DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100085 85 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 17.081.078/0001-80. Nova vigência: 19/11/2024 até 18/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4923/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.57/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 21.053.645/0001-62. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5823/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.42/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: CAVALCANTE E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.281.285/0001-41. Nova vigência: 24/08/2024 até 23/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5234/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.20/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 09.646.128/0001-00. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5256/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.25/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS, CNPJ 03.892.522/0001-33. Nova vigência: 06/08/2024 até 05/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5111/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0301.32/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 05.159.996/0001-04. Nova vigência: 02/08/2024 até 01/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 02/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4898/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.027/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 05.159.996/0001-04. Nova vigência: 21/07/2024 até 20/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5072/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.46/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MANDALITI ADVOGADOS, CNPJ 02.918.583/0001-60. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. 15º termo aditivo do contrato 01892/2020, processo nº. 7063.01.2314.01/2019. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária), de acordo com o que dispõe a Legislação, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado de São Paulo, no âmbito da SR de Bauru e suas respectivas unidades administrativas. Empresa: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 07.447.264/0001-37. Valor Global: R$691.170,11, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Vigilância Ostensiva. Assinado em: 10/04/2024. 4º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Capela de Alagoas-AL, situada na Av. Robson Medeiros de Melo, 950, Centro, na cidade de Capela de Alagoas/AL, em decorrência do falecimento da locadora Celsa de Melo Pontes, em 12/01/2024, assim passam a configurar como representante do Espólio, a inventariante e filha, Janaina Magda de Melo Pontes Paes - CPF xxx.xxx.414-04, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSOS: 7075.01.1107.01/1982. LOCADOR: Espólio de Celsa de Melo Pontes, Janaína Magda de Melo Pontes Paes, Jacqueline de Melo Pontes, Juliana Cláudia de Melo Pontes Queiroz, Jane Clayde de Melo Pontes Costa, James Morse de Melo Pontes, Jane Mary de Melo Pontes Barreto. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) Processo nº 5688.01.0928.0/2023 Contrato: 7936/2023; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na região de Joinville, no estado de Santa Catarina; 2º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LT DA - 03.130.750/0001-76; Valor: R$ 628.748,30; Item Orçamentário: 5301-01; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 05/04/2024 Processo nº 5688.01.0421.0/2023 Contrato: 7014/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, para atendimento as Unidades da Caixa na Região SUL - ITEM V; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: AUTO DEFESA Tecnologia e Monitoramento de Sistemas Eletronicos S/A - 30.609.644/0001-42; Valor: R$ 5.767,81; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 02/04/2024. 1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 5663/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0860.0/2023; Objeto: SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO, COMO EMPRESA PRINCIPAL, PARA MONITORAMENTO, SELEÇÃO, RECORTE, COMPILAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA UNIDADE JURÍDICA DA CAIXA, DENOMINADAS RECORTES ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADAS EM SITES, PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUDICIAIS, E PJE/E-CINT NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: 30/07/2024 à 29/07/2025; Modalidade: Dispensa de Valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 - Assinatura e Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 10/04/2024. 2º Termo Aditivo Alteração Titularidade e Renovação de Locação Contrato 90333/2019, AG. PORTO DE GALINHAS - SP - 3283-2 ao Loteamento MEREPE, s/n, Lote 3-A Quadra A2, Porto de Galinhas, Ipojuca/PE 0; 60 meses, de 01/10/2024 até 30/09/2029; R$ 33.530,00; índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2302/2020 7073.01.0806.0/2014; Locadora anterior: FORTE REAL INCORP. IMOB. LTDA, CNPJ 13.366.400/0001-67 Locadores atuais: MARIA AUGUSTA BANDEIRA DE MELO GONÇALO, CPF 461.XXX.XX4-3X e OTÁVIO GONÇALO DA SILVA JÚNIOR, CPF 233.XXX.XX4-5X; assinatura 10/04/2024; Rubrica 5704-01 (cefor.asb) Processo Administrativo 5688.01.0307.12/2021;3ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA; VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ(MF) n.º 24.388.967/0001-50;Contratos:4978/2021 e 4980/2021;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, art. 61 e art. 66;Data de Vigência:19/07/2024 a 18/07/2025;Data de Assinatura:10/04/2024 Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0239/2023, processo 5688.01.1114.086/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:203.XXX.XXX-34, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ROGÉRIO LOPES FERREIRA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até 16/01/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0242/2023, processo 5688.01.1114.089/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:695.XXX.XXX-15, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa SANDRO DE OLIVEIRA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até 16/01/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2873/2023, processo 5688.01.1114.106/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:746.XXX.XXX-20, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo