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Diário Oficial da União · 11/04/2024 · pág. 149

DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041100149 149 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . SC 420110 ANITÁPOLIS 4 3.593 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420120 ANTÔNIO CARLOS 5 11.224 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420125 APIÚNA 4 9.811 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420127 ARABUTÃ 4 4.378 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420130 A R AQ U A R I 3 45.283 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . SC 420140 ARARANGUÁ 5 71.922 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420150 ARMAZÉM 5 8.834 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420160 ARROIO TRINTA 5 3.556 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420165 ARVOREDO 4 2.510 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420170 ASCURRA 5 8.319 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420180 AT A L A N T A 4 3.227 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420190 AU R O R A 5 6.780 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420195 BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 5 15.820 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420200 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 5 139.155 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420205 BALNEÁRIO BARRA DO SUL 4 14.912 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420207 BALNEÁRIO GAIVOTA 4 15.669 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420208 BA N D E I R A N T E 4 3.144 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420209 BARRA BONITA 4 1.668 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420210 BARRA VELHA 4 45.369 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420213 BELA VISTA DO TOLDO 4 5.872 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420215 BELMONTE 4 2.658 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420220 BENEDITO NOVO 4 10.520 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420230 B I G U AÇ U 4 76.773 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420240 B LU M E N AU 5 361.261 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420243 BOCAINA DO SUL 3 3.515 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420245 BOMBINHAS 5 25.058 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420250 BOM JARDIM DA SERRA 4 4.026 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420253 BOM JESUS 4 2.777 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420257 BOM JESUS DO OESTE 4 2.187 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420260 BOM RETIRO 4 8.418 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420270 B OT U V E R Á 5 5.363 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420280 BRAÇO DO NORTE 5 33.773 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420285 BRAÇO DO TROMBUDO 5 4.026 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420287 BRUNÓPOLIS 4 2.489 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420290 BRUSQUE 5 141.385 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420300 C AÇ A D O R 4 73.720 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420310 CAIBI 4 6.304 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420315 CALMON 2 3.443 1-Até 20mil hab. 2 . SC 420320 CAMBORIÚ 5 103.074 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420325 CAPÃO ALTO 3 2.625 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420330 CAMPO ALEGRE 4 12.501 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420340 CAMPO BELO DO SUL 4 7.257 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420350 CAMPO ERÊ 3 9.623 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420360 CAMPOS NOVOS 4 36.932 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420370 CANELINHA 4 12.821 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420380 CANOINHAS 4 55.016 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420390 CAPINZAL 5 23.314 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420395 CAPIVARI DE BAIXO 5 23.975 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420400 C AT A N D U V A S 4 10.566 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420410 CAXAMBU DO SUL 3 4.614 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420415 CELSO RAMOS 5 2.805 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420417 CERRO NEGRO 3 3.317 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420419 CHAPADÃO DO LAGEADO 4 2.950 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420420 C H A P ECÓ 5 254.785 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420425 COCAL DO SUL 5 17.240 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420430 CO N CÓ R D I A 5 81.646 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420435 CORDILHEIRA ALTA 5 4.781 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420440 CORONEL FREITAS 5 10.388 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420445 CORONEL MARTINS 3 2.065 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420450 CO R U P Á 5 15.267 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420455 CORREIA PINTO 3 15.727 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420460 CRICIÚMA 5 214.493 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420470 CUNHA PORÃ 5 10.953 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420475 C U N H AT A Í 5 1.968 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420480 C U R I T I BA N O S 4 40.045 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420490 D ES C A N S O 4 8.530 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420500 DIONÍSIO CERQUEIRA 4 15.008 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420510 DONA EMMA 5 4.221 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420515 DOUTOR PEDRINHO 5 3.637 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420517 ENTRE RIOS 2 3.402 1-Até 20mil hab. 2 . SC 420519 ERMO 4 2.269 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420520 ERVAL VELHO 5 4.885 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420530 FAXINAL DOS GUEDES 5 11.192 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420535 FLOR DO SERTÃO 4 1.783 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420540 F LO R I A N Ó P O L I S 4 537.211 4-Acima de 100mil hab. 4 . SC 420543 FORMOSA DO SUL 3 2.682 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420545 FO R Q U I L H I N H A 5 31.431 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420550 FRAIBURGO 4 33.481 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420555 FREI ROGÉRIO 4 2.411 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420560 G A LV ÃO 4 3.210 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420570 G A R O P A BA 5 29.959 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420580 GARUVA 4 18.545 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420590 GASPAR 5 72.570 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 4 16.915 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420610 GRÃO PARÁ 4 6.277 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420620 G R AV AT A L 5 12.435 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420630 G U A B I R U BA 4 24.543 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420640 G U A R AC I A BA 4 10.796 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420650 GUARAMIRIM 4 46.711 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420660 GUARUJÁ DO SUL 4 4.829 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420665 G U AT A M B Ú 4 8.425 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420670 HERVAL D'OESTE 5 21.724 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . SC 420675 IBIAM 5 2.008 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420680 IBICARÉ 5 3.269 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420690 IBIRAMA 5 19.862 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420700 IÇARA 5 59.035 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420710 I L H OT A 4 17.046 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420720 IMARUÍ 4 11.881 1-Até 20mil hab. 3 . SC 420730 I M B I T U BA 5 52.579 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420740 IMBUIA 5 5.982 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420750 I N DA I A L 5 71.549 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . SC 420757 IOMERÊ 5 2.877 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420760 IPIRA 5 4.578 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420765 IPORÃ DO OESTE 5 9.335 1-Até 20mil hab. 4 . SC 420768 I P U AÇ U 2 7.730 1-Até 20mil hab. 2 . SC 420770 IPUMIRIM 5 7.816 1-Até 20mil hab. 4