DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200145 145 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ NÚCLEO 1-SRE-PR RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 72/2024-09 CHAMAMENTO PÚBLICO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná em conformidade com o Edital de Habilitação nº 0072/2024 que teve como objeto o Chamamento Público para Habilitação de Associações E/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, a fim de efetuar a destinação dos resíduos recicláveis descartados nas dependências da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, situada a Av. Victor Ferreira do Amaral, nº 1500 bairro Tarumã, em Curitiba-PR, informa que o chamamento em epígrafe foi DESERTO. Processo nº 50609.000667/2023-36. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RDCI ELETRÔNICO Nº 247/2021-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de HOMOLOGAÇÃO do RDCI eletrônico nº 247/2021-18, cujo item foi declarado FRACASSADO pela Presidente da Comissão de Licitação. Processo nº 50618.001316/2018-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 5 (CINCO) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NAS RODOVIAS BR-343/PI E BR-402/PI (LOTE ÚNICO). Teresina, 11 de abril de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 749/2020. Nº Processo: 50614.002125/2020-86. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ n°: 40.869.463/0001-09. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato SR/RN nº 749/2020. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2023NE003519. Valor Global do contrato: R$ 7.090.712,26 (sete milhões, noventa mil setecentos e doze reais e vinte e seis centavos). Valor do Termo Aditivo: R$ 28.463,24 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 11/04/2024 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622004306202391. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária, referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR- 364/RO, Trecho: Entr. BR-364 (B) - BR-174 (A) (Div. MT/RO) - (Div. RO/AC), Subtrecho: Entr. BR-364 (B) - Fim da Pista Dupla (Unir) - Ponte sobre o Rio Jaci-Paraná, Segmento: Km 724,10 ao Km 799,00, Extensão: 74,90 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90106- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 11/04/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 445,03 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 02,41383/-60,92027- Município de Mucajaí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.016608/2022-89, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 446,44 e Km 446,59 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 02,42632/-60,92141- Município de Mucajaí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.008225/2024-07, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 530,53 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação:3.025950, -60.780560 Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000891/2020-44, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/11, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO (17379930), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.000336/2024-07, resolve aplicar à empresa G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.000.050/0001-31,a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 468/2023-23, uma vez que esta não enviou a documentação exigida, sendo desclassificada, retardando o andamento do processo. Fica a empresa notificada, nos termos do OFÍCIO Nº 59467/2024/SELIC - TO/SRE - TO (17405770), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. CAROLINE RIBEIRO SIMÕES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000237/2022-93. Inexigibilidade Nº 140/2023. Locatário: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Locador: 22.793.733/0001-63 - F PELEGRINELLI EIRELI. Objeto: Locação de um imóvel destinado à instalação da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, situado na Rua Tarauacá, n.º 581, Bairro AABB, CEP 69980-000, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, registrado sob a Matrícula n.º 5254, no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruzeiro do Sul, para abrigar as instalações da Unidade Local da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V, e Artigo:75 - Inciso: III. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n.º 140/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor Mensal: R$ 9990,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2024 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000346202391. Objeto: Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV. RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho 1: Entr. AC-339 - Sena Madureira - Acesso a Manoel Urbano; Subtrecho 1.1 Entr BR-364/AC - Manoel Urbano; Subtrecho 2: Acesso a Manoel Urbano - Rio Jurupari; Subtrecho 3: Rio Jurupari - Entr. BR-40 9 / AC - 1 7 0 (Feijó). No âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90102-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 11/04/2024) 390084-39252-2024NE800004 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Processo nº 50050.000478/202317- UASG 275075. Contratação de empresa para prestação de serviços de programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO, conforme condições, quantidades e estimativas estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Entrega da proposta a partir de 11/04/2024 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas 25/04/2024, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-90005-2024/. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações - GELIC/SULIC/DIRAF Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°:181519. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50128/2022-3. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº BACEN/ADREC-50128/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11.4.2024 a 11.4.2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Publicação do contrato original: DOU de 18.4.2022, seção 3, pág.125. NE: 1065/2024 e 90309/2024. Valor: R$ 1.031.312,16. Vigência: 11.4.2024 a 11.4.2025. Assinatura: 10.4.2024.