DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100142 142 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Link Data Informática e Serviços S/A, CNPJ nº 24.936.973/0001-03. OBJETO: Serviços de saneamento do banco de dados do módulo Patrimonial do Sistema ASI, para continuidade da iniciativa de "Modernização da Gestão Patrimonial das unidades do MPF com implantação de tecnologia RFID. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000995/2024-90 (Participante da ARP nº 13/2023 PGR - PGEA 1.00.000.004754/2023-88). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000141 em 01/04/2024. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 326.572,00 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do serviço. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Cláudio Ribeiro Simão - Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 01/09/2024 a 31/08/2025. DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 45/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000446/2024-58. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 26.560.932/0001-82. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de copeiragem no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar de Juiz de Fora/MG. Valor mensal: R$ 2.753,72. Valor anual: R$ 33.044,64. Data de assinatura: 10/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Monique Vieira Barros, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001996/2022-44. Contratada: CWF - Brasil Serviços - ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Objeto: repactuação do valor mensal do Contrato nº 22/2021 - MPM, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria da Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Valor Mensal: 4.208,09 Valor Anual: 50.497,08. Data de assinatura: 9/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Morganna Goncalves Damas, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 01/2023, de prestação de serviços continuados de manutenção preditiva para as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 17.789.877/0001-06. Objeto: Alteração do preço mensal da equipe residente do contrato nº 01/2023 para: a) R$ 42.360,00, preço resultante do pedido de repactuação da contratada (aumento no salário, auxílio alimentação e financiamento à saúde Seconci), conforme CCT registrada sob nº SP 007181/2023, no MTE, em 04/08/2023, com vigência a partir de 1º/05/2023, com efeitos financeiros retroativos à data-base, bem como a exclusão do valor referente ao benefício do vale-transporte da categoria "Encarregado de Manutenção", em função da não opção pelo colaborador, perfazendo o preço global estimado de R$ 1.825.314,83 para os 27 meses de vigência contratual restantes; b) R$ 41.824,63, a partir de 23/01/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato, perfazendo o preço global estimado de R$ 1.207.239,90 para os 18 (dezoito) meses de vigência contratual restantes. Fundamentos: Parágrafo quarto da cláusula sétima do contrato, cláusula oitava do contrato nº 01/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Rafael Ferraz e Silva. Assinatura: em 09/04/2024. PGEA nº 20.02.0200.0002332/2023-11. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência, prorrogando o contrato por mais 12(doze) meses, a contar do dia 01/07/2024, com término em 30/06/2025. Data da assinatura: 08/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, a Sra. Sheila Cristina Silva e o Sr. Luiz Roberto de Freitas Junior, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001993/2022-04. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, para atualizar o endereço das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e Sexta - Do Valor, passando o valor global da contratação a ser de R$ 9.175,03 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e três centavos). Data da assinatura: 01/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Marco Antônio Nogueira Siqueira e Sr. Milton Corrêa Gaspar, Representantes Legais. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0002183/2023-12. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uma cadeira giratória, tipo executiva, com capacidade para suportar até 120kg, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Edital: 11/04/2024 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml . Belo Horizonte/Mg, 1º de Novembro de 2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto de Educação e Cultura S.A - IEDUC; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice- Procuradora-Chefe da PRT3, e Lorena Fernandes dos Santos Andrade e Edvan Junio da Silva, procuradores da IEDUC. Assinatura: 10/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 (90002/2024) Processo: 20.02.0600.0000110/2024-70. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: L N FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 34.128.774/0001-14, no valor global de R$ 12.449,87 (doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16 e 33.90.30.26. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Repactuação e Prorrogação do Contrato nº 7/2022 - Serviços de copeiragem para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal e Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 10/04/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (90001/2024) - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação (incluindo capina e roçagem), Recepcionista e Auxiliar Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA. Regine de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só Grupo). Data da sessão: 25/04/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 11/04/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 11/04/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém (PA), 10 de abril de 2024. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.1300.0000265/2021-41. Convenentes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o CENTRO DE EDUCAÇ ÃO SUPERIOR CESREI LTDA - CESREI. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 21/04/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 10/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Dannielle Christine Dutra de Lucena, Vice-Procuradora-Chefe da PRT-13ª Região, e Wendley Stefan Ferreira dos Santos, Coordenador de Estágios/CESREI. Data da Assinatura: 08/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2024, firmado em 09.04.2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa VENTOSUL SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA, CNPJ nº 24.485.960/0001-57; Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Ar tipo VRF marca MITSUBISHI na Sede da PRT 14ª e no Sistema de Ar tipo VRF marca GREE na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji- Paraná. Valor total do contrato: R$ 283.200,00; Vigência: 10.04.2024 a 09.04.2029; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.0000108/2023-58; Signatários: Dr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. João Fecchio Junior, pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 105/2024 Termo de Credenciamento nº 105/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a BELCHIOR FISIOTERAPIA LTDA . Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.006625/2024-59. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Karla Belchior Ferreira Lopes. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2024 Termo de Credenciamento nº 41/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA FISIOQUALYS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, David Alves Pedreira, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91/2024 Termo de Credenciamento nº 091/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o CENTRO DERMATOLÓGICO BOTAFOGO LTDA EPP. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.004662/2024-22. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Nidia Francisco Chicralla da Rocha.