DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações); 11.9. Crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações); 11.10. Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações); 11.11. Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 13. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 14. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Direito Processual Penal: 1. Fontes do Direito Processual Penal; 1.1. Princípios gerais e informadores do processo; 1.2. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. 2. Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço. 3. Grandes temas de Direito Processual: jurisdição, ação, defesa e processo. 4. Inquérito policial e demais modalidades de investigação preliminar; 4.1. Acordo de não persecução penal. 5. Ação penal: conceito, modalidades e regramento normativo; 5.1. Espécies de ação penal, condições da ação e justa causa para a ação penal. 6. Ação civil ex delicto. 7. Juiz natural e competência. 8. Questões prejudiciais e processos incidentes. 9. Prova; 9.1. Teoria geral da prova; 9.2. Provas em espécie; 9.3. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10. Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, querelante, acusado e defensor; 10.1. Assistentes e demais auxiliares da justiça; 10.2. Intervenção de terceiros no Processo Penal. 11. Medidas cautelares pessoais: modalidades de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 11.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12. Medidas cautelares reais. 13. Citações, notificações e intimações. 14. Sentença e coisa julgada. 15. Processo, procedimento e relação jurídica; 15.1. Elementos identificadores da relação processual; 15.2. Modalidades de processo penal conforme a pretensão veiculada; 15.3. Procedimentos comum e especiais; 15.4. Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Criminais). 16. Prazos; 16.1. Características, princípios e contagem dos prazos. 17. Nulidades processuais e regramento legal; 17.1. Formas dos atos persecutórios penais e sanções pelo seu descumprimento. 18. Recursos; 18.1. Teoria geral dos recursos; 18.2. Recursos em espécie. 19. Habeas corpus. 20. Lei nº 7.210/1984 (execução penal). 21. Cooperação jurídica internacional; 21.1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22. Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23. Disposições finais. 24. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 25. Restituição de coisas apreendidas. 26. Medidas assecuratórias. 27. Busca e apreensão. Direito Tributário: 1. Normas gerais de Direito Tributário. 2. Fontes do Direito Tributário. 3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. 5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. 6. Fato gerador. 7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. 8.Obrigação principal e acessória. 9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 10. Responsabilidade tributária. 11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. 12. Administração tributária. 13. Garantias e privilégios do crédito tributário. 14. Processo Tributário. 15. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). 16. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 17. Constituição da República Federativa do Brasil. Direito Previdenciário: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2. Aspectos constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal). 3. Emenda Constitucional nº 103/2019. 4. Da organização da assistência social (Lei nº 8.742/1993 e alterações). 5. Dos regimes de previdência social existentes. 6. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991 e alterações). 7. Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social). 8. Previdência Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio. 9. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal: Lei nº 9.717/1998 e alterações. 10. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). 11. Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de Previdência Complementar (Lei Complementar nº 108/2001). 12. Lei nº 12.618/2012 e alterações (regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais). 13. Lei nº 8.080/1990 (promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes). Direito Ambiental: 1. Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto. 2. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. 