DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 09.114.805/0001-30 Número do Processo: 25752.259010/2016-97 Expediente: 3941770/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OCEANPACT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 09.114.805/0001-30 Número do Processo: 25752.259010/2016-97 Expediente: 4177121/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.084028/2017-15 Expediente: 0740436/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 245/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.305027/2017-01 Expediente: 3179450/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.305027/2017-01 Expediente: 3179442/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0002-61 Número do Processo: 25351.086804/2017-30 Expediente: 0910334/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 247/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PHOTON NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 16.960.794/0001-75 Número do Processo: 25351.700035/2015-67 Expediente: 1400547/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 248/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.441210/2016-83 Expediente: 3363329/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 250/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS FERRING LTDA. CNPJ: 74.232.034/0005-71 Número do Processo: 25759.224557/2017-07 Expediente: 3916199/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 251/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.295718/2017-18 Expediente: 3115641/21-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 420/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.392753/2016-55 Expediente: 3363388/21-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 421/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 04.754.815/0001-17 Número do Processo: 25752.301988/2013-53 Expediente: 4573475/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 480/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85 Número do Processo: 25752.577969/2016-32 Expediente: 3283616/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 454/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85 Número do Processo: 25752.577969/2016-32 Expediente: 3283821/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 454/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OSLEI RODRIGO SALATA CNPJ: 18.744.715/0001-14 Número do Processo: 25351.323955/2016-07 Expediente: 1175997/20-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 449/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.743467/2019-15 Expediente: 4142008/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 450/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.743467/2019-15 Expediente: 4592189/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 450/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LP FARMACÊUTICA LTDA. ME CNPJ: 04.824.461/0001-30 Número do Processo: 25351.575405/2018-85 Expediente: 4176697/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 451/2024 - C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: LP FARMACÊUTICA LTDA. ME CNPJ: 04.824.461/0001-30 Número do Processo: 25351.575405/2018-85 Expediente: 4444264/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 451/2024 - C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.164682/2017-11 Expediente: 1077635/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 422/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.214881/2017-28 Expediente: 0724653/20-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 423/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 25.859.018/0001-74 Número do Processo: 25351.070433/2016-76 Expediente: 3609965/19-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 429/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CALIL BARBOSA NISHIKAWA IMP.LOG.E DIST. LTDA. CNPJ: 02.229.804/0001-92 Número do Processo: 25759.545024/2016-82 Expediente: 0825270/21-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 453/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA. CNPJ: 29.346.301/0001-53 Número do Processo: 25351.335203/2016-86 Expediente: 0840667/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 424/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.106226/2017-27 Expediente: 1129450/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 425/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLIAGE S.A. INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA CNPJ: 55.979.736/0001-45 Número do Processo: 25759.044145/2017-13 Expediente: 1567301/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 426/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.099232/2017-71 Expediente: 0738611/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 427/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.