DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VLI MULTIMODAL S.A. 14152.196330/2023-67 AI 22.662.941-4 3.410,31 . VLI MULTIMODAL S.A. 14152.196333/2023-09 AI 22.662.944-9 6.727,48 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 2BQHWU DE 9 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 43.214.060 VILCILIANE BARBIERI DA SILVA REIS 14152.032929/2024-54 AI 22.715.677-3 . ABITARE - OBRAS PLANEJADAS EM MADEIRAS LT DA 14185.001674/2024-09 ND 20.296.000-5 . ALEXANDRE COLA AMIGO 10950779709 14152.022789/2024-14 AI 22.705.537-3 . ALMEIDA CONSULTORIA, COMUNICACAO, MARKETING E EVEN 14185.003211/2024-73 ND 20.297.700-5 . ANDRE DE FREITAS PUZIOL 14152.031805/2024-51 AI 22.714.553-4 . ANDRE DE FREITAS PUZIOL 14152.031826/2024-77 AI 22.714.574-7 . ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. 14152.018306/2024-79 AI 22.701.054-0 . ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO- SANTENSE - A 14152.029777/2024-11 AI 22.712.525-8 . BAR DO GIL LTDA 14152.029327/2024-10 AI 22.712.075-2 . BOOMKEBAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.009293/2024-47 AI 22.692.041-1 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029370/2024-85 AI 22.712.118-0 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029372/2024-74 AI 22.712.120-1 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029373/2024-19 AI 22.712.121-0 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029378/2024-41 AI 22.712.126-1 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029381/2024-65 AI 22.712.129-5 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029384/2024-07 AI 22.712.132-5 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14152.029385/2024-43 AI 22.712.133-3 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034043/2024-45 AI 22.716.791-1 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034044/2024-90 AI 22.716.792-9 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034047/2024-23 AI 22.716.795-3 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034050/2024-47 AI 22.716.798-8 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034051/2024-91 AI 22.716.799-6 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034102/2024-85 AI 22.716.850-0 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034115/2024-54 AI 22.716.863-1 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14152.034122/2024-56 AI 22.716.870-4 . CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA 14185.004688/2024-76 ND 20.299.393-1 . DAYANE RAMOS CAMPOS 14453229780 14152.028151/2024-89 AI 22.710.899-0 . DAYANE RAMOS CAMPOS 14453229780 14152.028156/2024-10 AI 22.710.904-0 . DIOCELIO LINHARES CABRAL 14152.031719/2024-49 AI 22.714.467-8 . DIOCELIO LINHARES CABRAL 14152.031721/2024-18 AI 22.714.469-4 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023529/2024-58 AI 22.706.277-9 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023545/2024-41 AI 22.706.293-1 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023652/2024-79 AI 22.706.400-3 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023654/2024-68 AI 22.706.402-0 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023656/2024-57 AI 22.706.404-6 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023657/2024-00 AI 22.706.405-4 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023659/2024-91 AI 22.706.407-1 . ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LT DA 14152.023662/2024-12 AI 22.706.410-1 . FENIX TELECOMUNICACOES LTDA 14185.004379/2024-04 ND 20.299.041-9 . GERDAU ACOMINAS S/A 14152.020417/2024-45 AI 22.703.165-2 . GERDAU ACOMINAS S/A 14152.021260/2024-75 AI 22.704.008-2 . GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LT DA 14152.021819/2024-67 AI 22.704.567-0 . I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA 14152.023846/2024-74 AI 22.706.594-8 . I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA 14152.028474/2024-72 AI 22.711.222-9 . I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA 14152.028479/2024-03 AI 22.711.227-0 . INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A 14152.034566/2024-91 AI 22.717.314-7 . INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A 14152.034568/2024-81 AI 22.717.316-3 . INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A 14152.034569/2024-25 AI 22.717.317-1 . INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A 14152.034570/2024-50 AI 22.717.318-0 . INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A 14185.004455/2024-73 ND 20.299.127-0 . JULIVAL JACINTO FERRAZ 14185.004834/2024-63 ND 20.299.555-1 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032830/2024-52 AI 22.715.578-5 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032832/2024-41 AI 22.715.580-7 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032833/2024-96 AI 22.715.581-5 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032835/2024-85 AI 22.715.583-1 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032836/2024-20 AI 22.715.584-0 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032837/2024-74 AI 22.715.585-8 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032839/2024-63 AI 22.715.587-4 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.032840/2024-98 AI 22.715.588-2 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.033953/2024-19 AI 22.716.701-5 . KEILA SILHETES BATISTA 14152.033955/2024-08 AI 22.716.703-1