DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041100060 60 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora RAQUEL COSTA PIMENTEL, CPF nº 564.XXX.XXX-15, para atuar, interinamente, como Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001, no período de 8 a 19 de abril de 2024. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor no âmbito da competência delegada anteriores à data de vigência desta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 1.153, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, alterado pela Portaria nº 53, de 18 de julho de 2023, e o constante do processo nº 59000.012829/2023-01, resolve: EXONERAR VAGNER SILVA DA COSTA do cargo comissionado de Assessor da Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 1º de abril de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.158, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004200/2024-60, resolve: NOMEAR VICTORIA ARGEU GONCALVES para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Assessoria de Agenda do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.10. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria ANA nº 204, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 45: Onde se lê: "... Coordenadora de Conservação de Água e solo, ...", Leia-se: "... Coordenadora de Conservação e Uso Sustentável da Água - CCOAS, ..." DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 51, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000681/2024-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Francisca Antonia do Nascimento, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Waldemiro José do Nascimento, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuarias, matrícula SIAPE 0732662, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 02 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de março de 2024, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 52 - Art. 1º Alterar a Portaria de nº 595/DA/CRH, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 27 de Julho de 2012, para incluir como beneficiária de pensão vitalícia Maria das Dores do Nascimento, na qualidade de companheira do ex-servidor José Luiz Evangelista, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão NI-III, matricula Siape 0735219, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 26 de abril de 2012, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo nº 59412.000658/2024-06. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07 de outubro de 2023, data da exclusão do último beneficiário ativo. Nº 53 - Art. 1º Conceder pensão à Antonia Paulino da Silva , na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Calixto da Silva, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0737319, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 11 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000694/2024-61. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 650, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e a Portaria nº 2.365, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82, de 2 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO ARAÚJO, matrícula Siape nº 206*, para atuar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados na Unidade Gestora 533018 e 537004, SUDECO e FDCO, e em seus impedimentos legais os servidores: SUELLEN E SILVA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 206, como Primeira Conformista Substituta; CAMILA GIRÃO DE MORAIS BARCELOS, matrícula Siape nº 169, como Segunda Conformista Substituta; PAULA CORREIA DE BRITO matrícula Siape nº 172, como Terceira Conformista Substituta; e KAINÃ AGUIAR FERREIRA matricula Siape nº 206***, como Quarto Conformista Substituto. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 460, de 02 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 06 de dezembro de 2022, seção 2, página 10. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE N° 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000969/2024-17 resolve: Art. 1º Nomear Amanda Erika Bispo Gomes para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 537, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear, ANNE GRAZIELE RIBEIRO DE MELO para exercer o cargo de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 538 - Dispensar ROSELI FARIA do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17. Nº 539 - Designar PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 543 - Nomear ESTHER DE FÁTIMA ANDRADE LUCAS para exercer o cargo de Assistente do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.07. Nº 545 - Nomear HEROM LEE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 547 - Nomear JÚLIO CÉSAR BENTES SILVA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão do Patrimônio da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.05. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 548 - Dispensar MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17, a partir de 4 de abril de 2024. Nº 549 - Designar ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 550 - Designar FÁBIO BOTELHO DE SOUZA RÊGO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 551 - Dispensar CARLOS LUIS VIEIRA PIRES do encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. Nº 552 - Designar RODERICK ORDAKOWSKI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO