DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE RESCISÃO Pelo presente instrumento, eu, Giuliana Masculi Pokrywiecki, ordenadora de despesas, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Nova Andradina, venho à presença de Vossa Senhoria comunicá-lo que, após análise da execução do objeto do contrato nº. 204/2023, referente aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) - ARROZ AGULHINHA DALLAS PCT - para atender as Unidades Educacionais Municipais participantes do PNAE, DECIDI pela rescisão unilateral do contrato nº. 204/2023, firmado com esta empresa, em decorrência da incidência dos motivos elencados no art. 78, I, a IV, da Lei Federal nº. 8.666/93. Assim, com fulcro na previsão contida na Lei Federal nº. 8.666/93 e na Cláusula 11. I do Contrato nº. 204/2023, cujo conteúdo é de conhecimento por esta empresa, DECIDO pela rescisão unilateral do contrato supracitado. Não obstante, com fulcro no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, aplico as sanções administrativas previstas nos incisos II e III, do art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/1993, quais sejam a multa e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos. Nova Andradina - MS, 8 de abril de 2024. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 Processo AdM. Nº. 046/2024. O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratações designado pelo Decreto Municipal n.º 022/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO modo de disputa "FECHADO/ABERTO" (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei Federal no 14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e julgamento por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no 14.133/2021), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma e Ampliação do Posto de Saúde da Vila Nova, no município de Paranhos (MS), através do Programa Requalifica UBS, Proposta SISMOB 11864.7130001/23-001, conforme especificações detalhadas na Plataforma SISMOB, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 26 de abril de 2024, às 08:00 horas, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Marechal Dutra, 1500 - Centro, Paranhos/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, no Portal da Transparência do Município ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3480-1225 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Paranhos-MS, 5 de abril de 2024. ANDRÉ DE ASSIS VOGINSKI Agente de Contratações ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2024 MENOR PREÇO GLOBAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, realizará no dia 16/04/2024 às 13:00 horas, o Processo Licitatório n.º 011/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica. CRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço Global - REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço Global - Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - MG, conforme proposta TRANSFEREGOV N.º 045232/2023 - CONTRATO DE REPASSE N. 943771/2023/MCIDADES/CAIXA. Conforme PROJETOS, PLANILHA, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, CENTRO - FONE: 34 3847-1232 e SITE: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William Dorneles Resende - Agente de Contratação. Abadia dos Dourados - MG, 10 de abril de 2024 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2024 EDITAL 03/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, realizará no dia 25/04/2024 às 13:00 horas, o Processo Licitatório n.º 06/2024, Edital 03/2024 na modalidade pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O PROINFÂNCIA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 202300082, ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº. 202240771-5, PROCESSO Nº 23400000976202370 E CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ANEXO I. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br INFORMAÇÕES: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, CENTRO - FONE 34 3847-1232 E SITE: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal. Abadia dos Dourados - MG, 10 de abril de 2024 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 A Pregoeira comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 015/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos descritos no Termo de Compromisso PAR Nº 202300034. A data de abertura do certame será dia 26/04/2024 às 09h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 10 de abril de 2024 JULIETHE APARECIDA SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O Município de Alfenas, comunica aos interessados, que realizará a Licitação na modalidade Concorrência nº 02/2024, Processo nº 057/2024, tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia para a execução indireta de obras para a construção de campos de futebol society em grama sintética, vestiário e arquibancada, na cidade de Alfenas/MG, com fornecimento de material, mão- de-obra, transporte e equipamentos apropriados, conforme projetos, planilha técnica orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiros, que são parte integrante deste. A data de abertura do certame será dia 21/05/2024, às 14h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 10 de abril de 2024 DANILO ALVES DA SILVA Comissão Permanente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO 020/2024 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 24 de Abril de 2024 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2024, cujo objeto é a aquisição e instalação de ar condicionado . Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h59min do dia 24/04/2024. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 24/04/2024. Site para realização do pregão: PLATAFORMA LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do email [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06. Em 10 de Abril de 2024. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2024 - do tipo técnica e preço, regime de execução empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do parque linear Córrego Brejo Alegre, no Município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 10 de junho de 2024, na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Em 10 de abril de 2024 RODRIGO DA SILVA CARDOSO Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2024 - do tipo técnica e preço, regime de execução empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a canalização do córrego Dâmasus, no município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre a rua Júlio césar de Souza e nas proximidades da rua Raul José de Belém. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 11 de junho de 2024, na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Em 10 de abril de 2024. RODRIGO DA SILVA CARDOSO Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º(QUINTO) ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 030/2020, que celebram o Município de Araguari CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade Sociedade Lar Espirita Maria Carlota - (SO L A R E M AC ) CNPJ/MF nº 16.832.802/0001-83, nos termos do Parágrafo Único do item 2.1 - Cláusula Segunda, consoante o Processo Administrativo nº 2838/2020, passando o item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto e itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros, a terem as redações anteriores alteradas para os valores de: R$ 1.394.006,25 (Hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil, seis reais e vinte e cinco centavos) divididos em 11 (onze) parcelas de R$ 116.167,18 (Cento e dezesseis mil, cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos) e mais 01 (uma) parcela de R$ 116.167,27 (Cento e dezesseis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária nº 02.24.12.365.0030.2124 - 3.3.50.41.00 - Contribuições Fonte de Recurso 1540 - Ficha 855, Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, rubrica orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Educação, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Araguari/MG, 27 de março de 2024. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal- Cristiane Nery Pereira - Secretária Interina de Educação - Gestora Interina do Termo de Fomento - Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha - Presidente - Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC -Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/Cristiane Nery Pereira - Secretária Interina de Educação - Gestora Interina do Termo de Fomento - Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha - Presidente - Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC. Em 27 de março de 2024.