DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Apostilar a nomeação de MARIA SONEIDE MOREIRA RODRIGUES, cedida ao Ministério Público da União pelo Ministério das Comunicações, matrícula nº 25030, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Audito/ria Interna do Ministério Público da União, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1224, de 12 de setembro de 2013, publicada no DOU de 13 de setembro de 2013, para considerar a nomeação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Divisão de Auditoria Contábil e Patrimonial da referida Auditoria Interna. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPU Nº 75, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo nº 1.00.000.016489/2010-66, a decisão judicial transitada em julgado presente nos autos do Processo nº 0052394-52.2010.4.01.3400 e o expediente PGR-00129130/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO C A N D I DAT O UF CIDADE DE LOT AÇ ÃO ORIGEM DA VAGA . 23 10157793 RODRIGO RODRIGUES* DF PGR (BRASÍLIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 * Candidato(a) com deficiência Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.140/2024-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor MOACIR CAVEDON QUEVEDO, Matrícula 5182-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O presidente DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único do art. 6º da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024, e na Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, Matrícula 3433-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, para exercer, a partir de 1º de julho de 2024, a função de Diretor de Auditoria Externa e representar o TCU no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da ONU, nos termos do art. 3º, § 1º, e art. 4º, da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024. Art. 2º Designar TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Matrícula 8172-8, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, para exercer, a partir de 1º de julho de 2024, a função de Diretor Adjunto de Auditoria Externa, nos termos do art. 3º, § 1º, e art. 5º, da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024. Art. 3º Fica autorizada a Secretaria-Geral de Administração do TCU a tomar as providências administrativas e orçamentárias necessárias, para assegurar a mudança de domicílio dos servidores acima designados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIN. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de abril de 2024, RAFAEL GOMES LIMA, matrícula 11106-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudFiscal/AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula 10222-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D3AudFiscal/AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO BITTAR, ponto n° 6899, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/455757, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora Ana Paula de Faria e Silva, ponto n. 7245, do cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 9 de abril de 2024, nos termos do inciso I do artigo 33 e do artigo 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 79, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 408.843/2024, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Benedita Eneide de Arruda Bueno, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Marelson Francisco Bueno, ponto n. 4.791, ex- servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Adjunto Parlamentar, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 5/3/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 77, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 331.661/2024-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §2º, e no art. 26, caput e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, §3º, o art. 74, inciso I, o art. 77, caput, §2º, V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015, e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Márcio Paulo D'Assunção, na condição de companheiro da ex-servidora aposentada Mary Teresinha Jorge Maluf, ponto n. 4.417, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão, a partir de 16/2/2024, data do óbito da instituidora. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.516 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de abril de 2024, JEFERSON MODESTO SILVA, ponto n.º 232553, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO OLIVEIRA . Nº 1.517 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de abril de 2024, MARTA CRISTINA DE SOUZA, ponto n.º 260724, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO. Nº 1.518 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de abril de 2024, BRUNO ALVES BATISTA FALCAO, ponto n.º 263891, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO. Nº 1.519 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de abril de 2024, ALOÍSIO ALVES DE VASCONCELOS, ponto n.º 264470, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELIO LOPES.