DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELLE CRAMER RJ . DJAILSON MARTINS ROCHA ES . DULCE MARTINI TORZECKI RJ . EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA PI . ELIANE LUCINA SP . ENÉRIA THOMAZINI RS . FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE PR . FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR CE . FRANCISCO MARCELO ALMEIDA RN . GERALDO EMEDIATO DE SOUZA MG . HELOISE INGERSOLL SA RN . HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO MS . INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS PR . IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS RS . IVO EUGÊNIO MARQUES RS . JANILDA GUIMARÃES DE LIMA GO . JANUARIO JUSTINO FERREIRA GO . JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES RJ . JOÃO EDUARDO DE AMORIM SP . JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES RJ . JOSÉ DINIZ DE MORAES RN . JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA SP . KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA DF . KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO ES . LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR MS . LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES RJ . LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES BA . MARCELLO RIBEIRO SILVA GO . MARCELO ADRIANO DA SILVA PR . MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS RJ . MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA SP . MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA RJ . MARCELO MARTINS DAL PONT SC . MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN BA . MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS RS . MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY GO . MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MG . MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA RJ . MARIO ANTONIO GOMES SP . MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ SE . MARIZA MAZOTTI DE MORAES SP . MAX EMILIANO DA SILVA SENA MG . MEICIVAN LEMES LIMA GO . MICHELLE BASTOS CHERMONT RJ . PAULA ROUSSEFF ARAÚJO RS . RENATO SILVA BAPTISTA RJ . RICARDO ARAUJO COZER CE . RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI BA . RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA MG . ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA MS . SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES SC . SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO BA . SHEILA FERREIRA DELPINO RS . VALERIA SA CARVALHO DA SILVA RJ . VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA AL EDITAL Nº 136, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 134/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/03/2024, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, resolve: Art. 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores Regionais do Trabalho e das Procuradoras Regionais do Trabalho que apresentaram recusas expressas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste edital. Art. 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de março de 2025, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de novos(as) membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem requerimento. Art. 3º O Procurador Regional do Trabalho e a Procuradora Regional do Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º deste edital, a qualquer tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao Presidente do CSMPT, diretamente no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32. Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista permanente. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ANEXO Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho. . Membro(a) UF . ADRIANA BIZARRO SP . ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC . ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI RS . CRISTIANE KRAEMER GEHLEN SC . CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES RJ . DANIELA RIBEIRO MENDES RJ . DANTON DE ALMEIDA SEGURADO SP . EDUARDO MAIA BOTELHO MG . EGLE REZEK SP . JOAO HILARIO VALENTIM ES . JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR PR . JUNIA BONFANTE RAYMUNDO RJ . JUNIA CASTELAR SAVAGET MG . LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE SP . LEONARDO ABAGGE FILHO PR . LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE RS . LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL SP . LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR RS . MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA PB . MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE SP . PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES SP . RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO SP . ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA MA . SANDRA BORGES SP . SILVIA MARIA ZIMMERMANN SC . VICTOR HUGO LAITANO RS . VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR RS . XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO RN