEAL DE ARAÚJO, matrícula nº 1713655, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 356, de 22 de março de 2024, publicada no DOU de 26/03/2024, Edição 59, Seção 2, onde se lê: "31 de março a 05 de abril de 2024" Leia-se: " 14 a 20 de abril de 2024". Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes, para participar nas atividades da "UN General Assembly Sustainability Week (UNGA Sustainability Week)" e da "Innovations in Climate Resilience Conference 2024 (ICR24)", nas cidades de Nova Iorque e Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.008945/2024-23. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação da INFRA S.A., para participar do evento "27th ATRS World Conference, promovido pela Air Transport Research Society - ATRS", na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 28 de junho a 05 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001716/2024-92. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO