DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO PICCHETTI ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 120.112, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Marcelo Scheer Evaristo, matrícula nº 6.770.753-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo I (DEORF/GEOF3/GTSP1/CORD1). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO DIAS DE BRITO GOMES PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 120.113, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Procurador-Geral do Banco Central, no exercício da atribuição conferida pelo art. 23, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, consoante avocação efetuada pela Portaria BCB nº 119.001, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCIO TEIXEIRA DAMASCENO, matrícula nº 6.793.677-6, a pedido, da função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON), a contar de 8 de abril de 2024. Art. 2º Fica designada a servidora CRISTIANE LAUER SCHLOTTFELDT, matrícula nº 2.190.851-6, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON), no período de 8 de abril de 2024 a 6 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO COZER Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.016, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112165/2023-38, resolve: DESIGNAR CARLA YUKIE MIYAKODA, para substituir, no período de 1.º a 5 de abril de 2024, a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Médico da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no exercício da substituição, a contar de 1.º de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.018, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102841/2024-46, resolve: DISPENSAR CLÁUDIO AUGUSTO GRUNEWALD SOARE do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.019, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102841/2024-46, resolve: DESIGNAR ALAN CAMPOS DE SOUZA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.020, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102871/2024-52, resolve: DISPENSAR LIBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO do encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 1.º de abril de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.021, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102871/2024-52, resolve: DESIGNAR LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 1.025, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102483/2024-71, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de abril de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora LÍBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO, matrícula SIAPE nº 1953587, classe A, padrão II. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA N° 1.026, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102916/2024-99, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 5 de abril de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor CÁSSIO DA NÓBREGA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 3302993, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 839, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 231, de 8 de fevereiro de2024, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p. 60, de 14 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 856, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 244, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p. 60, de 14 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 858, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na NI 15.04 (JUR), instituída pelo Ato Normativo nº SEDE-ANO2018/00022, de 24 de dezembro de 2018, e no Manual de Procedimentos de Processo, MPP 15.05 (JUR), ambos da Infraero, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 2.683, de 4 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.62, de 7 de agosto de 2023, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 455, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p. 61, de 14 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº referente ao Processo nº 00190.108327/2023-33. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO