DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R/2 - 1.299, fl. 16, com área total de 31,00 ha (trinta e um hectares). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Ailson de França Barbosa; Leste: Ênis Moreira de Magalhães; Sul: Antiga Estrada do Goiás e José Rodrigues Barbosa; Oeste: Ênis Moreira de Magalhães, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600- 000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 537/2015. Nº Processo: 50603.001064/2013-30. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor contratual a (pi), devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 159.976.504,98 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos) para r$ 163.916.173,54 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e dezesseis mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência: 11/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.916.173,54. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 646/2021. Nº Processo: 50617.000656/2020-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30 (trinta) meses e a adequação do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00646/2021 relativo à contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda. Vigência: 25/05/2024 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.980,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 196/2023. Nº Processo: 50617.000202/2023-86. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 30.686.706/0001-10 - A ARQUITETURA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses e, consequentemente, a adequação do prazo da garantia do contrato n° 17.1.0.00.00196/2023, referente à contratação de serviço de elaboração de projeto de design de interiores e projeto executivo de uma sala de exposições e acervo da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, com área aproximada de 100m², incluindo 15 visitas para organização de serviço de adequação e assessoria para execução do projeto.. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, decide aplicar à empresa D&L Serviços de Apoio Administrativo LTDA (CNPJ nº 09.172.237/0001-24), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO NO SICAF PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MESES, com fulcro na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 17.1.0.00.00243/2022, item 11.1., e subitem 24.2. do Termo de Referência e no Art. 7º da Lei 10.520/2002, e fundamento legal no artigo art. 13 da Instrução Normativa nº 06/2019, por falha e inexecução parcial do contrato. GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617001331202391. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva e adequação dos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, compreendendo além de mão-de-obra, o fornecimento de materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 11/04/2024) 393018-39252-2024NE000009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 627/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003290202318 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/12/2023 .Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) Unidades Locais subordinadas Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 12/04/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit-go/df (SIDEC - 11/04/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003825202361. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolívia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) - Entr. MT-451 (Sete Porcos), segmento: km 533,70 ao km 624,20, Extensão: 90,50 km, Código SNV: 070BMT0550 - 070BMT0562 (Versão 202310A), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro- sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90101-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número do edital 900101/2024 publicado no D.O.U. corresponde ao número 13/2024 publicado no site do DNIT.. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 11/04/2024) 393020-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ (Além Paraíba); Subtrecho: Entr. BR-342(A) (Rib Três Barras) (Catugi) - Acesso Itambacuri; Segmento: km 207,1 ao km 306,5, com extensão total de 99,4 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 11/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.003390/2022-82. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade n.º 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria n.º 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Sede Poder Executivo Municipal, com endereço à Avenida Presidente Vargas n.º 130 - Centro - Município de São Miguel do Guamá-PA - CEP: 68660- 000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.193.073/0001-60, neste ato representado Prefeito Municipal, EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE, brasileiro, portadora do RG nº 4327885, conforme Termo de Posse datado de 01/01/2021, com diplomação em 17/12/2020. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 01/2024 SELOG/DNIT-PA. OBJETO: Doação de dois (2) veículos, tipo caminhonete Placa OTS 4887, avaliação R$ 98.859,00 e Veículo tipo caminhonete Placa JVL 7548, avaliação R$ 13.441,00, conforme constante no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/02/2024. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 365/2021. Nº Processo: 50602.001241/2021-06. Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Este 3º termo aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, sem decréscimos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato 0200365/2021. Aumento de valor contratual a preços iniciais de 4,89% (quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), aprovado pelo superintendente regional por intermédio do ofício 43479 (sei nº 17193094), no valor de R$ 2.086.143,78 (dois milhões, oitenta e seis mil, cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), em virtude do relatório de 2ª adequação - contrato nº 02 0365/2021 (sei nº 17010042), com reflexo financeiro positivo, anexo ao processo nº 50602.000549/2024-79.. Vigência: 11/04/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.735.750,83. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).