Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/04/2024 · pág. 2

DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024041000002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 69-B, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ANEXO . UF Município Número de Identificação da Proposta Entidade Organizadora - EO CNPJ da EO Quantidade de Unidades Habitacionais . AC Bujari fd10c604-e2f0-4808-9c95-8ec8567cfdf3 Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo - SEHURB 34.035.167/0001-00 50 . AC Senador Guiomard b8bdec9a-04d3-45f9-8ee9-927cacf8ab1d Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador Guiomard 63.599.369/0001-82 41 . AL Água Branca 3a79f307-b6bf-49b5-93cf-7fd0c27b4fe7 Associação Quilombola de Lagoa das Pedras 28.461.949/0001-08 25 . AL Água Branca f5972c1b-ec55-452b-97ae-686abf9a2c2d Associação Quilombola do Povoado Moreira de Baixo 20.550.796/0001-63 26 . AL Água Branca fb4d1fad-6225-4737-8c88-3bfd863d2c93 Associação de Desenv. da Comunidade Remanescente de Quilombo Cal Maria das Dores 30.677.669/0001-83 22 . AL Água Branca bd908893-d7fc-47d6-8fd4-1f9d83ea8935 Associação Quilombola do Povoado Moreira de Baixo 20.550.796/0001-63 26 . AL Anadia 035ec9e5-cf5e-42b8-b64f-ed4aeed717b8 Prefeitura Municipal 12.227.351/0001-19 50 . AL Arapiraca 1a44d56c-6938-4d95-8770-cc11eb14e3b5 Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Quilombo Carrasco 10.319.579/0001-03 50 . AL Arapiraca 37d7affb-a4c8-458c-861b-fd1b68150b1c Federação da Associação Comunitária de Moradores do Município de Arapiraca 12.841.532/0001-30 50 . AL Cacimbinhas 64eeaebe-5e86-47e7-8547-c859a9fcbe92 Associação Quilombolas de Guaximin 11.858.932/0001-96 49 . AL Delmiro Gouveia f976a915-44db-4808-b283-e63226f52682 Instituto Objetiva Alagoas 20.485.436/0001-25 42 . AL Delmiro Gouveia 8e6c71a4-3023-4478-8684-f53142300c8a Instituto Objetiva Alagoas 20.485.436/0001-25 8 . AL Dois Riachos 65be4c93-ccb6-4fba-8346-d9a06d8f8afa Associação de Desenvolvimento Comunitário Sitio Serra da Mandioca 41.193.996/0001-86 50 . AL Igaci 5a848bc4-10ed-433b-b56a-3cc0854161a9 Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Verde e adjacências 02.896.340/0001-78 50 . AL Igreja Nova bc2e8c3b-9c1f-44e7-9761-377f9c90797f Associação de Pequenos Produtores de Flecheiras - APROFEX 05.863.292/0001-00 50 . AL Jacaré dos Homens 3b6f4536-1d6d-4f59-9c9e-f001de7e2bae Associação Santa Luzia de Remanescentes de Quilombo - Povoado Ribeira 31.503.990/0001-04 49 . AL Major Isidoro 8b289d7e-8005-41a2-a99d-63157b94a0d0 Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Agricultores Familiares de Major Isidoro 09.330.259/0001-75 50 . AL Maravilha 8e7ffd73-9980-4175-8562-6a465d4dc741 Colônia de Pescadores, Aquicultores e Agricultores Familiares Z-23 Sagrada Família 19.452.525/0001-96 50 . AL Mata Grande 85b8554f-2341-4fdf-b6d8-948433165489 Associação dos Remanescentes Quilombolas do Povoado Saco dos Mirandas 34.890.268/0001-68 50 . AL Monteirópolis 8b34536a-165d-466f-9443-6f0c8ed2c1c6 Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Descendente de Quilombo Paus Pretos 28.308.133/0001-49 24 . AL Olho d'Água das Flores 0b2874b4-96a2-4705-8386-394639380c96 Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Remanescente Quilombolas do Sitio Guarani 18.453.315/0001-50 27 . AL Olho d'Água das Flores 5ab00e44-9a32-439c-a3d8-1bda6f94b117 Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das Flores 09.488.691/0001-99 29 . AL Olho d'Água das Flores a6a79578-4710-4fa0-a767-c2922b006cea Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das Flores 09.488.691/0001-99 21 . AL Olho d'Água do Casado d95e6d0d-ffbc-4696-92d6-fe98e48f644f Associação de Desenvolvimento Social de Remanescentes Quilombolas Alto da Boa Vista 24.712.183/0001-36 42 . AL Olho d'Água do Casado dd8d1878-aa84-424d-bea1-573a287f9781 Associação de Desenvolvimento Social de Remanescentes Quilombolas Alto da Boa Vista 24.712.183/0001-36 8 . AL Palestina 2bddb401-7ab2-42f8-9212-dc7c55c7e716 Associação Quilombola de Vila Santo Antonio 27.126.097/0001-30 50 . AL Palmeira dos Índios eab215d4-cbf8-4bd6-beb1-43387cf207a2 Instituto Nordestino de Cidadania e Moradia Popular - HABITAR 20.112.552/0001-07 50 . AL Pão de Açúcar 9662c364-67b2-4437-b5ce-cabdc9bb3862 Associação dos Quilombolas do Sitio Poço do Sal 16.698.855/0001-78 26 . AL Pão de Açúcar 7640a4a0-951b-4a8c-a028-44919fc5f816 Associação dos Quilombolas do Sitio Poço do Sal 16.698.855/0001-78 26 . AL Poço das Trincheiras 07313e69-db16-457a-832d-1603d4a471bc Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Jorge - ACRQJ 26.598.221/0001-05 49 . AL Poço das Trincheiras c2f5efa9-c8c5-4576-96be-0301ed6b44f3 Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Alto do Tamanduá 23.965.710/0001-51 45 . AL Porto Real do Colégio e582fdfe-ece8-43ee-bfb1-d26b103e49a5 Associação dos Produtores Rurais da Flexeiras e Região - ASFLER 29.715.949/0001-50 50 . AL Santana do Mundaú 887fbbbc-f507-4b8b-b558-c0e9f0706926 Associação de Quilombolas e Agricultores Familiares da Comunidade Mariana 23.866.703/0001-00 50 . AL Santana do Mundaú bfdce4fe-2bd1-4c3b-a451-9ec8c0dcd526 Instituto Irmãos Quilombolas de Santana do Mundaú-AL 08.958.915/0001-16 41 . AL São Brás 5588c319-0899-4bbf-9874-540d8fa456f6 Associação dos Produtores de Leite e São Brás e Região - ASPLESB 22.728.797/0001-80 50 . AL São Sebastião ebd558d1-7332-4f2a-b109-190525df6fb5 Associação Ruralista das Mulheres do Município de São Sebastião no Estado de Alagoas 03.439.102/0001-04 40 . AL Taquarana cb34e851-1985-4c48-a45e-bcb91a3fb0e5 Associação Quilombola da Comunidade Povoado Mameluco 29.099.875/0001-74 50 . AL União dos Palmares a1d186f5-b258-4cfa-ae58-0cd02b7be3a2 Associação Ádapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares 14.132.654/0001-83 50 . AL Viçosa 4db440a5-d4f4-4061-8fae-f5ba9a7c69ec Prefeitura Municipal 12.333.746/0001-04 50 . AL Viçosa 4a123c98-c1ea-4921-b38b-c3adb126c9e7 Prefeitura Municipal 12.333.746/0001-04 50 . AP Macapá 76711cb8-3718-4833-b922-7ccfdf18bf2c Prefeitura Municipal 05.995.766/0001-77 50 . AP Macapá 8b533fc2-3e4a-4fd5-b754-0354713de2c0 Prefeitura Municipal 05.995.766/0001-77 46 . AP Macapá 02155d2a-ce53-4dfb-bc51-68e96058d158 Prefeitura Municipal 05.995.766/0001-77 45 . AP Pedra Branca do Amapari 8ce84389-2401-4ef0-9227-b1bc44bdb962 Prefeitura Municipal 34.925.131/0001-00 37 . AP Pedra Branca do Amapari de965906-ab36-4310-8f79-71fa1076648d Prefeitura Municipal 34.925.131/0001-00 36 . AP Pedra Branca do Amapari db2d0b3e-dc81-4683-b929-d24ddef38612 Prefeitura Municipal 34.925.131/0001-00 27 . AP Porto Grande 2f79705b-329a-4eee-a70f-2acbafd82b35 Associação dos Agricultores do Munguba 10.639.122/0001-86 50 . AM Anori 7881652b-f4f3-49e0-8fef-320fdf95866e Instituto Social Ingrid Guilherme - ISIG 20.376.246/0001-70 50 . AM Autazes a8b08cbd-1e22-4272-8523-aaa5ddad62a9 Associação Semeando Integração a Cidadania - ASIC 15.671.854/0001-77 50 . AM Autazes 44d82b54-b34c-4001-8078-66e89a609e4e Instituto Social Antonia Iraydes Vasconcelos 04.218.424/0001-88 50 . AM Boa Vista do Ramos 1061b131-8ba1-4e0c-ae37-f0799715d0c2 Prefeitura Municipal 04.629.283/0001-96 33 . AM Boa Vista do Ramos 1352d765-31cf-40f9-9006-05696598e98d Prefeitura Municipal 04.629.283/0001-96 39 . AM Boa Vista do Ramos 28514cb9-373a-4f24-a11d-a8db41244e0d Prefeitura Municipal 04.629.283/0001-96 24 . AM Boa Vista do Ramos 50773b06-1623-4bc1-bce0-afcdc3765178 Prefeitura Municipal 04.629.283/0001-96 50 . AM Boa Vista do Ramos ca1de5bc-0507-4d68-993b-0d8aa3d6d8ae Prefeitura Municipal 04.629.283/0001-96 4 . AM Borba 70f95adf-1046-4c6d-b0fb-36b15799db38 Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba 21.157.126/0001-44 50 . AM Careiro 70f01949-a4fc-41b4-8713-76015fa597b3 Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares 63.694.798/0001-39 50