DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041100063 63 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 683 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à TEREZA BEZERRA DE QUEIROZ, na condição de cônjuge do instituidor JOSÉ BEZERRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0163423, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08654.005104/2024-11 Nº 684 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA JEZUALDA UBERTY MENDES, na condição de cônjuge do instituidor ALVARO DORNELES MENDES, matrícula nº 165476, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.017994/2024-17 Nº 687 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA GORETE GOMES BASTOS, na condição de cônjuge do instituidor DANIEL PINHEIRO BASTOS, matrícula nº 0163094, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.002996/2024-09 Nº 690 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO ANDRÉ ROSENTHAL , matrícula SIAPE n° 1070930, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.013547/2024-28 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.005450/2024-15, do Processo Judicial nº 1010721-71.2024.4.01.3400 e do Parecer de Força Executória nº 00166/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Fixar o exercício provisório do servidor Fernando Alves de Moro Martins, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1310226, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia-MG. Art. 2º O servidor terá o prazo de 10 (dez) dias, incluído o trânsito, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que se apresente no local de exercício. Art. 3º O servidor deverá informar a esta SENAPPEN qualquer alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 98/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 08700.002302/2024-12 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar; O afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de 23 a 28 de abril de 2024, trânsito incluído, em Londres, Inglaterra, com ônus (Processo n. 08700.002302/2024-12). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 99/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 08700.002299/2024-37 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar: O afastamento do país o servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº 1963781, Conselheiro do Cade, para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de 23 a 28 de abril de 2024, incluído o trânsito, em Londres - Inglaterra, com ônus (Processo n. 08700.002299/2024-37). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 100/GAB-PRES/PRES/CADE, 10 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 08700.002297/2024-48 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza: O seu afastamento do país para participar do evento I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres/Inglaterra, de 23 a 28 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº 08700.002297/2024-48) ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 102/GAB-PRES/PRES/CADE, 10 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 08700.002143/2024-56 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza: O seu afastamento do país de 8 a 16 de junho de 2024, com o trânsito incluído, para participar dos eventos "OECD Competition Committee" e "Working Parties 2 and 3 - Best Practice Policy Roundtables" em Paris-França, com ônus (Processo nº 08700.002143/2024-56). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 103/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 08700.002283/2024-24 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar: O afastamento do país a servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira do Gabinete 5, para participar dos eventos "OECD Competition Committee" e "Working Parties 2 and 3 - Best Practice Policy Roundtables" de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Paris, com ônus (Processo n. 08700.002283/2024-24) ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 218, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, Matrícula SIAPE nº 1923527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 219, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, BETANIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 1141519, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 37/2024-IBAMA O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006894/2024-42, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL EDUARDO VISCIANO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Chefe de Unidade, para o curso ICCA - Academia Internacional de Chefes de Conservação, em Shepherdstown, West Virginia, Estados Unidos, no período de 11 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. JAIR SCHMITT DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 38/2024-IBAMA O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006894/2024-42, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor IGOR DE BRITO SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo, para o curso ICCA - Academia Internacional de Chefes de Conservação, em Shepherdstown, West Virginia, Estados Unidos, no período de 11 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. JAIR SCHMITT DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 659, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 428438, ocupado pelo servidor ADEMAR CORDEIRO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0681138, lotado na Divisão de Gestão do Contencioso, a partir de 24/03/2024, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.009330/2024-61). DANIELE CORREA CARDOSO