3. Competência em matéria ambiental. 4. Função social da propriedade. 5. Desenvolvimento sustentável. 6. Bens ambientais. 7. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios e objetivos. 8. Instrumentos: licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. 9. Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 10. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente. 11. Repartição de competências em matéria ambiental. CARGO 403: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - O D O N T O LO G I A 1. Estomatologia e patologia bucal: 1.1. Diagnóstico, exame clínico e exames complementares; 1.2. Classificação e nomenclatura das lesões bucais; 1.3. Variações da normalidade na cavidade bucal; 1.3.1. Doenças vesicobolhosas; 1.3.2. Condições ulcerativas; 1.3.3. Lesões brancas; 1.3.4. Lesões bucais com alteração da coloração e pigmentação dos tecidos bucais e peribucais; 1.3.5. Lesões verrucosas papilares; 1.4. Defeitos de desenvolvimento da região bucomaxilofacial; 1.5. Anormalidades dentárias: ambientais e de desenvolvimento; 1.6. Infecções bacterianas, fúngicas, protozoárias e virais da cavidade bucal e peribucal; 1.7. Lesões físicas e químicas em cavidade bucal e peribucal; 1.8. Patologia das glândulas salivares; 1.9. Distúrbios hematológicos de interesse em saúde bucal; 1.10. Patologia óssea; 1.11. Cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos; 1.12. Doenças dermatológicas; 1.13. Patologia epitelial; 1.14. Manifestações bucais de doenças sistêmicas; 1.15. Câncer bucal: classificação, estadiamento e diagnóstico; 1.16. Lesões cancerizáveis; 1.17. Neoplasmas malignos não odontogênicos dos maxilares; 1.18. Doenças alérgicas e imunológicas. 2. Dentística e materiais dentários: 2.1. Doença cárie: etiologia, manifestações clínicas, diagnóstico e terapêutica; 2.2. Fisiologia, proteção e resposta a injúrias do complexo dentinopulpar; 2.3. Exame, diagnóstico e plano de tratamento em dentística; 2.4. Materiais forradores e restauradores; 2.5. Preparos cavitários em dentística: princípio da mínima intervenção; princípios gerais dos preparos cavitários de acordo com o material restaurador eleito; 2.5. Técnicas instrumentais; isolamento do campo operatório; 2.6. Inter-relação dentística e oclusão; 2.7. Inter-relação dentística e periodontia; 2.8. Lesões não cariosas: diagnóstico e tratamento; 2.9. Hipersensibilidade dentinária: diagnóstico, prevenção e tratamento; 2.10. Odontologia adesiva: lesões cariosas e não cariosas; colagem de fragmento dentário; sistemas adesivos - classificações e técnicas; 2.11. Fundamentos e aplicação clínica de princípios da oclusão; 2.12. Análise oclusal funcional; 2.13. Fisiologia do sistema estomatognático e disfunções temporomandibulares. 3. Periodontia: 3.1. Anatomia macroscópica e microscópica dos tecidos periodontais; 3.2. Diagnóstico, classificação, epidemiologia, etiologia e microbiologia da doença periodontal; 3.3. Interações hospedeiro-parasita: patogênese da doença periodontal, fatores modificadores e suscetibilidade; 3.4. Patologia periodontal: lesões inflamatórias gengivais não induzidas por placa bacteriana; doenças gengivais induzidas pela placa; periodontite aguda e crônica; periodontite agressiva; doença periodontal necrosante; doença periodontal como risco para doença sistêmica; abscesso periodontal; 3.5. Exame, diagnóstico e plano de tratamento em periodontia. 3.6. Inter- relação entre doença periodontal e oclusão; 3.7. Terapia periodontal inicial (controle de infecção); 3.8. Urgências em periodontia; 3.9. Antissépticos e antibióticos em terapia periodontal; 3.10. Terapia de suporte em periodontia; 3.11. Halitose. 4. Radiologia: 4.1. Técnicas radiográficas intrabucais; 4.2. Anatomia radiográfica dentomaxilomandibular; 4.3. Princípios de interpretação radiográfica; 4.4. Princípios de biossegurança em radiologia. 5. Endodontia: 5.1. Biologia pulpar e perirradicular; 5.2. Patologia pulpar e perirradicular. Diagnóstico diferencial das lesões perirradiculares inflamatórias; 5.3. Microbiologia em endodontia; 5.4. Diagnóstico em endodontia; 5.5. Técnicas radiográficas em endodontia; 5.6. Emergências e urgências em endodontia; 5.7. Traumatismos dentários; 5.8. Reabsorções dentárias; 5.9. Inter-relação entre endodontia e periodontia. 6. Farmacologia e terapêutica medicamentosa em odontologia: 6.1. Formas farmacêuticas e vias de administração; cinética e dinâmica dos fármacos; 6.2. Anestésicos locais em odontologia: 6.2.1. Farmacologia dos anestésicos locais; 6.2.2. Técnicas de anestesia em odontologia; 6.2.3. Complicações locais e sistêmicas em anestesia local; 6.3. Prevenção e controle da dor: analgésicos, sedativos e anti-inflamatórios em odontologia; 6.4. Uso de antibióticos no tratamento ou na prevenção das infecções bucais; 6.5. Interações farmacológicas; 6.6. Anestesia local e uso de medicamentos no atendimento de pacientes sistemicamente comprometidos ou que requerem cuidados adicionais. 7. Cirurgia: 7.1. Princípios de exodontia não complicada e complicada; 7.2. Controle pós-operatório do paciente; 7.3. Prevenção e tratamento das complicações das exodontias; 7.4. Princípios de tratamento e prevenção das infecções bucais; 7.5. Instrumentos e materiais utilizados em cirurgia oral básica; 7.6. Manejo inicial do paciente com traumatismos, lesões de tecidos moles; 7.7. Tratamento das fraturas dentoalveolares. 8. Biossegurança: 8.1. Precauções-padrão e precauções baseadas na transmissão; 8.2. Riscos ocupacionais; 8.3. Acidentes de trabalho e conduta após exposição a material biológico; 8.4. Normas de biossegurança na clínica odontológica; 8.5. Higienização das mãos; 8.6. Limpeza, desinfecção e esterilização em odontologia; 8.7. Gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos; 8.8. Proteção radiológica. 9. Odontologia preventiva: 9.1. Utilização tópica e sistêmica de fluoretos na prevenção e tratamento da cárie; 9.2. Toxicologia do flúor; 9.3. Indicações, contraindicações e prescrição de dentifrícios e enxaguatórios bucais; 9.4. Odontologia minimamente invasiva; 9.5. Selantes de fóssulas e fissuras; 9.6. Código de Ética Profissional em Odontologia. CARGO 404.1 E 404.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL 1. Fundamentos teóricos, históricos e metodológicos do Serviço Social: 1.1. Vertentes de pensamento: materialismo histórico, positivismo, fenomenologia; 1.2. Mediação e o Serviço Social; 1.3. A questão social e a conjuntura brasileira; 1.4. Ética profissional; 2. Metodologia em Serviço Social: 2.1. Dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa, ético-legal; 2.2. Instrumental técnico-operativo do Serviço Social; 2.3. Planejamento social: elaboração, monitoramento e avaliação de planos, projetos e programas; 2.4. O Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, a construção do projeto de pesquisa; abordagens quanti- qualitativas na pesquisa; 2.5. Documentação em Serviço Social; 2.6. Serviço Social e interdisciplinaridade; 2.7. Serviço Social e o trabalho social em família; 3. Política social e Serviço Social: 3.1. Instituição e Estado; 3.2. Movimentos sociais e participação popular; 4. O processo de trabalho do Serviço Social: 4.1. Elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho; 4.2. Espaços sócio-ocupacionais do assistente social. 5. Seguridade social, Serviço Social e legislação: 5.1. Constituição Federal de 1988: da saúde, da promoção social e da proteção especial; 5.2. Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742/1993 (alterada pela Lei nº 12.435/2011); 5.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 5.4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); 5.5. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); 5.6. Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993); 5.7. Código de Ética do Assistente Social; 5.8. Previdência Social; 5.9. Política de Saúde e Política de Saúde Mental no Brasil: Lei n°. 8.080/1990, Lei n°. 10.216/2001, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 6. Atuação do assistente social nos serviços substitutivos de saúde mental. CARGO 405.1 E 405.2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL 1. Locação de obra. Sondagens. Instalações provisórias: canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 2. Fundações rasas e profundas: projeto e execução. 3. Instalações prediais (hidrossanitárias e elétricas): projeto e execução. 4. Construção de edifícios: alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Pinturas. Impermeabilização: processos de impermeabilização e adequação do processo a cada situação. Isolamento térmico. 5. Materiais de construção civil: agregados. Aglomerantes: gesso, cal, cimento Portland. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. 6. Argamassa. Concreto: dosagem, tecnologia do concreto. 