DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041000072 72 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 62, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1107/2024, resolve: CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a LARISSA GRACIELLY CRUZ E SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA Nº 528, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências. Resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. José Roberto Azambuja do cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Imprensa, conforme os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA Nº 529, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências. Resolve: Art. 1º Nomear o Sr. Alexandre Scholtz para ocupar o cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Imprensa do CFBio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 73/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXIII do Art. 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, e no subitem 8.1 do item 8 do Anexo I da Resolução CFMV nº 1581, de 8 de dezembro de 2023; considerando o disposto nos arts. 6º, XXXIX e LX, 8º, 28, III, e 30 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Portaria CFMV nº 21, de 3 de fevereiro de 2023;considerando o desafio de aproximar o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), bem como promover a importância do trabalho e atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas perante a sociedade; considerando a importância de reconhecer o trabalho de profissionais de imprensa e de veículos de comunicação que contribuem para a valorização e a importância da Medicina Veterinária e da Zootecnia; considerando o encerramento das comemorações dos 55 anos do Sistema CFMV/CRMVs; considerando a criação do "Prêmio de Jornalismo do Sistema CFMV/CRMVs".resolve: Art. 1º Esta Portaria cria a Comissão Organizadora do "Prêmio CFMV/CRMVs de Jornalismo", nos termos da Resolução CFMV nº 1581, de 2023. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Laura Gabriela Snitovsky, matrícula CFMV nº 0611, CPF nº XXX.499.XXX-90; II - Laís Domingues Figueiredo, matrícula CRMV-SP nº 4165, CPF nº XXX.579.XXX-82; III - Lucas Figueredo de Jesus matrícula CFMV nº 0636, CPF nº XXX.232.XXX-93; IV - Patrícia Umpierres Rodrigues, matrícula CRMV-SC nº 90, CPF nº XXX.264.XXX-28; V - Renata da Costa Teixeira, matrícula CFMV nº 651, CPF nº XXX.645.XXX -82; VI - Silvia Rosangela Marinho de Oliveira, matrícula CFMV nº 0302, CPF nº XXX.973.XXX-00; e VII - Vitor Hugo da Silva Ramos, matrícula CFMV nº 345, CPF nº XXX.874.XXX-20 § 1º A Presidência do GT caberá ao membro indicado no inciso I deste artigo. § 2º As atribuições da Comissão são as descritas no Anexo I da Resolução CFMV nº 1581, de 2023, notadamente no item 8. § 3º Compete à Presidente da Comissão Organizadora definir as datas das reuniões, que podem ser realizadas no formato remoto ou presencial. § 4º Quando as reuniões forem na modalidade presencial (casos excepcionais), nos termos do §1º, Art. 1º da Portaria CFMV n.º 86/2010, a Presidente da Comissão deverá solicitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para providências logísticas. Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos membros da Comissão Organizadora, aos CRMVs, aos Diretores e ao corpo funcional do CFMVmediante disponibilizações na Intranet e Portal do CFMV. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU e terá validade de 1(um) ano. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia Fábio Almeida da Trindade, da função de Supervisor Titular do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º Designar a servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia Jucyara Moura dos Santos para o função de Supervisora Titular do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia. Art. 3º A função em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS PORTARIA CRCMG Nº 66, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica contratada a profissional Nathália Venceslau Braz para o cargo comissionado de Assistente Técnico Institucional, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021 e alterado pela Resolução CRCMG n.º 469/2024. Art. 2º A referida funcionária terá as seguintes atribuições, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG: I - Assessorar os órgãos executivos do CRCMG na implantação de novos projetos; II - Colaborar na execução do plano das atividades do CRCMG; III - Coordenar e elaborar estudos, planos, programas e projetos de interesse da instituição; IV - Coordenar a avaliação e o controle periódico dos projetos implantados e das atividades desenvolvidas na instituição; V - Colaborar com as unidades organizacionais no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política da alta direção; VI - Elaborar e apresentar relatórios gerenciais; VII - Atuar como fiscal de contratos, os quais envolvam serviços técnicos específicos, mediante designação do Presidente do CRCMG; VIII - Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos; IX - Participar de grupos de trabalho, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designada; X - Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda; XI - Manter-se atualizada sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs; XII - Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações sob sua responsabilidade. Art. 3º A funcionária fica dispensada do registro de ponto, visto que, para o cargo em questão, não há essa exigência, conforme a Portaria CRCMG n.º 050/2012, determinando que a referida assistente deverá permanecer à disposição do CRCMG, mesmo quando não estiver presente na sede da entidade. Art. 4º A funcionária deverá participar de reuniões e eventos, na capital, em cidades do interior e fora do estado, quando convocada pela Presidência do CRCMG. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS PORTARIA Nº 8.513, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e; CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; resolve: Art.1º Exonerar o Sr. Eduardo Roberto de Oliveira, do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Controlador Interno. Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias e Portaria nº 5.690-1 de 11 de janeiro de 2021. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO Presidente - Coren-GO WEVERTON TEODORO DE JESUS Secretário - Coren-GO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. O Processo Administrativo nº 333/2024; 3. O deliberado pela Presidência na 369ª Reunião Ordinária de Diretoria; 4. O deliberado pela Presidência na 373ª Reunião Ordinária de Diretoria; 5. A Decisão Coren-RJ nº 1121/2024 que dispõe sobre a alteração de nível de 2 (dois) cargos em comissão de Assessoria Técnica que compõem o quadro de empregos em comissão no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; resolve: Art.1º. Exonerar LEONARDO FONSECA RIBEIRO, matrícula 000551, do emprego em comissão de Assessor Técnico Nível VI, e nomear para o emprego em comissão de Assessor Técnico Nível V, em razão do disposto na Decisão nº 1121/2024, vinculado-o a estrutura do Departamento Financeiro, a partir de 01/02/2024. Art.2º. Exonerar ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 000598, do emprego em comissão de Assessor Técnico Nível IV, e nomear para o emprego em comissão de Assessor Técnico Nível III, em razão do disposto na Decisão nº 1121/2024, vinculado-o a estrutura do Departamento de Gestão, a partir de 01/02/2024. Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada, devendo ser publicada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente COREN-RJ ROSIMERE MARIA DA SILVA Primeira Secretária COREN/RJ PORTARIA COREN-RJ Nº 593, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. O Processo Administrativo nº 419/2024; 2. A Decisão Coren-RJ nº 1120/2024; 3. O deliberado na 377ª Reunião Ordinária de Diretoria; resolve: Art. 1º. Designar as enfermeiras fiscais abaixo, optantes pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, para o REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, percebendo gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-base do emprego efetivo, a partir de 01/04/2024: MARINA NUNES DE SOUZA, matrícula 000487; ROBERTA CAROLINA FERREIRA, matrícula 000420. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada, devendo ser publicada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente COREN-RJ ROSIMERE MARIA DA SILVA Primeira Secretária COREN/RJ