DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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S U S P E N S ÃO PROPORCIONAL 25% (vinte e cinco por cento) por eSF ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou agente comunitário de saúde. . 50% (cinquenta por cento) por eSF e eAP ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF ou eAP: médico ou enfermeiro. . ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde. . 75% (setenta e cinco por cento) por eSF ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF: a) médico e agente comunitário de saúde; ou b) médico e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou c) enfermeiro e agente comunitário de saúde; ou d) enfermeiro e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem. . SUSPENSÃO TOTAL 100% (cem por cento) por eSF ou eAP observada 3 (três) competências consecutivas de ausência de envio de informação sobre a produção ao Sistema de Informação da Atenção Básica - Sisab. . observada 2 (duas) competências do SCNES consecutivas da ocorrência de duplicidade de profissional da eSF no SCNES. . de forma imediata, nos casos de ocorrência de uma das seguintes hipóteses: a) ausência simultânea de três categorias profissionais da equipe mínima da eSF; ou b) ausência simultânea dos profissionais médico e enfermeiro da equipe mínima da eSF ou da eAP; ou c) ausência do cadastro ativo da eSF ou eAP no SCNES; ou d) do estabelecido no art. 12-N desta Portaria, referente as suspensões por órgãos de controle. ANEXO V Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti . ÁREA TEMÁTICA EQUIPE AVALIADA . Acesso e Integralidade Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado da Saúde da Mulher Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado da Gestante e Puérpera Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado no Desenvolvimento Infantil Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado da Pessoa com Diabetes Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado da Pessoa com Hipertensão Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Cuidado da Pessoa Idosa Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária . Primeira consulta programada Equipe de Saúde Bucal . Tratamentos concluídos Equipe de Saúde Bucal . Taxa de exodontia Equipe de Saúde Bucal . Escovação supervisionada Equipe de Saúde Bucal . Proporção de procedimentos preventivos Equipe de Saúde Bucal . Tratamento restaurador atraumático Equipe de Saúde Bucal . Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada Equipe Multiprofissional . Ações interprofissionais realizadas Equipe Multiprofissional . Comunicação entre eMulti e outras equipes Equipe Multiprofissional . Resolutividade do cuidado da eMulti Equipe Multiprofissional ANEXO VI MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CONFORME CLASSIFICAÇÃO NO ÍNDICE DE EQUIDADE E VULNERABILIDADE (IED) . UF IBGE Nome do Município Índice de Vulnerabilidade Social Número de habitantes segundo o IBGE 2022 Faixa de Porte Populacional segundo o IBGE 2022 Índice de Equidade e Dimensionamento (IED) . AC 120001 AC R E L Â N D I A 2 14.021 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120005 ASSIS BRASIL 2 8.100 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120010 BRASILÉIA 2 26.000 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . AC 120013 B U JA R I 2 12.917 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120017 C A P I X A BA 2 10.392 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 2 91.888 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . AC 120025 E P I T AC I O L Â N D I A 2 18.757 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120030 FEIJÓ 1 35.426 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . AC 120032 J O R DÃO 1 9.222 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120033 MÂNCIO LIMA 1 19.294 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120034 MANOEL URBANO 1 11.996 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120035 M A R EC H A L T H AU M AT U R G O 1 17.093 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 2 16.560 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120039 PORTO WALTER 1 10.735 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120040 RIO BRANCO 3 364.756 4-Acima de 100mil hab. 4 . AC 120042 RODRIGUES ALVES 1 14.938 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS 1 6.723 1-Até 20mil hab. 1 . AC 120045 SENADOR GUIOMARD 2 21.454 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . AC 120050 SENA MADUREIRA 1 41.343 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . AC 120060 T A R AU AC Á 1 43.467 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . AC 120070 XAPURI 2 18.243 1-Até 20mil hab. 2 . AC 120080 PORTO ACRE 2 16.693 1-Até 20mil hab. 2 . AL 270010 ÁGUA BRANCA 1 19.174 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270020 ANADIA 1 13.966 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270030 A R A P I R AC A 3 234.696 4-Acima de 100mil hab. 4 . AL 270040 AT A L A I A 1 37.512 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . AL 270050 BARRA DE SANTO ANTÔNIO 1 16.365 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270060 BARRA DE SÃO MIGUEL 3 7.944 1-Até 20mil hab. 3 . AL 270070 BAT A L H A 2 16.774 1-Até 20mil hab. 2 . AL 270080 BELÉM 1 4.722 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270090 BELO MONTE 1 5.787 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270100 BOCA DA MATA 2 21.187 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . AL 270110 BRANQUINHA 1 9.603 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270120 C AC I M B I N H A S 1 10.477 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270130 CA JUEIRO 1 16.359 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270135 C A M P ES T R E 1 6.665 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270140 CAMPO ALEGRE 1 32.106 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . AL 270150 CAMPO GRANDE 1 8.143 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270160 CANAPI 1 15.376 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270170 CAPELA 2 14.817 1-Até 20mil hab. 2 . AL 270180 CARNEIROS 1 8.999 1-Até 20mil hab. 1 . AL 270190 CHÃ PRETA 2 5.910 1-Até 20mil hab. 2 . AL 270200 COITÉ DO NÓIA 1 10.810 1-Até 20mil hab. 1