DOMCE 12/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

OBJETO......................: Aquisição de livros didáticos para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Piquet Carneiro/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 460.136,60 (quatrocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0502.123650551.2.028 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 372.130,00, Exercício 2024 Atividade 0502.123610541.2.026 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 88.006,60

VIGÊNCIA...................: 27 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Fevereiro de 2024

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:BB459757

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato triangular irregular), de propriedade Mariano Barbosa Lucena, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 104.041.788-47 e no RG com o nº 763080- 84/SSPDS-CE e de Antônia de Andrade Lucena, inscrita no CPF sob o nº 000.892.333-79 e no RG com o nº 1306255-87/SSPDS-CE, brasileira, casada, aposentada, ambos residentes na rua Severino Barbosa, s/n, bairro Piquezinho, município de Piquet Carneiro/CE, com área de 108,00m2 (cento e oito metros quadrados), constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua Pedro Zilô, s/n, bairro Alto Alegre, zona urbana do distrito sede de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE (FRENTE), com rua Pedro Zilô, medindo 11,42m; a OESTE (LADO ESQUERDO), com rua Sergipe, medindo 15,96m; e ao LESTE (LADO DIREITO), com terreno de Mariano Barbosa Lucena, medindo 18,71m. Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à ampliação da rua Sergipe, facilitando o acesso à rua Pedro Zilô. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 10 de abril de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:B7DB11F0

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 22/2024

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, O PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM SAUDE DA FAMILIA (PPGSF) DA REDE NORDESTE DE FORMAÇÃO EM SAUDE DA FAMILIA(RENASF) TEM A HONRA DE CONVIDA-LO PARA A AULA INAUGURAL DA 5° TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM SAUDE DA FAMILIA(MPSF) E DA 2° TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM SAUDE DA FAMILIA(DPSF), QUE OCORRERA DIA 11 DE ABRIL DE 2024 A PARTIR DAS 8:00H. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Crato/CE, Sala da Renasf,urca, Campus Pimenta , Rua Cel Antonio Luiz,1161,pimenta Crato-ce. na data 11/04/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 09 de abril de 2024

Publicado por: Francisco Diogo Rodrigues de Almeida Código Identificador:6D5E5CA1

SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO Nº 20240193 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240193

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2024.02.29.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: ADRIANA P. MONTE VIEIRA - ME

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Piquet Carneiro/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 259.200,20 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0601.101220112.2.049 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 252.354,70, Exercício 2024 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 258.354,70, Exercício 2024 Atividade 0601.103020634.2.063 Gerenciamento e Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 259.200,20, Exercício 2024 Atividade 0601.101220637.2.051 Gerenciamento e Manutenção de Casas de Apoio , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 259.200,20, Exercício 2024 Atividade 0601.103020634.2.064 Gerenciamento e Manutenção do CAPS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 259.200,20

VIGÊNCIA...................: 27 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Março de 2024