7. Mecânica dos solos: origem, formação e propriedades dos solos, índices físicos, pressões nos solos, prospecção geotécnica, permeabilidade dos solos, percolação nos solos, compactação dos solos, compressibilidade dos solos, adensamento nos solos, resistência ao cisalhamento dos solos, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes. 8. Resistência dos materiais: deformações, teoria da elasticidade, análise de tensões, flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento, flambagem, círculo de Mohr e linha elástica. 9. Análise estrutural: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas: vigas simples, vigas Gerber, pórticos, quadros, arcos e treliças; deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento; variação de temperatura e movimentos nos apoios. 10. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de vigas retangulares sob flexão. Dimensionamento de vigas T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. Dimensionamento de pilares. Dimensionamento de lajes. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto - Procedimentos. 11. Conceitos e dimensionamento de estruturas pré-moldadas. 12. Conceitos e dimensionamento de estruturas de concreto protendido. 13. Instalações prediais (procedimentos e materiais): instalações elétricas (baixa tensão); instalações hidráulicas (água fria, água quente); instalações de esgoto; instalações de águas pluviais. 14. Instalações de prevenção e combate a incêndios: extintores, sistemas de chuveiros automáticos, hidrantes e mangueiras, rotas de fuga, escadas enclausuradas, portas corta-fogo, antecâmaras, exaustão e ventilação, sistemas de detecção e alarme de incêndio. NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios. NBR 10897: Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos - Requisitos. NBR 17240: Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos. 15. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Rede de distribuição de água. Rede de coleta de esgotos. Hidráulica aplicada e hidrologia. 16. Segurança do trabalho: equipamentos de segurança individual e coletiva; brigadas de incêndio; Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Normas Regulamentadoras - NR do Ministério do Trabalho e Emprego. 17. Orçamento de obras: princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos: formação de preços; custos diretos e indiretos; fluxograma do orçamento da obra; levantamento e preparação da planilha de serviços; elaboração das composições analíticas de custo; pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra, materiais; incidência dos encargos sociais trabalhistas. Análise de propostas de serviços. Custo horário de utilização de equipamentos e de transporte. Cálculo do BDI - metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas. 18. Planejamento de obras. Elaboração do cronograma físico-financeiro e rede PERT-CPM e diagramas de recursos. Montagem final de orçamento de obra. SINAPI. 19. Gerenciamento e fiscalização de obras públicas. 20. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Avaliação de imóveis urbanos e glebas urbanizáveis: NBR 14653 - partes 1 e 2. Custo Unitário Básico: NBR 12721. Laudos de avaliação. 21. Mecânica dos fluidos e hidráulica. 22. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. NBR 9050. 23. Pavimentação. Pavimento flexível e pavimento rígido. Os materiais: solos, solos estabilizados e agregados. O cimento Portland. Os materiais betuminosos: rochas betuminosas, alcatrões e asfaltos. 24. Projetos de engenharia civil (arquitetônico; fundações; estruturas - concreto, metálica, alvenaria estrutural; instalações - hidráulicas, elétricas; terraplenagem; pavimentação). 25. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. 26. Patologia das obras de engenharia civil: estruturas de concreto armado, alvenarias, revestimentos. 27. Planejamento socioambiental: A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública (licitações sustentáveis). Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção. Inovação tecnológica e racionalização da construção. 28. Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H: portarias nº 134/1998, 79/2021 e alterações. 29. Portaria nº 118, de 14 de fevereiro de 2012 e alterações. 30. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Decreto Federal nº 7.983/2013. 31. Resolução nº 114/2010, do