DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100191 191 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO - A empresa TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 42902112435, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 30.581.433/0014-63, com sede na Rua Orsi Dalçoquio, n° 755 Sala 6, Cordeiros, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88.311-720, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da Matriz R$ 7.790.000,00 (Sete milhões, setecentos e noventa mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 1.000 m² (um mil metros quadrados) e 5.000 m³ (cinco mil metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias apenas nacionais realizando o armazenamento e expedição dos produtos. Executamos trabalho com mercadorias em geral (produto não classificado); D ES C R I Ç ÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem geral de modo eficiente com a execução de serviços especiais, complementares desta atividade. Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2024. TRA N S I LV A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ADILSON DA SILVA SIMOES, Administrador; JOSÉ GERALDO VALDÃO, Administrador. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 PROCESSO Nº 00052-00000425/2024-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Querosene de Aviação, visando atender as necessidades de abastecimento das aeronaves pertencentes à frota da Divisão de Operações Aéreas da Polícia Civil do Distrito Federal (DOA/DEPATE/PCDF). TIPO: Menor Preço. Valor estimado: R$ 1.381.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Natureza de Despesa: 33.90.40, Fonte: 100. Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. UO: 73.901 - FCDF. UASG: 926015. Data limite do recebimento das propostas: 26/04/2024, às 14:00 horas. O Edital, com todos seus anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras ou www.pcdf.df.gov.br. Informações: fones: 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 10 de abril de 2024 KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 Conforme adjudicação realizada pela Comissão Especial de Contratação - CEC e homologação feita pelo Diretor-Presidente do METRÔ/DF, a Presidente da CEC torna público o resultado final do Procedimento Ordinário em epígrafe, cujo o objeto visa a contratação de empresa especializada para a Supervisão e Apoio à Fiscalização da execução das obras e implantação dos sistemas fixos da Expansão de 3,6 Km da Linha 1 do METRÔ- DF em Samambaia, que sagrou como vencedor o CONSÓRCIO METRÔ DF SSC, composto pelas empresas STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A - CNPJ 88.849.773/0001-98, SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 42.565.325/0001-61 e CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ 05.296.490/0001-39, ao valor global de R$ 14.166.134,30 (quatorze milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e trinta centavos). Oportunamente, fica convocado o licitante vencedor, nos termos do subitem 12.10 do Edital, a apresentar prova de registro do consórcio perante a Junta Comercial competente em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, sem prejuízo de eventual prorrogação. O respectivo resultado encontra-se disponível nos endereço eletrônico www.metro.df.gov.br. FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Resultado de habilitação da dispensa de licitação n° 1/2024 A Comissão de Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, torna público o resultado do julgamento da Habilitação no certame em referência, que tem por objeto a Conclusão da Construção do Núcleo de Pós Graduação em Ciências Contábeis Ala Central da UEFS - Feira de Santana/BAHIA, Convenio Federal nº 783695/2013 FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Empresa Habilitada: COMPAC ENGENHARIA LTDA., valor global de R$ 1.711.322,27. O Parecer de julgamento, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria da Administração - SAEB/SUPAT/ASS, ou por e-mail: [email protected]. Salvador-BA, 8 de março de 2024 AURELINO DO AMARAL NETO Presidente da Comissão AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO SUPAT Nº 1/2024 INDEFERIMENTO DE RECURSO O Secretário da Administração, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no §2º, art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Ino9vare Engenharia Ltda. (processo nº 009.0287.2024.0011494-11), no procedimento acima referenciado, cujo objeto é: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços necessários à conclusão das obras do Núcleo de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Feira de Santana - BA, Convênio Federal nº 783695/2013 FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Salvador - BA, 26 de março de 2024. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI. PROCESSOS SEI nº 009.0198.2023.0005899-11 e 010.0595.2023.0002886-78 OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Microcomputadores Básicos e 25 (vinte e cinco) Upgrades de Memória, objetivando atender as demandas das áreas técnicas da SEAGRI, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 063/2023; PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM, será de 30 (trinta) dias corridos. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 88.104,25 (oitenta e oito mil, cento e quatro reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:: 10.101.0001; Função: 20; Sub função: 122 ; Programa:446 ; PAOE: 3194; Região/Planejamento: 7800; Natureza da Despesa: 44.90.52.000 e 33.90.30.000; Destinação do Recurso 1.500.0.100.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Fábio Franca Lucena Filho - Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 18/2023 Remarcação A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Licitação do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 18/2023 para Aquisição de Retroescavadeiras, Escavadeiras, Motoniveladoras, Pás Carregadeiras e Grades Aradoras, através de Registro de Preços, fica remarcado para o dia 25/04/2024 às 15h, Horário de Brasília, em virtude de alteração no Termo de Referência. O Edital encontra-se disponível no site: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes- e.com.br. Salvador, 5 de abril de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 04/2024, para Aquisição de Kits Pescador e Marisqueiro para atender a demanda de Emenda Federal de Transferência Especial, em 24/04/2024 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Salvador, 5 de abril de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do PE 01/2024. Com fundamento no julgamento da Comissão de Licitação, entende pelo DEFERIMENTO do Recurso Administrativo impetrado pela NORDESTE TRATOR LTDA. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 5 de abril de 2024. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2024 CONCORRÊNCIA nº 023/2023 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF CONTRATADA: VIGHNAHARTA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) EM PORTO SEGURO - BAHIA. VALOR R$ 2.782.397,00 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Destinação de Recurso: 1.500.0.130.000000.00.00.00/1.500.0.100.000000.00.00.00/2.500.0.300.000000.00.00.00 /1.631.0.247.201040.00.00.00. Projeto/Atividade: 3048. PRAZO EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação mensal de Nota Fiscal/Fatura, referente aos serviços realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2024. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AV I S O LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230006 Decisão de Recurso A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 33 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20230001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS INDICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). (i) recorrente: instituto de educação portal-iep. (II) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer emitido pelo corpo técnico da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS e baseado nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no PARECER PROLIC Nº150/2024, enviado ao Recorrente, a Comissão Central de Contratação, decide conhecer o recurso interposto pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, eis que tempestivo, para no mérito NEGAR PROVIMENTO , sendo mantido o resultado das propostas conforme originalmente divulgado no Aviso de Resultado das Propostas, datado aos 18 de janeiro de 2024. Fortaleza, , 5 de Abril de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice-Presidente da Comissão