DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200127 127 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . FORMATTO LOGISTICA LTDA 14185.037361/2021-38 ND 20.224.831-3 3.281,51 . FRANCIELE MACHADO DA SILVA 14152.057899/2022-27 AI 22.312.956-9 811,37 . FRICARGAS TRANSPORTES LTDA 14152.045445/2023-94 AI 22.512.060-7 2.481,39 . GARAGEM DETROIT LTDA 14152.053255/2023-41 AI 22.519.866-5 827,13 . GIPABU DA ZONA OESTE LANCHES LTDA 14152.069909/2022-77 AI 22.324.966-1 1.055,35 . GOYTACA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 14152.094819/2023-03 AI 22.561.430-8 2.481,39 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CO 14185.027824/2022-34 ND 20.254.807-4 142.968,41 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.177924/2022-98 AI 22.432.966-9 1.877,95 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181366/2022-65 AI 22.436.408-1 11.516,48 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181370/2022-23 AI 22.436.412-0 1.389,92 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181371/2022-78 AI 22.436.413-8 2.184,16 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181375/2022-56 AI 22.436.417-1 312,70 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181378/2022-90 AI 22.436.420-1 1.389,70 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181382/2022-58 AI 22.436.424-3 146,68 . GUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERV 14152.181385/2022-91 AI 22.436.427-8 999,00 . HAMADULU SERVICOS VETERINARIOS LTDA 14152.149321/2022-04 AI 22.404.365-0 3.308,52 . HORA CERTA LANCHES LTDA 14152.073836/2022-18 AI 22.328.893-4 1.622,74 . HORA CERTA LANCHES LTDA 14152.159529/2022-23 AI 22.414.571-1 22.447,71 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14152.136635/2021-58 AI 22.166.465-3 1.540,98 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14152.136636/2021-01 AI 22.166.466-1 220,14 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14152.136637/2021-47 AI 22.166.467-0 1.100,70 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14152.136638/2021-91 AI 22.166.468-8 2.861,44 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14152.136639/2021-36 AI 22.166.469-6 1.116,55 . HORTIFRUTI J R EIRELI 14185.023701/2021-43 ND 20.210.741-8 70.307,65 . HOSPITAL MAHATMA GANDHI 14152.173369/2022-25 AI 22.428.411-8 3.160,08 . INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LT DA 14152.116336/2022-88 AI 22.371.393-7 4.082,50 . ITACAR AUTOMOVEIS NACIONAIS E IMPORTADOS EIRELI 14152.163386/2022-54 AI 22.418.428-8 2.434,11 . JCC DA SILVA JUNIOR CONFECCAO DE ROUPAS 14185.026980/2022-88 ND 20.295.376-9 4.278,29 . JJLC MINIMERCADO LTDA 14185.012883/2023-99 ND 20.274.133-8 53.038,46 . JLL ARMARINHO LTDA 14152.188173/2022-35 AI 22.443.215-0 1.654,26 . KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES EIRELI 14185.034085/2021-56 ND 20.221.441-9 70.157,82 . L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.011155/2022-66 AI 22.266.213-1 690,72 . L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.011157/2022-55 AI 22.266.215-8 518,04 . L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.011204/2022-61 AI 22.266.262-0 345,36 . L M X LOCACOES E EVENTOS EIRELI 14152.186514/2022-38 AI 22.441.556-5 1.388,05 . L M X LOCACOES E EVENTOS EIRELI 14152.186528/2022-51 AI 22.441.570-1 2.434,11 . L S CORREIA SERVICOS DE ENTREGAS 14185.025812/2021-94 ND 20.212.887-3 101.971,73 . L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA 14152.189608/2022-69 AI 22.444.650-9 7.117,86 . L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA 14152.189609/2022-11 AI 22.444.651-7 513,66 . L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA 14152.189612/2022-27 AI 22.444.654-1 146,76 . L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA 14185.029085/2022-15 ND 20.256.277-8 92.728,75 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139309/2022-83 AI 22.394.366-5 1.877,95 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139645/2022-26 AI 22.394.702-4 28.791,20 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139647/2022-15 AI 22.394.704-1 16.876,82 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139648/2022-60 AI 22.394.705-9 2.978,40 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139649/2022-12 AI 22.394.706-7 4.765,44 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139650/2022-39 AI 22.394.707-5 493,04 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14152.139651/2022-83 AI 22.394.708-3 4.563,48 . L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA 14185.022659/2022-24 ND 20.249.126-9 205.144,74 . L.C.S.F MONTAGEM DE TUBULACAO E ESTRUTURAS LT DA 14152.191270/2021-24 AI 22.220.610-1 1.320,84 . L.C.S.F MONTAGEM DE TUBULACAO E ESTRUTURAS LT DA 14152.191271/2021-79 AI 22.220.611-0 1.320,84 . L.C.S.F MONTAGEM DE TUBULACAO E ESTRUTURAS LT DA 14152.191272/2021-13 AI 22.220.612-8 1.320,84 . L.C.S.F MONTAGEM DE TUBULACAO E ESTRUTURAS LT DA 14152.191273/2021-68 AI 22.220.613-6 1.907,42 . L.C.S.F MONTAGEM DE TUBULACAO E ESTRUTURAS LT DA 14185.032665/2021-17 ND 20.219.976-2 60.644,22 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO Decisão de Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AGN SERVIÇOS MARITIMOS, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA 10.695.735/0001-30 14185.003278/2020-84 . AJE SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA 35.817.436.0001-52 14185.023587/2022-32 . APOLO CONTADORES LTDA 19.912.222.0001-09 14185.004293/2020-40 . BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 03.105.082.0001-27 14185.010700/2021-39 . BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. 72.109.291.0001-61 14185.004529/2020-48 . BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. 72.109.291.0001-61 14185.004534/2020-51 . CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO 27.508.076.0001-89 14185.010779/2021-06 . CETOP CENTRO EDUCACIONAL TOPAZIO LTDA 04.140.843.0001-44 14185.016592/2021-16 . CHICABO EMPILHADEIRAS COMERCIAL LTDA 00.489.638.0001-38 14185.023593/2022-90 . CLEANPRO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACAO 03.605.349.0001-45 14185.023873/2021-17 . CONSULTEN - PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA. - ME 03.251.419.0001-04 14185.023854/2021-91 . DOM MAIOR RESTAURANTE, PIZZA GRILL LTDA 07.473.206.0001-88 14185.001069/2020-04 . EMBALASUCO EMBALAGENS LTDA 21.249.716.0001-05 46215.017318/2019-23 . EXART MANEQUINS E SUPRIMENTOS LTDA 14.636.168.0001-00 46215.017320/2019-01 . EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA 07.482.627.0001-75 14185.009881/2021-51 . F PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI 18.035.328.0001-09 46215.018415/2019-33 . FBME COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRE 21.217.843.0001-14 14185.023585/2022-43 . FERTK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA 20.691.194.0001-26 46215.017322/2019-91 . FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI 02.348.740.0001-49 14185.011690/2020-78 . FMG ATACAREJO - EIRELI 26.431.257.0001-91 14185.006132/2021-71 . FORJA RIO LTDA 33.066.903.0001-24 14185.009982/2021-21 . GOLDEN NETWORKS LTDA 10.874.684.0001-04 14185.023586/2022-98 . HELLOW MOVEIS LTDA 32.098.782.0001-30 14185.023584/2022-07 . I. S. SOUZA-REFRIGERACAO 07.566.945.0001-14 14185.023856/2021-80 . J A RAMOS NETO DISTRIBUIDORA DE PERIODICOS LTDA 09.247.874.0001-12 14185.005500/2020-83