DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME CNPJ: 26.623.960/0001-00 Número do Processo: 25351.352553/2017-71 Expediente: 0744101/23-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0356896/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME CNPJ: 26.623.960/0001-00 Número do Processo: 25351.352602/2017-67 Expediente: 0744078/23-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357759/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A. CNPJ: 21.284.068/0001-10 Número do Processo: 25351.422735/2023-36 Expediente: 0753582/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357790/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GARDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.244.586/0001-53 Número do Processo: 25351.219981/2023-11 Expediente: 0765652/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357762/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25000.047271/99-54 Expediente: 0707699/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313854/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Número do Processo: 25351.403121/2022-74 Expediente: 4742277/22-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350207/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.282245/2023-91 Expediente: 0455804/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350343/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAON INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 06.696.063/0001-00 Número do Processo: 25351.397637/2023-53 Expediente: 0764808/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350623/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 45.023.931/0001-43 Número do Processo: 25351.431918/2023-42 Expediente: 0789351/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0353907/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CELSO LOPES MARTINS LTDA. CNPJ: 96.260.369/0001-02 Número do Processo: 25351.422885/2023-40 Expediente: 0797619/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354426/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497453/2023-92 Expediente: 0803710/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357644/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497455/2023-81 Expediente: 0803714/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357752/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497456/2023-26 Expediente: 0803717/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357805/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497457/2023-71 Expediente: 0803719/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357813/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497458/2023-15 Expediente: 0803722/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0358847/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497459/2023-60 Expediente: 0803723/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0370821/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497461/2023-39 Expediente: 0803729/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0371282/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497462/2023-83 Expediente: 0803732/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0371433/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497463/2023-28 Expediente: 0803735/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0371451/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497464/2023-72 Expediente: 0803737/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0371485/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497466/2023-61 Expediente: 0803739/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377928/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497467/2023-14 Expediente: 0803690/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497468/2023-51 Expediente: 0803753/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378274/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497469/2023-03 Expediente: 0803756/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378417/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497473/2023-63 Expediente: 0803744/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378408/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497474/2023-16 Expediente: 0803764/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0389356/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.497475/2023-52 Expediente: 0803765/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0389415/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 40.044.333/0001-37 Número do Processo: 25351.412176/2022-75 Expediente: 4933933/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0225338/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.