DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.652.247/0022-30 Número do Processo: 25351.664205/2023-63 Expediente: 1089868/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RECIMETAL S.A. CNPJ: 15.464.376/0001-24 Número do Processo: 25351.081064/2023-49 Expediente: 1087546/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECOLIMPO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA. CNPJ: 20.539.232/0001-20 Número do Processo: 25351.476237/2023-11 Expediente: 1070618/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA CNPJ: 04.078.043/0002-21 Número do Processo: 25351.649399/2023-77 Expediente: 1063493/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECOTRONIC COMÉRCIO E MANUFATURA REVERSA LTDA. CNPJ: 10.392.588/0001-20 Número do Processo: 25752.024361/2022-93 Expediente: 0945173/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.872.326/0001-58 Número do Processo: 25741.516998/2006-11 Expediente: 0874195/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSEA SERVICOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 48.059.423/0001-03 Número do Processo: 25351.110859/2023-71 Expediente: 0869453/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 262/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES 15453150866 CNPJ: 29.941.048/0001-86 Número do Processo: 25351.412595/2023-98 Expediente: 0950071/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 417/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRL INTERNACIONAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP CNPJ: 14.546.348/0001-93 Número do Processo: 25351.547824/2023-94 Expediente: 0964443/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 419/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABE AMERICA IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. CNPJ: 08.998.124/0001-10 Número do Processo: 25752.450004/2016-41 Expediente: 2349263/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 249/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 Número do Processo: 25750.776497/2014-88 Expediente: 2143104/17-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.393 de 30 de setembro de 2020 referente ao expediente nº 2143104/17-3 e declarar a PRESCRIÇÃO da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 452/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: M.M. NASCIMENTO LTDA. CNPJ: 05.599.551/0002-18 Número do Processo: 25351.378362/2010-81 Expediente: 0765358/15-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.416 de 3 de março de 2021 referente ao expediente nº 0765358/15-1 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0030-05 Número do Processo: 25351.084029/2014-43 Expediente: 2353337/16-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.418 de 19 de março de 2021 referente ao expediente nº 2353337/16-6 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 482/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0017-20 Número do Processo: 25762.585418/2013-31 Expediente: 0270117/17-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.418 de 19 de março de 2021 referente ao expediente nº 0270117/17-1 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DONUTS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. CNPJ: 02.419.841/0001-63 Número do Processo: 25757.417448/2013-77 Expediente: 0255185/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.539 de 14 de dezembro de 2022 referente ao expediente nº 0255185/18-3 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 432/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.034528/2023-28 Expediente: 0778951/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0400007/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 40.218.612/0001-70 Número do Processo: 25351.532364/2017-51 Expediente: 0167719/21-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341003/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.454294/2022-51 Expediente: 0772585/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0340958/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABIFISA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERAPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE CNPJ: 03.986.187/0001-32 Número do Processo: 25351.052850/2023-39 Expediente: 0760139/23-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341051/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 30.874.801/0001-47 Número do Processo: 25351.199016/2023-14 Expediente: 0720490/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341056/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.370316/2023-10 Expediente: 0759241/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341057/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRYCOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 28.152.271/0001-81 Número do Processo: 25351.007193/2023-75 Expediente: 0724479/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341228/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 43.623.792/0001-63 Número do Processo: 25351.247682/2023-68 Expediente: 0730005/23-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341270/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. CNPJ: 50.770.643/0001-92 Número do Processo: 25351.338129/2023-33 Expediente: 0732899/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341297/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.044957/2023-11 Expediente: 0736384/23-5 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341304/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.446196/2022-40 Expediente: 0736468/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0341307/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME