DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.018, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006110/2024- 91, resolve: Art. 1º Designar LUÊNIA COELHO DA SILVA VOGT, matrícula 1467826, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.019, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006271/2024- 85, resolve: Art. 1º Designar LUCAS LOPES COSTA, matrícula SIAPE nº 1691380, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.083, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000989/2024- 57, resolve: Art. 1º Designar MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES, matrícula Siape nº 1822086, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.086, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000782/2024- 54, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 3.808, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024, Seção 2, página 42. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "no período de 15 a 19 de abril de 2024, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 3.740, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "Nomear ISABELA DE JESUS DA SILVA", leia-se: "Nomear, a partir de 8 de abril de 2024, ISABELA DE JESUS DA SILVA.". SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.303, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006744/2024-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO EDUARDO ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1765149, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.983, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006695/2024-40 resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VITOR DE LIMA MAGALHÃES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1354140, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006145/2024-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor RONALD LUIS SILVA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1789178, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.051, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006146/2024-75, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DE MACEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1445579, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.065, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006831/2024-00, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE OLIVEIRA FONSECA , Matrícula SIAPE nº 1824662, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, como substituto da Função Comissionada Executiva , código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenadora-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento , da Diretora de Transparências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 10.885, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 2, de 20 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.077, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006147/2024-10, resolve: Art. 1º Designar SUELLEN CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, matrícula Siape nº 1549658, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGLIC/MGI Nº 2.212, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023; com fulcro ainda no art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021; no Decreto 11.246/2022; e na Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores a seguir para atuar como Agentes de Contratação: a) Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621; b) Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; c) Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; d) Débora Ferreira Catizani Faria, matrícula SIAPE nº 3384969; e) Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600; f) Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838; e g) Rute Cléa Pereira de Noronha, matrícula SIAPE nº 1668923. Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamentos e de impedimentos legais ou regulamentares. Parágrafo único. Para a licitação na modalidade pregão, o Pregoeiro será designado pelo Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI dentre os Agentes de Contratação enumerados no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621; Anderson Ferreira Gomes, matrícula SIAPE nº 1541113; Anderson Luiz Gonçalves, matrícula SIAPE nº01485706; Andréa Saba Ferreira, matrícula SIAPE nº 1139822; Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; Carlos Pedrosa Neto, matrícula SIAPE nº 1747421; Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; Carolina Ferreira Soares, matrícula SIAPE nº 1560039;