DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA IZABEL DE LIMA SOUZA 25570668268 14152.032365/2024-50 AI 22.715.113-5 . MINERACAO THOMAZINI LTDA 14152.021841/2024-15 AI 22.704.589-1 . NEIVA PAES DE SOUZA TAVARES 14152.033792/2024-55 AI 22.716.540-3 . NEIVA PAES DE SOUZA TAVARES 14152.033794/2024-44 AI 22.716.542-0 . PRAIA DA COSTA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA 14152.034485/2024-91 AI 22.717.233-7 . SRK COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.028173/2024-49 AI 22.710.921-0 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029907/2024-15 AI 22.712.655-6 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029908/2024-51 AI 22.712.656-4 . STYROVIX INDUSTRIA DE EPS LTDA 14152.029910/2024-21 AI 22.712.658-1 . TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA 14152.021831/2024-71 AI 22.704.579-3 . TOLEDO MINERACAO LTDA 14152.021832/2024-16 AI 22.704.580-7 . USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 14152.019613/2024-77 AI 22.702.361-7 . VANILDA FERNANDA DE SOUZA GOMES 05815103721 14185.004482/2024-46 ND 20.299.158-0 . VIDRACARIA CRISTAL GLASS COMERCIO E SERVICOS LT DA 14185.003498/2024-31 ND 20.298.026-0 . WALTER GONCALVES DE SOUZA JUNIOR 14152.015911/2024-98 AI 22.698.659-4 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XBAKQ8 EM 11 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031213/2024-30 AI 22.713.961-5 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031215/2024-29 AI 22.713.963-1 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031216/2024-73 AI 22.713.964-0 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031217/2024-18 AI 22.713.965-8 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14152.031218/2024-62 AI 22.713.966-6 . JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR 14185.004343/2024-12 ND 20.298.995-0 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A., representada por seus diretores, Sr. RUI JUAREZ KLEIN e o Sr. CARLOS EDUARDO AUCHEWSKI XISTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2021. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2021. RESUMO DO OBJETO: postergar a implantação dos 3 (três) Postos de Pesagem previstos no item 3.4.7 do PER e os Detectores de Altura previstos no item 3.4.3.4 do PER, bem como estabelecer a correspondente aplicação do Fator D como forma de reequilíbrio econômico- financeiro, em razão da alteração apenas de cronograma de obras, conforme previsto no CONTRATO, além da suspensão de penalidades previstas no CONTRATO, considerando o novo prazo de implantação dos Postos de Pesagem. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.743.832/0001-62, MEI2A35, FRMEV00860392024, 606-82; .826.769-*, LXV5J67, FRMEV00862422024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JAT9G12, FRMEV00863922024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00854602024, 606-82; 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV00874582024, 606-82; .229.106-, GXM7H91, FRMEV00861852024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBO7E11, FRMEV00867032024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUV1E00, FRMEV00881072024, 606-82; SUX4I88, FRMEV00886302024, 606-82; SUP9I66, FRMEV00891812024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV00882342024, 606-82; 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV00876742024, 606-82; 04.309.086/0001-90, QXZ5C65, FRMEV00882932024, 606-82; 08.469.929/0001-76, ITR7A57, FRMEV00888402024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IWY2504, FRMEV00888412024, 606-82; IZZ2F62, FRMEV00899522024, 606-82; 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV00892072024, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCX4309, FRMEV00855862024, 606-82; 18.874.704/0001-59, GXS5717, FRMEV00889062024, 606-82; 03.724.279/0001-44, IMB5317, FRMEV00893212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV00888762024, 606-82; .529.668-, BYD4H56, FRMEV00895672024, 606-82; 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV00896312024, 606-82; 97.211.676/0001-66, JAG8A60, FRMEV00899612024, 606-82; 49.914.641/0001-40, CUb2811, FRMEV00900542024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00901002024, 606-82; 02.836.056/0175-05, ELQ0J31, FRMEV00901342024,