DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100229 229 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO RELATIVO AO PROCESSO Nº 6482/2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Associação Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.726.023/0001-20. Objeto da Parceria: Custear os programas da entidade com a contratação de pessoal técnico e aquisição de material de consumo, cujos valores serão aplicados na manutenção das atividades da comunidade terapêutica, habilitando assim em uma política pública de cunho assistencial de relevante interesse público. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2024. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: rubrica orçamentária 02.19.08.244.0026.2203 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha 696 com pagamento no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) em quatro (04) parcelas de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) cada, conforme emenda impositiva individual - transferência especial da União, vinculada à Lei Municipal nº 6867/2023 e plano de trabalho apresentado. GESTOR: Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 27/03/2024, conforme prazo previsto no cronograma de desembolso vinculado ao Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto - cento e vinte (120) dias de vigência. Data da Assinatura: 27 de março de 2024. Data da Publicação em 27 de março de 2024. No Correio Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 3208/1997. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome - Horácio Silva Figueiredo - Presidente da Associação Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome - Gestor do Termo de Fomento/ Horácio Silva Figueiredo - Presidente da Associação Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari. Em 27 de março de 2024. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO RELATIVO AO PROCESSO Nº 6620/2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2024. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Beneficência Evangélica Araguarina - BEA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.292.081/0001-10. Objeto da Parceria: custear as despesas com a revitalização do espaço físico onde encontra instalada a entidade, com o objetivo de proporcionar aos acolhidos um ambiente agradável, estabelecendo condições favoráveis de saúde, higiene, bem estar e segurança. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2024. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: rubrica orçamentária 02.19.08.244.0026.2203 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha 696 com pagamento no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) em parcela única de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme emenda impositiva individual - transferência especial da União, vinculada à Lei Municipal nº 6867/2023 e plano de trabalho apresentado. GESTOR: Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 27/03/2024, conforme prazo previsto no cronograma de desembolso vinculado ao Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto - cento e vinte (120) dias de vigência. Data da Assinatura: 27 de março de 2024. Data da Publicação em 27 de março de 2024. No Correio Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 3208/1997. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome - Darci Pedro Sobrinho - Presidente da Beneficência Evangélica Araguarina - BEA - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/Paulo Apóstolo da Silva - Secretário Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome - Gestora do Termo de Fomento/ Darci Pedro Sobrinho - Presidente da Beneficência Evangélica Araguarina - BEA.Em 27 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O Município de Araporã/MG, através do Pregoeiro - Portaria nº 004/2024, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 26 de abril de 2024 às 08:30h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 012/2024, tipo Menor Preço por Item", objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de CAMISETAS, BONÉS e AVENTAIS destinados as necessidades das diversas secretarias e órgãos pertencentes ao MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site WWW.licitanet.com.br , e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 8 de abril de 2024 BRUNA INÁCIO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 O Município de Araporã/MG, através do Pregoeiro - Portaria nº 004/2024, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 29 de abril de 2024 às 08:30h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 013/2024, tipo Menor Preço por Item", objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA contratação de prestação de serviços de locação de estruturas físicas e equipamentos (equipamentos de som, iluminação, tela, palco, tablado, ground e painel de led), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araporã/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site WWW.licitanet.com.br , e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 8 de abril de 2024 ALISSA RAILE DE OLIVEIRA GUERIN Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico 09.136/2022. Processo 196/2022. O Município e AGMR Comércio e Serviços LTDA ME, firmam aditamento ao contrato celebrado 18/09/2023, com prazo de vigência: 30/06/2024, com consequente alteração do valor total contrato. Assinatura: 15/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 12.001/2024. Processo 023/2024. O Município torna público credenciamento de clínicas de fisioterapia especializadas para prestação de serviços de consultas e procedimentos especializados para atender aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, afim de atender a demanda reprimida para reabilitação física do Município de Araxá-MG, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 199, § 1º c/c com o artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/1990, sob a forma de chamamento público. Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir da data de publicação do aviso deste Edital, dia 11/04/2024, de segunda a sexta feira, no horário de 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 18:00hs. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 9 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.018/2024. Processo 024/2024. O Município torna público a aquisição de cartões de testes para determinação da gasometria arterial e venosa e cassetes de testes pela metodologia imunofluorescência do tipo point of care (poc) e comodato do aparelho para realização dos testes. Acolhimento das propostas 12/04/2024 a partir das 17:00 horas até 29/04/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 29/04/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 9 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.019/2024. Processo 025/2024. O Município torna público a aquisição de tiras de reagentes e glicosímetros usados para aferição de glicemia, destinados à distribuição aos pacientes usuários do SUS, por meio da Farmácia Municipal do Município de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 12/04/2024 a partir das 17:00 horas até 26/04/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 26/04/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082 Em 9 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito 4 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.020/2024. Processo 028/2024. O Município torna público a aquisição de mobiliários para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal e também as secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 15/04/2024 a partir das 17:00 horas até 29/04/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 29/04/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 10 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito EXTRATO DE APOSTILAMENTO Pregão Eletrônico 09.118/2023. Processo 173/2023. Contrato: 611/2023 - Link Card Administradora de Benefícios LTDA, constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de Dotação Orçamentária. Assinatura: 01/04/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Credenciamento 12.013/2020. Processo 208/2020. O Município e Obras Assistenciais Casa do Caminho; firmam apostilamento de inserção de ficha e fonte de recursos. Assinatura: 13/03/2024. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15.002/2024. Processo 026/2024. O município torna público a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para implantação de vias respeitando a normatização técnica, na Rua Domingos Di Mambro e Rua José Roque de Oliveira, no Bairro Vila Silvéria no Município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 11/04/2024 a partir das 17:00 horas até 26/04/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 26/04/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 11/04/2024. Setor de Licitações: 0(34)3662-2506 Em 9 de abril de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 41-2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 041-2024 - Concorrência Eletrônica 003-2024 - Recapeamento e Implantação Asfáltica, torna público o ADIAMENTO do Processo Licitatório cujo objeto é contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Antônio da Silveira Neto e implantação asfáltica nas ruas Tereza Rodrigues e José Lemos de Miranda, no Município de Bambuí/MG. Abertura dia 25/04/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 10 de abril de 2024. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 50-2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 050-2024 - Concorrência Eletrônica 006-2024 - Construção de Ponte sobre o Córrego Quebra Rabicho, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é contratação de empresa para construção de ponte sobre o córrego Quebra Rabicho, no Município de Bambuí/MG, conforme especificações dos Memoriais Descritivos, Projetos, Planilha de custos e anexos. Abertura dia 26/04/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 8 de abril de 2024. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL