DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRODUTOS TARUMA LIMITADA 22.165.179.0001-70 14185.005650/2021-78 . PROSERV INSTALACOES, MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA 11.285.121.0001-43 46215.017028/2019-80 . RESTAURANTE CONTEMPORANEO GRILL LTDA 14.772.786.0001-70 14185.002450/2020-82 . VIACAO PATY LTDA 05.155.782.0001-51 14185.023871/2021-28 . VIEIRAS BRICK INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA 19.443.658.0001-04 46215.018456/2019-20 . VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. 08.366.596.0001-50 46017.003071/2019-02 . ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI ME 12.544.915.0001-47 14185.020849/2020-45 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.200012/2023-56. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S . Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de operador de mídia audiovisual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 630.031,04. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 03/2024 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 46201.000016/2020-17 2.012,66 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.119882/2020-17 2.012,66 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.011265/2021-47 532,05 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.011267/2021-36 532,05 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.011268/2021-81 89,83 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.011266/2021-91 532,05 Em 10 de abril de 2024 MARILENE ALVES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO UHYFAC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . APL COMERCIO DE PISOS LTDA 14185.004258/2024-54 ND 20.298.898-8 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14152.025934/2024-19 AI 22.708.682-1 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14152.025935/2024-55 AI 22.708.683-0 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14152.025936/2024-08 AI 22.708.684-8 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14152.025937/2024-44 AI 22.708.685-6 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14152.028786/2024-86 AI 22.711.534-1 . CENTRO PREPARATORIO PARA CONCURSOS JOHN DALTON LTD 14185.003547/2024-36 ND 20.298.080-4 . CRISNA ALIMENTOS E DOCES LTDA 14152.025631/2024-98 AI 22.708.379-2 . CRISNA ALIMENTOS E DOCES LTDA 14152.025633/2024-87 AI 22.708.381-4 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14152.019211/2024-72 AI 22.701.959-8 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14152.019368/2024-06 AI 22.702.116-9 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14152.019369/2024-42 AI 22.702.117-7 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14152.019520/2024-42 AI 22.702.268-8 . EVANDRO DO VALE SANTOS 14152.191079/2023-44 AI 22.657.690-6 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047487/2023-60 AI 22.514.098-5 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047488/2023-12 AI 22.514.099-3 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047492/2023-72 AI 22.514.103-5 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14185.006723/2023-19 ND 20.267.056-2 Em 10 de Abril de 2024 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos na Bahia