DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200134 134 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.835.129/0001-97, , FREVP00228772024, 773-0; , FREVP00228822024, 773-0; 23.448.219/0001-53, , FREVP00231782024, 773-0; .814.638-*, , FREVP00236042024, 773-0; .093.905-, , FREVP00236342024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00237342024, 773-0; .215.218-, , FREVP00237542024, 773-0; 17.567.256/0001- 88, , FREVP00234582024, 773-0; .162.820-*, , FREVP00232242024, 773-0; .168.935-, , FREVP00238252024, 773-0; .007.581-, , FREVP00238842024, 773-0; .710.688-*, , FREVP00238882024, 773-0; 28.838.974/0001-68, , FREVP00239222024, 773-0; .137.207-, , FREVP00239292024, 773-0; .299.178-, , FREVP00239532024, 773-0; .738.051-*, , FREVP00239502024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00240882024, 773-0; .224.189-, , FREVP00241342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13025/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.606.549/0001-24, PPX9E36, EPSMA00170552024, 683-12; 38.081.947/0001- 47, RYK5J36, EPSMA00172042024, 683-12; FFW8I85, EPSMA00174552024, 683-12; 14.271.206/0001-60, PLY1I07, EPSMA00173002024, 683-13; 01.121.175/0001-10, OFL9715, EPSMA00173532024, 683-13; 81.557.472/0001-41, MLM2660, EPSMA00174572024, 683- 13; 60.869.336/0020-80, AVH5A58, EPSMA00174772024, 683-12; 19.900.000/0008-42, BEB8J76, EPSMA00175262024, 683-12; GHE4G53, EPSMA00177252024, 683-13; EO E 2 C 1 6 , EPSMA00178382024, 683-12; MKS9I28, EPSMA00179132024, 683-12; 10.666.522/0001-80, FOO7153, EPSMA00175542024, 683-12; DPB9B07, EPSMA00179272024, 683-13; 11.330.226/0003-39, JCD0J47, EPSMA00176212024, 683-12; 14.796.754/0002-95, SEE2A77, EPSMA00176522024, 683-12; 77.863.223/0145-90, QJQ6B50, EPSMA00177562024, 683-12; .730.107-, KTK5207, EPSMA00177362024, 683-11; 72.050.636/0001-59, RKY6B76, EPSMA00177612024, 683-12; 91.022.632/0034-70, RLE9B94, EPSMA00180912024, 683-12; 46.576.015/0001-01, PXE9I52, EPSMA00181262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13026/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.221.019/0001-36, ODM3J85, EPSMA00165342024, 683-11; FTU3G69, EPSMA00166122024, 683-12; PJU8H41, EPSMA00167942024, 683-12; 39.494.215/0003- 03, QCC6D45, EPSMA00171292024, 683-13; 03.080.479/0001-01, RVZ9J28, EPSMA00171592024, 683-13; 77.752.293/0012-40, BEM6I72, EPSMA00171732024, 683- 12; 33.931.486/0014-55, SDQ3F73, EPSMA00172052024, 683-12; 24.051.272/0001-89, EOE3E81, EPSMA00172842024, 683-11; 08.155.675/0001-11, KPQ4H05, EPSMA00173092024, 683-13; 07.702.969/0001-53, QMT2225, EPSMA00173152024, 683- 13; 39.494.215/0004-94, JBP0B61, EPSMA00173372024, 683-13; 33.611.500/0177-80, FDX8A43, EPSMA00174442024, 683-12; 27.733.195/0001-35, HHW6A04, EPSMA00175362024, 683-11; 12.626.145/0001-81, IYV2F59, EPSMA00175482024, 683- 12; 33.337.122/0159-06, JAU0J04, EPSMA00175632024, 683-11; BDZ6B13, EPSMA00175662024, 683-11; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00176592024, 683- 11; 02.433.453/0001-37, IWE6G85, EPSMA00177962024, 683-12; 60.561.800/0025-80, QHI3D51, EPSMA00179162024, 683-12; 89.637.490/0137-19, ASH1A55, EPSMA00184222024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.287.096/0001-60, SJU5B84, EPSMA00171402024, 683-12; 03.475.418/0001- 43, MRN9C60, EPSMA00172822024, 683-12; 24.151.373/0001-21, RIZ7J98, EPSMA00173052024, 683-12; 03.994.427/0003-02, QMK7F80, EPSMA00173182024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7D23, EPSMA00173982024, 683-12; 02.033.695/0001-33, KOE9978, EPSMA00174092024, 683-13; 75.785.675/0004-35, MFQ9212, EPSMA00174662024, 683-13; 10.734.126/0002-24, OQZ8F10, EPSMA00179932024, 683-13; 05.988.286/0006-93, DBM3407, EPSMA00180832024, 683-12; 00.976.856/0001-05, SQY0J53, EPSMA00180842024, 683-12; 14.372.807/0001-60, ILR5D41, EPSMA00180882024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.225.953/0001-10, MLD8E38, FRMEV00914822024, 606-82; 23.981.958/0001- 06, SFC8H28, FRMEV00907522024, 606-82; .923.206-*, EPU9219, FRMEV00912092024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLB4F09, FRMEV00923452024, 606-82; RLI7A80, FRMEV00935322024, 606-82; SXA8I91, FRMEV00937222024, 606-82; RLF3H51, FRMEV00941482024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00945102024, 606-82; RKY9H31, FRMEV00945412024, 606-82; RXR9C80, FRMEV00945922024, 606-82; 39.538.670/0001-00, ESX0F87, FRMEV00910072024, 606-82; 05.630.803/0003-05, FPB5E12, FRMEV00912592024, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV00934772024, 606-82; BDF4D86, FRMEV00935232024, 606-82; 35.624.263/0001-56, RYP0A70, FRMEV00937852024, 606-82; 29.708.067/0001-67, SFD2J50, FRMEV00940362024, 606-82; 16.503.262/0001-09, GAL4E30, FRMEV00940682024, 606-82; .274.508-*, GVG6D19, FRMEV00943972024, 606-82; 37.321.364/0001-83, RHA3A53, FRMEV00947232024, 606-82; 20.895.426/0001-68, RMD8F48, FRMEV00942222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do