DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 190, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 15526/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/04/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAÍSA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS, matrícula 179523, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.137, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1640/2024, resolve: DESIGNAR a servidora EUNICE TONOLLI PANAZZOLO BACHA (106593), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CAXIAS DO SUL (1º GRAU), no período de 10- 4-2024 a 12-4-2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.260, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1992/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 599, de 19-2-2024, publicada no Diário Oficial da União de 26-2-2024, que designou a servidora CINTIA FRIGO PETUCO (108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na DIVISÃO DE PROJETOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DE TIC, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1992/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KAREN DE SOUZA DEL MAURO (115126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Projetos e Assessoramento Administrativo de TIC, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA N° 1.264, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 6873/2019, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 1735/2024, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 4464/2022, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03-10-2022, que excluiu do fundamento legal da aposentadoria de Cristina Viana dos Santos, inativada no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 6801/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02-12- 2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001). RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.267, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9.101/2023, resolve: 1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 10-04-2024, da Portaria nº 136/2022, quanto à remoção, a pedido, do servidor SAULO MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAMILA WAGNER RAPOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. REMOVER, a pedido, a contar de 10-04-2024, SAULO MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com o servidor NILSON MARCOS LISBOA FARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, no exercício do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo-CJ1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.268, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1963/2024, resolve: CONCEDER pensão temporária a LUCIANA PALHARES GUIMARÃES, na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMA R à ES , com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, e vigência do benefício no período de 20- 03-2024 até 19-03-2044; e CONCEDER pensão temporária a ALDRIN PALHARES GUIMARÃES e a ANDREU PALHARES GUIMARÃES, na condição de filhos do servidor falecido em atividade, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARÃES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência dos benefícios, respectivamente, nos períodos de 20-03-2024 até 10-04-2028 e de 20-03-2024 até 11-04-2030. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.284, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2078/20274, resolve: DESIGNAR a servidora CAMILA AZEVEDO BARRETO (120197), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, no período de 18-4- 2024 a 19-4-2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 102, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 45/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte, a partir de 18/2/2024, data de falecimento do magistrado aposentado CARLOS FERNANDO ZARPELLON, na modalidade vitalícia, à Sr.ª KÁTIA MORAZ ZARPELLON, na qualidade de cônjuge, e à Sr.ª MARCY PAULINO ZARPELLON, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, bem como, na modalidade temporária, aos filhos menores do magistrado falecido, ISABELLA SOPHIA MORAZ ZARPELLON, LUCAS BENJAMIN MORAZ ZARPELLON, MARIANA CATARINA MORAZ ZARPELLON e LEONARDO FERNANDO MORAZ ZARPELLON, até completarem 21 anos de idade, tudo nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77, § 2º, II e V, "c", "item 6", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 100% do valor dos proventos de aposentadoria do magistrado na data do óbito (sendo 50% do valor relativo à cota familiar e 50% relativo às cotas individuais de 10% por dependente), a ser rateado em partes iguais aos beneficiários, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIAS CPV DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1763/2024, resolve: Nº 360 - Cessar, a partir de 10 de abril de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 66, de 16/1/2015, publicada no DOU - Seção 02, em 22/1/2015, página 46, que removeu, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8112/1990, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, NILSON MARCOS LISBOA FARO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. Nº 361 - Remover, a partir de 10 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, NILSON MARCOS LISBOA FARO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com SAULO MARTINS DE MELO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIA CPV Nº 398, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6308/2023, resolve: Remover, a partir de 8 de abril de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, o servidor RICARDO RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 410 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA LIGIA RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Orlândia, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. Nº 411 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREZA APARECIDA SILVA PUGIM, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Orlândia, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-a da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1354/2024, resolve: Reconhecer que a servidora VILMA OLIVEIRA RAMOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO VIEIRA DE MENDONÇA JÚNIOR no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no dia 8/4/2024, em virtude da participação do titular no "I Ciclo de Formação Continuada de Magistrados e Servidores do TRT19" e férias da substituta legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO