DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL GONÇOALVES DE ABRANTES, EM SOUSA-PB, sendo assim, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 133 da Resolução em tela, INFORMA a Vossa Senhoria, que o Plenário deste Regional foi favorável a ABSOLVIÇÃO no PROCESSO ÉTICO e fixa prazo de 15(Quinze) dias a contar da data do recebimento deste ofício, interpor recurso ao COFEN, neste Regional; Decorrido o prazo acima declinado, o procedimento administrativo será encerrado. Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente decisão e ofício produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial. João Pessoa, 8 de janeiro de 2024 RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução COFEN nº 706/2022, CITA a Técnica de Enfermagem MARCIA RODRIGUES DE MENEZES, inscrita no COREN-RS sob o nº 861.190, nos autos do Processo Ético nº 19/2023-E, que versa sobre a suposta prática e/ou infração às condutas previstas nos artigos 24, 25, 38, 61 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 564/2017, para que apresente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 32 da Resolução COFEN 706/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e entregue na Sede do COREN-RS ou remetida via postal. A íntegra do processo encontra-se à disposição da parte na Sede do COREN-RS. Porto Alegre/RS, 10 de abril de 2024. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do COREN-RS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução COFEN nº 706/2022, CITA a Técnica de Enfermagem MONICA MULLER STAUDT, inscrita no COREN-RS sob o nº 1.391.694, nos autos do Processo Ético nº 27/2023-E, que versa sobre a suposta prática e/ou infração às condutas previstas nos artigos 24, 26, 34, 61, 72 e 94 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 564/2017, para que apresente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 32 da Resolução COFEN 706/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e entregue na Sede do COREN-RS ou remetida via postal. A íntegra do processo encontra-se à disposição da parte na Sede do COREN-RS. Porto Alegre/RS, 10 de abril de 2024. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do COREN-RS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - COREN-RJ A Presidente do Coren-RJ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico no 07/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 2122/2023. Objeto: aquisição de lâmpadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h, na data de 19/04/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024. ALINE NETO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - COREN-RJ A Presidente do Coren-RJ, por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico no 008/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 592/2023. Objeto: Compra com instalação de ar condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h00,na data de 24/04/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - COREN-RJ A Presidente do Coren-RJ, por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico no 009/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 400/2023. Objeto: Reforma no CECENF - Glória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h00, na data de 25/04/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024. DIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 919/2021 Contrato: 2º termo aditivo ao contrato COREN/RJ Nº 11/2022 Contratado: DEDETIZADORA FREITAS EIRELI Objeto: Contratação de empresa especializada em dedetização Vigência: 04.04.2024 a 04.04.2025 Elemento de Despesa:6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.036 - Demais Serviços de Higiene sem Locação de Mão de Obra Valor Global:R$ 20.533,98 (vinte mil,quinhentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos).Nota de empenho:752/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22.03.2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 11/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: RZ Engenharia e Medicina do Trabalho Ltda; CNPJ nº 10.728.567/0001-32 ; OBJETO: Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE. Proc. nº 310/2024; Elemento de Despesa "Serviços de Medicina do Trabalho". Assinado em 18/03/2024; Valor total de R$ 21.500,00 Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: SR. Wilson Fernandes de Oliveira Júnior - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 14/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda; CNPJ nº 41.644.220/0001-35; OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de link de acesso à internet dedicada com velocidade de 10MPBS para as inspetorias regionais do Crea-CE, contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração de equipamentos (em comodato) em concordância com as normas da ANATEL. Proc. nº 1406/2024. Assinado em 27/03/2024; " Serviços de Internet" Valor total de R$ 3.307,50; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Fabio Abreu Carvalho e Fernando Stucchi Alegro - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 17/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 11.805.967/0001-67; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos dos ares-condicionados, das Inspetorias de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral e de Tianguá do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, englobando fornecimento de peças e materiais de forma contínua, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento; Proc. nº 04997/2023 Elemento de despesa "Manutenção e Conservação Bens Móveis", Valor total de R$ 47.345,40 Assinado em 09/04/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Antônio Renan Vieira e Silva - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: LBM Serviços e Construção Ltda, CNPJ nº 09.324.222/0001-34; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 09/04/2024 a 08/04/2025, referente a prestação de serviços de motorista e motociclista, para condução de veículos oficiais, em caráter continuado, para atendimento às demandas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; Proc° 01647/2024; Assinado em 28/02/2024; "Serviços de Apoio Administrativo e Operacional"; Valor R$ 228.281,40; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Leonardo da Silva Braga - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024 Concedente: Crea-GO. Convenente: Tudo Med. Processo n.º: 26452/2024. Objetivo: conceder descontos de 50% a 75% nas mensalidades para acesso à plataforma de benefícios da Tudo Med, sendo que o Plano Vantagem será ofertado gratuitamente por 3 meses. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Silvana de Oliveira Custódio Morais - Sócia-Administradora da Tudo Med. Goiânia, 20/03/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 389422 PROCESSO N°: 29593/2024. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Reforma/Modificação das edificações onde estão instaladas as Inspetorias do Crea, situadas nas cidades de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Iporá, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena e Uruaçu e Reforma das Inspetorias localizadas nas cidades de Aragarças, Campos Belos, Cristalina, Goiás, Goiatuba, Minaçu, Pires do Rio e Palmeiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Item ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br (Portal Nacional de Contratações Públicas) www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 10 de abril de 2024. TAYNARA RIBEIRO DE ABREU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2024/002452-9; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Proter Control Controle de Pragas Urbanas Ltda; e- Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a suplementação de 9% do valor do contrato citado que originalmente é no valor de R$ 29.223,26 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de dedetização completa, contemplando: desinsetização, descupinização e desratização, a serem executados nas inspetorias do Crea- MT, localizadas em cidades no interior do estado de Mato Grosso, com endereços e metragens individualizadas previstas no Termo de Referência e Contrato; f- Valor da suplementação é de R$ 2.630,80 (dois mil, seiscentos e trinta reais e oitenta centavos). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Araés - Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro no art. 78 da Lei 5.194/66, art.° 54 da Resolução 1008 de 09 de dezembro de 2004, arts. 2º ao 6º da Resolução 1.128/20 do CONFEA e demais cominações legais, vem por meio deste notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas com a informação do número do respectivo processo administrativo para que exerçam o direito constitucional a ampla defesa, através do e-mail: [email protected] ou atendimento presencial, horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Não havendo a manifestação no prazo estabelecido, será concedido mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da imposição, sob pena de aplicação dos incisos I, II e III do art. 3º e art. 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e fica o interessado NOTIFICADO, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência aos abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido, e cujos conteúdos foram preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Caso tenha regularizado, desconsiderar esta notificação.