DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100145 145 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa JRAIO SEGURANÇA LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 90004/2024. LARISSA COUTINHO DIÓGENES TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 12/2024, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de licenças do software Microsoft Power BI, sagrou-se vencedora a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A, CNPJ 19.877.285/0002-52 (Grupo 1). NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 10/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 29792/2023. Objeto: Contratação de serviço contínuo de confecção de etiquetas personalizadas com a prestação de serviços de fixação em vestimentas e utensílios e serviços silk screen para personalização de tapetes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 16922/2023. Objeto: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira Secretária de Administração. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2024) 50001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 8 DE ABRIL DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - RESULTADO DEFINITIVO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS EXAMINANDAS NEGRAS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica o RESULTADO DEFINITIVO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS EXAMINANDAS NEGRAS, do Edital de 8 de abril de 2024, conforme disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Min. Mauro Campbell Marques TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 45/2024, à empresa LE' ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.956.680/0001-14, a penalidade de Multa, no valor de R$ 767,25, glosado no pagamento da Nota Fiscal Eletrônica nº 217, em razão do atraso verificado na entrega do objeto da Nota de Empenho 2023NE001859, por ofensa ao item 15.1, e com apoio no item 17.2, do Edital do PE nº 117/2023, c/c o artigo 86 da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo n° 6009060/2023-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 10 de abril de 2024. DIRLEY SÉRGIO DE MELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de Edital Permanente de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0010886-22.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0090520- 62.2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de colchões de molas tamanho 0,88 m x 1,98m, incluindo Logística Reversa, para reposição nas camas box do hotel do Centrejufe, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. AGAMENOM DOS SANTOS TORRES Ordenador de Despesa (SIDEC - 10/04/2024) 090027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/184. Objeto: Aquisição de subscrições de licenças de software PHPStorm, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 09/04/2024) 90028-00001-2024NE000298 EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contrato celebrado com o Instituto AOCP, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as condições previstas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2 O concurso público destina-se à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de acordo com a Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital. 1.3 O prazo de validade será de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 1.4 Os cargos de que tratam as disposições do presente concurso estão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, salvo exceções em normas específicas. 1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 1.6 O concurso público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As cidades de realização das Provas Objetiva e Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso) constam no subitem 12.1 deste Edital. 1.7 O candidato ou a candidata deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. 1.8 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as tabelas do item 11 do capítulo 11 ("Das Fases do Concurso"). 1.9 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dentro do prazo de validade do concurso. 1.10 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.11 Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no Anexo II deste Ed i t a l . 1.12 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato ou a candidata deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 1.13 O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na capital ou nos municípios onde existam ou venham a existir Varas Fe d e r a i s . 1.14 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Medicina-Psiquiatria, Odontologia, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Estatística e Arquivologia, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Tecnologia da Informação, Enfermagem e Contabilidade, somente têm lotação prevista na Capital do respectivo Estado. 1.15 Este Edital é público e amplamente divulgado. Sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame e de responsabilidade exclusiva do candidato ou da candidata, o(a) qual não poderá alegar desconhecimento das informações nele constantes. 2. DOS CARGOS 2.1 O cargo, a área, a especialidade, o código do cargo, o estado de lotação da vaga, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e aos indígenas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir: Elemento de Despesa 33.90.39. Edital Permanente de Credenciamento. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), aos beneficiários do Pro-Social, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. Data da Assinatura: 09/04/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral.